JUSTIÇA ELEITORAL
JB News
Da redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o candidato ao Senado Pedro Taques retire de seu perfil no Instagram um novo vídeo com acusações contra o ex-governador e também candidato Mauro Mendes. A publicação aborda o acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi, atualmente investigado pela Polícia Federal na Operação Heritage.
A decisão liminar estabelece prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo, publicado em 8 de setembro. A medida atende a uma representação apresentada pela coligação “Mato Grosso Não Pode Parar I”, que apontou a divulgação de acusações relacionadas a uma suposta apropriação de recursos públicos.
A ordem representa uma nova frente judicial envolvendo o uso eleitoral da Operação Heritage. Em decisões anteriores, Taques já havia recebido três multas que, juntas, somam R$ 30 mil por publicações e declarações consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral.
Em uma das ações, o ex-governador foi multado em R$ 10 mil e teve determinada a retirada definitiva de um vídeo que apresentava suspeitas investigadas como se fossem crimes comprovados. Em outro processo, recebeu multa de R$ 15 mil por associar diretamente a gestão de Mauro Mendes a um “lamaçal de corrupção”.
A terceira condenação, no valor de R$ 5 mil, foi aplicada por propaganda eleitoral antecipada negativa. Nesse caso, a Justiça concluiu que um vídeo divulgado em 14 de agosto ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao adversário a prática de crime antes do período permitido para a propaganda eleitoral.
Apesar da nova ordem de retirada, ainda não foi divulgada aplicação de multa no processo envolvendo o vídeo publicado em 8 de setembro. A decisão é provisória e deverá passar por análise definitiva da Justiça Eleitoral.
As medidas judiciais não encerram nem interferem diretamente no mérito criminal da Operação Heritage. A investigação conduzida pela Polícia Federal apura suspeitas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionadas ao acordo com a Oi. Até o momento, não há condenação criminal que confirme as acusações apresentadas durante a campanha.
Com a Heritage transformada em um dos principais temas da disputa pelo Senado, o TRE-MT vem estabelecendo uma linha entre o direito de discutir investigações de interesse público e a apresentação de suspeitas ainda não julgadas como crimes consumados.
