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Por José Teixeira
Levantamento aponta que cerca de 885 mil mato-grossenses enfrentavam insegurança alimentar em 2024; apenas 40 cidades aderiram ao sistema nacional que facilita o acesso a políticas públicas e recursos federais
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, ampliou as ações de enfrentamento à fome no estado e estabeleceu uma parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MT) para identificar deficiências nas políticas públicas, diagnosticar a realidade dos 142 municípios mato-grossenses e orientar a adoção de medidas específicas para garantir alimentação adequada às famílias em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa foi discutida durante reunião realizada nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, e divulgada nesta quinta-feira (15). O encontro marcou mais uma etapa do trabalho conduzido pelo Tribunal de Contas para transformar o levantamento sobre a insegurança alimentar em propostas concretas de atuação das prefeituras.
A preocupação é sustentada por números que expõem um contraste em Mato Grosso, estado que figura entre os grandes produtores de alimentos do país, mas ainda convive com milhares de famílias que enfrentam dificuldades para colocar comida na mesa.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), referentes a 2024, indicam que aproximadamente 885 mil mato-grossenses viviam em domicílios com algum grau de insegurança alimentar. O problema atingia 22,1% dos lares do estado, considerando desde a preocupação com a falta de alimentos até situações mais graves de privação alimentar.
Outro dado que chama a atenção é a baixa participação das prefeituras nos mecanismos nacionais de combate à fome. Conforme levantamento apresentado pelo TCE-MT em setembro deste ano, apenas 40 dos 142 municípios, o equivalente a 28,1%, haviam aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Isso significa que 102 cidades ainda estavam fora do sistema, condição que pode dificultar a implementação de determinadas políticas públicas federais, inclusive modalidades de execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Durante o encontro com representantes do Consea-MT, Sérgio Ricardo defendeu o fortalecimento da agricultura familiar como uma das estratégias para enfrentar o problema. A proposta busca aproximar os pequenos produtores das políticas de abastecimento alimentar, permitindo que a produção local contribua para o atendimento das famílias vulneráveis e, simultaneamente, gere renda nos municípios.
A articulação também pretende superar um dos obstáculos identificados pelo Tribunal: a ausência ou insuficiência de estruturas municipais responsáveis por planejar, executar e acompanhar programas de segurança alimentar.
O diagnóstico está sendo elaborado por um grupo de trabalho instituído pela Presidência do TCE-MT, sob coordenação do Núcleo de Políticas Públicas. A equipe analisa a organização administrativa das prefeituras, os programas existentes, a infraestrutura disponível, as ações voltadas à agricultura familiar e as dificuldades de acesso aos recursos públicos.
Na reunião, a auditora pública externa Karisia Goda, coordenadora do grupo de trabalho e secretária do Núcleo de Políticas Públicas, apresentou os resultados preliminares obtidos durante o mapeamento.
A intenção é construir um retrato individualizado de cada município, considerando suas características sociais, econômicas e administrativas. Dessa forma, as medidas recomendadas poderão variar conforme a realidade de cada cidade, evitando que municípios com estruturas e necessidades diferentes recebam orientações genéricas.
O levantamento foi formalizado pela Portaria nº 060/2026, publicada no Diário Oficial de Contas em 9 de setembro. A norma estabeleceu prazo de 70 dias úteis para que o grupo de trabalho conclua o estudo técnico e apresente o relatório final à Presidência do Tribunal.
Entre os instrumentos utilizados está um questionário eletrônico encaminhado às prefeituras. O formulário reúne informações sobre a existência de conselhos municipais de segurança alimentar, câmaras intersetoriais, planos municipais, disponibilidade de recursos, equipamentos públicos e ações de atendimento à população vulnerável.
A partir dessas informações, o TCE pretende identificar os municípios com maior necessidade de apoio institucional e classificar as administrações conforme sua capacidade de resposta à insegurança alimentar.
O Tribunal também prevê a elaboração de uma cartilha para orientar os gestores municipais sobre os procedimentos necessários à adesão aos programas federais e às oportunidades de captação de recursos destinados à segurança alimentar.
A proposta vai além da distribuição emergencial de alimentos. O objetivo é estimular a estruturação de políticas permanentes, capazes de integrar assistência social, agricultura familiar, saúde, educação e desenvolvimento econômico.
A presidente do Consea-MT, nutricionista Cláudia Maria Ourives de Souza, destacou durante a reunião que o Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo de Mato Grosso, referente ao período de 2023 a 2027, está passando por um processo de revisão.
A atualização do documento abre espaço para que os diagnósticos elaborados pelo TCE-MT contribuam com a definição de prioridades e o aperfeiçoamento das políticas públicas estaduais.
A participação do Consea é considerada importante porque o conselho reúne representantes envolvidos na formulação, acompanhamento e discussão das estratégias de segurança alimentar, permitindo a articulação entre poder público e sociedade civil.
O trabalho do Tribunal também prevê a aproximação com as prefeituras e outras instituições para ampliar a capacidade de implementação das ações. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) já havia anunciado participação na mobilização destinada a incentivar os municípios a integrar o projeto.
Entre as propostas discutidas no âmbito do Mapa da Fome está a ampliação da rede de restaurantes populares, com a meta de viabilizar pelo menos uma unidade em cada município mato-grossense. A iniciativa, entretanto, depende de planejamento, estrutura administrativa, financiamento e participação dos gestores locais, não representando uma implantação já assegurada.
Para Sérgio Ricardo, o fortalecimento da agricultura familiar também pode contribuir para manter parte dos recursos de programas alimentares circulando dentro do próprio estado. Por meio de mecanismos como o PAA, produtores familiares podem fornecer alimentos destinados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, conforme as regras e condições de cada modalidade.
A estratégia busca enfrentar dois problemas simultaneamente: a dificuldade de acesso à alimentação adequada e a necessidade de fortalecer a atividade econômica de pequenos produtores rurais.
Ao final da reunião, Sérgio Ricardo recebeu um exemplar do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e um kit comemorativo pelos 20 anos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Com a parceria estabelecida, o próximo desafio será transformar os dados coletados em medidas efetivas nos municípios. O levantamento deverá permitir a identificação das cidades que precisam estruturar seus órgãos de segurança alimentar, ampliar programas existentes, aderir aos mecanismos federais ou corrigir deficiências na execução das políticas públicas.
A atuação anunciada pelo TCE-MT coloca o planejamento municipal e a articulação institucional no centro do enfrentamento à fome, em um estado onde a força da produção agropecuária ainda não se traduz, de maneira uniforme, em segurança alimentar para toda a população.
