COMBATE À FOME
JB News
Por Nayara Cristina
Mesmo em um dos maiores produtores de alimentos do país, 22,1% dos domicílios de Mato Grosso enfrentam algum grau de insegurança alimentar. Diante desse cenário e da baixa participação das prefeituras em políticas nacionais que podem levar alimentos às famílias vulneráveis e renda aos pequenos produtores, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, criou um grupo de trabalho para mapear a fome nos 142 municípios do Estado.
O levantamento também pretende identificar uma situação que preocupa o Tribunal: apenas 40 dos 142 municípios mato-grossenses estão integrados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Isso significa que somente cerca de 28% das cidades estão atualmente inseridas no sistema que funciona como porta de entrada para diferentes políticas públicas de segurança alimentar.
A adesão ao Sisan é, por exemplo, requisito para estados e municípios executarem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mecanismo pelo qual alimentos produzidos pela agricultura familiar são adquiridos e destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Para Sérgio Ricardo, deixar de cumprir requisitos administrativos pode significar não apenas a perda de recursos disponíveis, mas também menos alimentos chegando às famílias e menos dinheiro circulando dentro dos próprios municípios.
“Muitas vezes, o recurso está disponível, mas depende da iniciativa do gestor, do cumprimento de requisitos e de prazos. O Tribunal quer ajudar para que nenhuma prefeitura deixe de acessar esses programas por falta de informação ou planejamento”, afirmou.
Um exemplo da baixa participação de Mato Grosso apareceu no último edital do PAA. Entre 259 municípios selecionados no Brasil, apenas cinco eram mato-grossenses: Alto Boa Vista, Figueirópolis D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Marcelândia e Sorriso.
Juntos, eles poderão movimentar R$ 1,025 milhão em compras diretas de alimentos.
Sorriso ficou com o maior volume, R$ 325 mil, envolvendo pelo menos 22 fornecedores. Lucas do Rio Verde recebeu previsão de R$ 225 mil, com participação de 15 agricultores.
A comparação regional reforçou o alerta. Enquanto Mato Grosso conseguiu colocar cinco municípios entre os contemplados, Tocantins teve 13 cidades selecionadas, Mato Grosso do Sul, 11, e Goiás, seis. O Piauí apareceu com o maior número do país, chegando a 18 municípios.
Além da questão social, Sérgio Ricardo chama atenção para o efeito econômico do programa. Quando uma prefeitura acessa recursos do PAA, o dinheiro pode cumprir uma dupla função: adquirir comida para famílias que necessitam de assistência e, simultaneamente, gerar mercado para agricultores familiares da própria região.
O presidente do TCE também alertou que os recursos disponibilizados não ficam indefinidamente reservados ao município. Caso as exigências não sejam cumpridas, os valores podem ser redirecionados.
“O recurso que o município não acessa não fica esperando. Ele pode ser remanejado para outro ente que esteja preparado para executar. É comida que poderia chegar à mesa de quem precisa e renda que poderia ficar com o agricultor daqui”, declarou.
Os municípios contemplados no último edital tiveram 30 dias, contados da publicação da Portaria SESAN/MDS nº 81, em 2 de julho, para aceitar as metas no sistema do programa. Depois dessa etapa, há prazo de 90 dias, também contado a partir de 2 de julho, para cadastramento da proposta de participação. O período termina no final de setembro, podendo ser prorrogado por mais 60 dias mediante justificativa.
É justamente para identificar gargalos como esse que o Tribunal decidiu fazer um diagnóstico abrangente.
O estudo instituído por Sérgio Ricardo será realizado nos 142 municípios de Mato Grosso e deverá identificar quais políticas de segurança alimentar já chegaram a cada cidade, quais iniciativas são desenvolvidas pelas próprias prefeituras e qual a capacidade municipal de enfrentar situações de insegurança alimentar.
O trabalho terá caráter censitário e será realizado por meio de questionário eletrônico. O prazo estabelecido é de 70 dias úteis para conclusão. Segundo o TCE, essa etapa não terá caráter fiscalizatório nem será utilizada para apontar irregularidades.
A intenção é produzir um retrato regionalizado da fome, classificar os municípios conforme a capacidade de resposta ao problema e elaborar uma cartilha mostrando aos gestores como aderir aos programas disponíveis e buscar recursos.
A adesão ao Sisan deverá ocupar espaço importante nesse trabalho. Para ingressar no sistema, as prefeituras precisam estruturar conselho e instância intersetorial, assumir o compromisso de elaborar um plano municipal de segurança alimentar e encaminhar a documentação exigida.
Além do PAA, a estrutura permite integração a outras políticas. Entre elas estão iniciativas destinadas à ampliação do acesso à alimentação adequada nas cidades, fortalecimento da agricultura urbana e periurbana e apoio a cozinhas que oferecem gratuitamente refeições à população vulnerável.
O levantamento será coordenado pelo Núcleo de Políticas Públicas do TCE e envolverá diferentes áreas do Tribunal relacionadas a saúde, assistência social, meio ambiente, sustentabilidade fiscal, controle externo e tecnologia.
Os dados produzidos também deverão abastecer indicadores do Plano de Metas Mato Grosso 2050, que colocou o combate à fome entre seus principais eixos.
Sérgio Ricardo já defendeu ainda uma medida mais ampla: a implantação de pelo menos um Restaurante Popular em cada um dos 142 municípios de Mato Grosso, oferecendo refeições por preço simbólico.
A proposta é conectar esses restaurantes à agricultura familiar, utilizando pequenos produtores locais como fornecedores, numa lógica semelhante à utilizada na alimentação escolar. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) poderá participar da mobilização e ajudar na articulação com as prefeituras.
“Quando o município se organiza para acessar essas políticas, o resultado vai além do atendimento às famílias que precisam. É possível comprar do pequeno produtor, gerar renda no próprio município e fazer o recurso circular na economia local”, afirmou Sérgio Ricardo.
O diagnóstico deverá revelar agora não apenas onde está a insegurança alimentar em Mato Grosso, mas também por que, entre 142 municípios, 102 ainda estão fora do Sisan. Para o Tribunal, reduzir essa distância pode significar colocar mais recursos federais dentro do Estado, fortalecer a agricultura familiar e ampliar a quantidade de alimentos chegando à mesa da população mais vulnerável.
