FIM DA ESCALA 6X1
JBNews
Por Nayara Cristina
Jayme Campos, Wellington Fagundes e Carlos Fávaro apoiaram a proposta nos dois turnos; Hamilton Mourão foi o único senador a votar contra a mudança que garante duas folgas semanais sem redução salarial.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14 de outubro), o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil, modelo que permite ao empregado trabalhar seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Os três senadores de Mato Grosso votaram a favor da mudança, que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A votação foi concluída após uma sessão que se estendeu por aproximadamente oito horas e reuniu parlamentares de diferentes correntes políticas. Para ser aprovada, a proposta precisava receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, número correspondente a três quintos dos 81 integrantes do Senado.
Mato Grosso teve participação integral na aprovação da proposta. Os senadores Jayme Campos (União Brasil), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD) registraram votos favoráveis nos dois turnos, conforme o painel oficial de votação nominal do Senado Federal.
A posição dos três parlamentares colocou a bancada mato-grossense em consenso sobre uma das principais mudanças nas relações trabalhistas brasileiras desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Jayme Campos, representante do União Brasil, acompanhou a ampla maioria dos senadores e votou favoravelmente à redução da jornada. Wellington Fagundes, do Partido Liberal, também apoiou a mudança, apesar das divergências registradas por integrantes da oposição durante a tramitação da matéria. Carlos Fávaro, do PSD, completou os três votos favoráveis de Mato Grosso.
O único voto contrário foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, que rejeitou a proposta nos dois turnos de votação.
Entre os nomes de destaque nacional que apoiaram a mudança estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, Sergio? Não. O senador Flávio Bolsonaro votou favoravelmente, assim como Damares Alves (Republicanos-DF), Tereza Cristina (PP-MS), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Braga (MDB-AM), Paulo Paim (PT-RS), Jaques Wagner (PT-BA), Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) no segundo turno e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Flávio Bolsonaro, que havia feito críticas à proposta durante o debate político, registrou voto favorável de forma remota. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais articuladores da oposição, não participou das votações nominais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a sessão e não registrou voto nominal, conforme a regra regimental aplicável à presidência da Casa.
Com a aprovação da PEC, o Brasil deverá substituir gradualmente a escala 6x1 pelo regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, conhecido como escala 5x2.
O texto estabelece que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Nessa primeira etapa, os trabalhadores abrangidos pela mudança já deverão contar com dois dias de descanso remunerado por semana.
Depois de mais 12 meses, a jornada semanal máxima cairá para 40 horas, mantendo-se os dois dias de folga. Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, respeitadas as disposições previstas para a organização das atividades profissionais.
A proposta estabelece expressamente que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição dos salários. A proteção abrange a remuneração nominal e proporcional dos trabalhadores, além dos direitos salariais assegurados nos contratos de trabalho.
A alteração terá repercussão direta sobre setores como comércio, supermercados, restaurantes, hotéis, serviços e outras atividades que tradicionalmente utilizam a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
Em Mato Grosso, a mudança deverá exigir reorganização das escalas de funcionários em diferentes segmentos da economia, especialmente nas atividades comerciais e de prestação de serviços de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e demais municípios.
Empresas que dependem de funcionamento contínuo ou de atendimento durante finais de semana poderão precisar reorganizar turnos, redistribuir jornadas e avaliar a necessidade de novas contratações.
Durante os debates, parlamentares contrários à proposta e representantes de setores empresariais manifestaram preocupação com o possível aumento de custos para micro e pequenas empresas, além dos riscos de impacto sobre preços, produtividade e empregos.
Por outro lado, defensores da redução da jornada argumentaram que a mudança poderá proporcionar melhores condições de saúde, ampliar o convívio familiar e reduzir o desgaste físico e emocional dos trabalhadores.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta no Senado, manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Com isso, a matéria não precisará retornar aos deputados e seguirá diretamente para a promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara em maio de 2026 e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de chegar ao plenário. Para permitir a votação em dois turnos na mesma noite, os senadores aprovaram um calendário especial que dispensou os intervalos regimentais normalmente exigidos entre as deliberações.
Estudos apresentados durante a discussão dimensionaram o alcance da mudança. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estimou que aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada, incluindo empregados formais e trabalhadores informais que atualmente cumprem mais de 40 horas semanais.
A aprovação encerra a tramitação legislativa da PEC no Congresso Nacional, mas a nova regra ainda depende da promulgação para iniciar a contagem dos prazos de transição.
Até que essa etapa seja concluída e os novos prazos entrem em vigor, permanece aplicável o limite constitucional atual de 44 horas semanais de trabalho.
A decisão do Senado, tomada em 14 de outubro de 2026, estabelece uma nova referência para a organização do trabalho no país. Em Mato Grosso, a aprovação unânime da bancada formada por Jayme Campos, Wellington Fagundes e Carlos Fávaro registra o posicionamento dos representantes do Estado em uma das principais votações trabalhistas do ano.
