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Da redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou, por unanimidade, o ex-governador Pedro Taques (PSB) em quatro representações eleitorais envolvendo publicações e vídeos direcionados ao também ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), adversário de Taques na disputa pelo Senado em 2026. As decisões foram tomadas durante julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (13) e resultaram em multas de R$ 15 mil em cada processo, somando R$ 60 mil.
Além das multas, o Tribunal tornou definitivas as determinações de retirada dos conteúdos questionados. Os processos foram relatados pelo juiz Pérsio Oliveira Landim e tiveram manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral à procedência das ações.
A disputa judicial é mais um capítulo da guerra política travada entre Pedro Taques e Mauro Mendes nas redes sociais, justamente no momento em que os dois disputam uma cadeira no Senado. As quatro representações haviam sido apresentadas pela Federação União Progressista, formada pelo União Brasil e pelo Progressistas, depois de uma sequência de vídeos publicados e impulsionados no Instagram de Taques.
As ações questionaram conteúdos nos quais Taques associava Mauro Mendes e integrantes de seu grupo político a suspeitas de corrupção, desvios de recursos públicos e outros crimes. Entre as publicações apontadas nos processos também havia referências à possibilidade de prisão de Mauro e de familiares, além de associação de pessoas ligadas ao grupo político do ex-governador a uma facção criminosa.
Um dos pontos centrais do julgamento, porém, foi o fato de parte desse material ter sido impulsionada mediante pagamento. Para a Justiça Eleitoral, a legislação estabelece limites específicos para a utilização de publicidade paga nas redes sociais durante o período eleitoral, não permitindo que o mecanismo seja utilizado para aumentar artificialmente o alcance de conteúdo negativo contra um adversário político.
Durante a sustentação oral, o advogado Rodrigo Terra Cyrineu, que representa a Federação União Progressista, argumentou que as ações não tinham como objetivo impedir críticas políticas contra Mauro Mendes, mas impedir que acusações criminais fossem divulgadas ao eleitor como se fossem fatos definitivamente comprovados. Segundo ele, somados, os conteúdos impulsionados alcançaram mais de 1 milhão de pessoas.
O Ministério Público Eleitoral acompanhou essa linha e se manifestou pela condenação nas quatro ações. O entendimento ministerial foi de que o impulsionamento pago de propaganda negativa ou difamatória contra adversários é vedado pela legislação eleitoral. O procurador também considerou a repetição das publicações para defender a aplicação de multas acima do mínimo legal.
Ao votar, Pérsio Landim destacou que a discussão sobre o impulsionamento possui uma particularidade: a irregularidade pode existir independentemente da análise definitiva sobre a veracidade de cada uma das acusações apresentadas no conteúdo. O ponto, segundo o relator, é que a ferramenta paga não pode ser empregada para promover propaganda negativa contra um concorrente.
“Não se admite o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversário político”, afirmou o magistrado durante o julgamento. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte.
A controvérsia entre Taques e Mauro, no entanto, não começou nesta semana. Ainda em junho, a Federação União Progressista apresentou quatro representações contra o ex-governador alegando que ele vinha insistindo em publicações semelhantes, mesmo depois de decisões anteriores da Justiça Eleitoral. Entre os vídeos questionados estavam conteúdos nos quais Taques dizia que Mauro deveria “dormir de botina”, numa referência à possibilidade de prisão, e outros nos quais fazia acusações envolvendo supostos desvios de dinheiro público e corrupção.
Também foram questionados vídeos em que Taques mencionava supostas investigações e dizia que Mauro estaria envolvido em um “lamaçal de corrupção”, além de publicações sobre a obra do autódromo do Parque Novo Mato Grosso. A Federação alegou que o conjunto das postagens tinha finalidade de desgastar eleitoralmente Mauro e que algumas delas haviam sido promovidas com publicidade paga.
Em outra frente da mesma disputa, no início de agosto, o TRE já havia determinado a remoção de um vídeo no qual Taques insinuava que Mauro Mendes poderia ser preso. Naquela ocasião, a defesa de Taques sustentou que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão, tinham como base fatos públicos e investigações divulgadas pela imprensa e não continham pedido explícito ou implícito para que o eleitor deixasse de votar em Mauro. A defesa também argumentou que a retirada poderia representar censura.
O Tribunal, naquele caso, considerou que a legislação eleitoral permite impulsionamento pago para promoção de candidaturas, partidos e conteúdos permitidos, mas impõe restrições ao uso da ferramenta para ataques contra adversários. A Justiça também levou em consideração a existência de decisões anteriores envolvendo publicações semelhantes.
A disputa jurídica não significa, contudo, que toda manifestação crítica de Taques contra Mauro venha sendo automaticamente retirada. Em outros processos, a própria Justiça Eleitoral já rejeitou pedidos de remoção quando entendeu, em análise preliminar, não haver elementos suficientes para caracterizar ataque ilícito ou fato sabidamente inverídico. Em uma decisão recente envolvendo conteúdo relacionado à Operação Heritage, por exemplo, uma magistrada permitiu que o vídeo permanecesse no ar enquanto o mérito da representação segue em análise.
Esse cenário demonstra que o embate no TRE gira justamente em torno da fronteira entre a liberdade de expressão e crítica política, protegida constitucionalmente, e a propaganda eleitoral negativa realizada fora dos limites admitidos pela legislação, especialmente quando há impulsionamento pago ou imputação de crimes apresentada como fato consumado.
A guerra entre os dois ex-governadores ganhou ainda mais intensidade depois da deflagração da Operação Heritage, que investiga o acordo envolvendo o Governo de Mato Grosso e a Oi. Mauro passou a acusar adversários, entre eles Pedro Taques, de exploração eleitoral do caso. Taques, por sua vez, afirma que suas denúncias foram apresentadas aos órgãos de controle e rejeita qualquer interferência sobre Polícia Federal, Ministério Público ou Supremo Tribunal Federal.
Com o julgamento desta quinta-feira, entretanto, nas quatro representações analisadas conjuntamente pelo TRE-MT, o resultado foi integralmente desfavorável a Pedro Taques: quatro condenações, quatro multas de R$ 15 mil e R$ 60 mil em penalidades, além da manutenção definitiva da retirada dos conteúdos discutidos nos processos.
