CONDENAÇÃO NO STJ
JB News
Por Nayara Cristina
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, o ex-governador de Mato Grosso Silval da Cunha Barbosa a 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro.
Além da pena de prisão, o ex-governador foi condenado ao pagamento de 225 dias-multa e de R$ 3,45 milhões ao Estado de Mato Grosso a título de reparação dos danos apontados no processo.
A condenação está relacionada a um esquema envolvendo pagamento de propina em troca da concessão de benefícios tributários e administrativos a empresas ligadas ao grupo Marfrig/Pampeano durante a gestão de Silval no Governo de Mato Grosso.
O julgamento foi realizado pela Corte Especial do STJ no dia 2 de setembro. A decisão foi unânime e o acórdão foi publicado neste mês. A relatoria ficou sob responsabilidade da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O STJ reconheceu a prática dos crimes de corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro em concurso material. A pena estabelecida considera a redução decorrente do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-governador.
Silval deverá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto diferenciado, conforme as condições previstas no acordo de colaboração.
A Corte também determinou a proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, assim como de mandato eletivo, até o cumprimento ou a extinção das demais penas impostas.
No caso da multa, foram estabelecidos 225 dias-multa, cada um correspondente a um salário mínimo mensal vigente em dezembro de 2015, com atualização conforme as regras do Código Penal.
A ação tratou de vantagens indevidas relacionadas à concessão de incentivos e benefícios para empresas do setor frigorífico. O processo permaneceu sob competência do STJ e chegou ao julgamento da Corte Especial.
O acordo de colaboração firmado por Silval foi considerado na definição da pena e resultou na aplicação da redução prevista na legislação sobre organizações criminosas.
A decisão representa mais uma condenação decorrente das investigações sobre esquemas de corrupção ocorridos durante os anos em que Silval comandou o Governo de Mato Grosso.
