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Por Emerson Teixeira
Terceiro aditamento cita encontro em Sinop no dia 5 de setembro e pede que PGR avalie levar prisão preventiva ao STF; representação também quer investigação sobre R$ 2,6 milhões em despesas de publicidade
O ex-governador e advogado Pedro Taques (PSB) elevou a temperatura jurídica da Operação Heritage ao encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal um terceiro aditamento à representação relacionada à investigação e apontar possível descumprimento de medida cautelar por Mauro Mendes e Fábio Garcia, ambos do União Brasil.
O documento usa como fato novo um encontro ocorrido em 5 de setembro de 2026, em Sinop, durante o lançamento da candidatura à reeleição do deputado estadual Dilmar Dal Bosco.
Mauro e Fábio estiveram no mesmo palanque. Registros audiovisuais citados na representação mostram os dois no evento, e Taques sustenta que houve cumprimento pessoal e interlocução entre eles, além de Fábio ter saudado nominalmente Mauro durante discurso.
É a partir dessa interação que o ex-governador sustenta ter ocorrido uma possível violação da proibição de contato entre investigados determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de julho de 2026.
A cautelar foi efetivamente cumprida em 6 de agosto, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Heritage.
Diante do episódio de Sinop, Taques pede que a PGR avalie requerer ao STF a prisão preventiva de Mauro Mendes e Fábio Garcia.
Esse ponto exige uma distinção jurídica fundamental: não existe ordem de prisão contra Mauro ou Fábio em razão desse episódio. Pedro Taques também não possui legitimidade para decretar ou obter diretamente as prisões. O que ele fez foi provocar a PGR e a Polícia Federal para que analisem os fatos e adotem, caso considerem presentes os requisitos legais, as providências perante o Supremo.
Como alternativa às prisões, o documento pede o agravamento das medidas cautelares, incluindo monitoração eletrônica, imposição de distância mínima entre os dois investigados, restrição à participação conjunta em eventos públicos e outras medidas destinadas a impedir contato.
Taques também pede que as gravações do evento sejam submetidas a verificação, com obtenção dos arquivos originais, identificação dos interlocutores e transcrição do conteúdo, além da apuração das circunstâncias em que Mauro e Fábio permaneceram no mesmo palanque.
A discussão gira em torno do alcance da determinação de Flávio Dino.
A decisão reproduzida na representação estabelece proibição de contato entre investigados, ressalvadas situações familiares previstas na própria ordem. O texto, entretanto, não estabelece expressamente uma proibição genérica de que duas pessoas investigadas estejam no mesmo ambiente.
Por isso, a questão central não é simplesmente a presença dos dois no evento político, mas se efetivamente ocorreu contato proibido pela decisão judicial.
Mauro Mendes nega ter descumprido a cautelar. Ele afirmou publicamente que o encontro foi casual e sustentou que não houve conversa relacionada à investigação. Também classificou o pedido apresentado por Taques como uma iniciativa política e rejeitou a acusação.
Fábio Garcia também sustentou publicamente que a cautelar impede que os dois conversem, mas não que permaneçam no mesmo espaço.
A conclusão sobre eventual violação, portanto, não cabe às partes envolvidas. Caberá às autoridades responsáveis pela investigação e, em última instância, ao Supremo definir se o episódio ultrapassou os limites estabelecidos pela medida cautelar.
O terceiro aditamento traz ainda uma segunda frente potencialmente explosiva.
Taques pede investigação sobre um eventual uso da estrutura de comunicação do Governo de Mato Grosso para ampliar manifestações críticas à Operação Heritage, à Polícia Federal, à PGR e ao próprio Supremo.
A representação apresenta um levantamento segundo o qual foram registrados R$ 2.665.323,48 em despesas de publicidade e comunicação entre 6 e 12 de agosto, período imediatamente posterior à deflagração da operação.
O documento menciona veículos de comunicação que teriam reproduzido declarações críticas à investigação e que, segundo a representação, possuem relações comerciais na área de publicidade governamental por intermédio de agências.
A existência dos pagamentos, entretanto, não comprova que dinheiro público tenha financiado conteúdos contra a investigação.
O próprio aditamento trata essa possibilidade como uma hipótese a ser investigada e pede acesso a contratos, aditivos, empenhos, ordens de serviço, planos de mídia e outras informações para verificar se existiu ou não desvio de finalidade.
Esse cuidado é fundamental porque, até o momento, não existe conclusão oficial de que recursos públicos tenham sido usados para financiar ataques à PF, à PGR ou ao STF.
A nova ofensiva jurídica ocorre pouco mais de um mês depois da deflagração da Operação Heritage.
Em 6 de agosto de 2026, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.
A investigação apura suspeitas relacionadas a um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi em uma disputa tributária.
Segundo a Polícia Federal, existem indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar desvio superior a R$ 308 milhões em recursos públicos, mediante uma estrutura composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas.
Na deflagração, o STF autorizou bloqueio e indisponibilidade de bens de aproximadamente R$ 316 milhões, além de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e a própria proibição de contato entre investigados que agora está no centro da nova controvérsia.
A PF apura, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
As suspeitas investigadas na Heritage não representam condenação de Mauro Mendes, Fábio Garcia ou dos demais investigados.
O novo aditamento apresentado por Pedro Taques também constitui uma alegação submetida às autoridades, e não uma decisão reconhecendo que os dois descumpriram a determinação de Flávio Dino.
Agora, o ponto decisivo será saber se a Procuradoria-Geral da República ou a Polícia Federal enxergarão no episódio de 5 de setembro elementos suficientes para pedir alguma providência ao Supremo.
Caso a PGR entenda que houve quebra da cautelar e leve a questão ao STF, caberá a Flávio Dino decidir se mantém as restrições atuais, endurece as medidas ou adota alguma outra providência.
A Heritage, que começou investigando o caminho de centenas de milhões de reais no acordo envolvendo o Estado e a Oi, passa assim a ter uma nova frente: saber se as próprias cautelares impostas pelo Supremo estão sendo integralmente cumpridas pelos investigados.
