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Da redação
Condição especial começa nesta segunda-feira e permite parcelamento em até 36 vezes
Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Várzea Grande terão, a partir desta segunda-feira (5), uma oportunidade para regularizar débitos municipais com descontos que podem chegar a 80% sobre juros e multas.
A negociação integra a Semana Nacional da Regularização Tributária e ficará disponível até sexta-feira (9).
As condições alcançam débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas de alvará.
O maior desconto será destinado ao contribuinte que optar pela quitação à vista. Nessa modalidade, juros e multas poderão ter redução de até 80%.
Também haverá possibilidade de parcelamento.
Quem dividir o débito em até 12 parcelas poderá obter desconto de 60% sobre juros e multas. Para pagamentos em até 24 parcelas, a redução chega a 40%. Já no parcelamento em até 36 vezes, o desconto previsto é de 20%.
A medida cria uma janela específica para contribuintes que acumulam débitos com o Município e pretendem regularizar a situação tributária.
A iniciativa também permite à administração municipal buscar a recuperação de créditos antes que determinadas dívidas avancem ou permaneçam em processos de cobrança judicial.
As condições especiais serão aplicadas somente durante o período da campanha, entre segunda e sexta-feira.
Além da redução de juros e multas, o parcelamento em até 36 vezes amplia as possibilidades de negociação para contribuintes que não conseguem realizar a quitação integral.
A abertura da negociação ocorre em um momento de reforço das medidas municipais voltadas à atualização cadastral e à recuperação da dívida ativa.
Os interessados deverão consultar os débitos e as modalidades disponíveis pelos canais de atendimento disponibilizados pelo Município ou procurar atendimento presencial durante o período da campanha.
Encerrado o prazo especial, as dívidas voltam a seguir as regras ordinárias de cobrança estabelecidas pela legislação municipal.
