RECURSO
JB News
Por Nayara Cristina
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar o recurso apresentado pela ex-deputada estadual Luciane Bezerra contra a condenação que lhe impôs ressarcimento de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos em processo envolvendo irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Juara.
A remessa do caso ao STJ foi autorizada pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, em decisão que ganhou andamento nesta semana.
Luciane tenta reverter condenação por improbidade administrativa relacionada a procedimentos licitatórios realizados quando seu marido, Oscar Bezerra, comandava a Prefeitura de Juara.
O processo apura irregularidades envolvendo contratações realizadas pela administração municipal. A ex-deputada foi responsabilizada juntamente com outros envolvidos e recorreu às instâncias superiores para tentar afastar ou modificar os efeitos da condenação.
No recurso especial, a defesa questiona pontos da decisão mantida pelo Judiciário mato-grossense e busca levar ao STJ a discussão sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa ao caso.
A controvérsia também passa pelas alterações promovidas na legislação de improbidade, especialmente em relação à necessidade de comprovação de dolo para responsabilização dos agentes.
Ao realizar o exame de admissibilidade, a vice-presidência do TJMT autorizou o prosseguimento do recurso, fazendo com que a discussão seja encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça.
O envio do processo não significa que a condenação tenha sido anulada ou modificada. Caberá agora ao STJ analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se mantém ou altera o entendimento firmado pela Justiça de Mato Grosso.
Luciane Bezerra exerceu mandato de deputada estadual por Mato Grosso e também foi primeira-dama de Juara durante a administração de Oscar Bezerra.
A condenação discutida no recurso prevê ressarcimento milionário aos cofres públicos e decorre da apuração de irregularidades em procedimentos licitatórios municipais.
Com a autorização do TJMT para subida do recurso especial, o processo passa agora para a esfera do STJ, onde será distribuído a um ministro relator antes da análise das teses apresentadas pela defesa.
