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Por Nayara Cristina
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) formalizou contrato de R$ 15.301.200,00 para serviços de remoção e transporte de máquinas, equipamentos e implementos de médio e grande porte apreendidos durante ações de fiscalização ambiental realizadas no Estado.
O Contrato nº 063/2026/SEMA foi firmado com a Construtora Empimaq Ltda. e está relacionado ao processo administrativo SEMA-PRO-2025/36763.01. O instrumento foi assinado em 30 de setembro e publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (5).
A contratação estabelece prazo de cinco anos e cria uma estrutura para atendimento das operações em que fiscais ambientais necessitem retirar do local veículos, máquinas pesadas, equipamentos ou implementos apreendidos.
O contrato representa uma nova etapa de um procedimento que já havia sido lançado pela Sema com valor estimado superior ao montante efetivamente contratado.
Em setembro, o processo licitatório previa orçamento estimado de R$ 19.469.400,00 para a prestação dos serviços. Com a conclusão do procedimento, a contratação da Empimaq foi formalizada por R$ 15.301.200,00.
A diferença entre o orçamento estimado anteriormente e o valor contratado é de R$ 4.168.200,00, equivalente a aproximadamente 21,4% do montante inicialmente projetado.
O serviço deverá atender situações decorrentes das fiscalizações realizadas pela Sema em diferentes regiões de Mato Grosso, especialmente operações nas quais são apreendidos equipamentos que não podem ser retirados por meios convencionais.
A logística envolve maquinário de médio e grande porte encontrado durante fiscalizações ambientais, situação recorrente em ações contra desmatamento ilegal, exploração irregular de madeira, garimpo e outras infrações ambientais nas quais podem ser utilizados tratores, escavadeiras, caminhões e implementos.
A existência do contrato permite que os equipamentos apreendidos sejam removidos dos locais fiscalizados e encaminhados aos destinos definidos pela administração, conforme as necessidades de cada operação e as determinações aplicáveis ao material apreendido.
O valor de R$ 15,3 milhões corresponde ao montante contratual e não significa desembolso integral imediato. A execução financeira ocorre de acordo com os serviços efetivamente demandados e realizados durante a vigência da contratação, conforme as condições previstas no instrumento.
A duração de cinco anos amplia o alcance temporal da contratação e permite que a estrutura seja utilizada em diferentes operações realizadas ao longo do período.
O processo que resultou no contrato teve origem na necessidade apresentada pela Sema para disponibilizar transporte especializado durante ações de fiscalização. A própria característica dos equipamentos apreendidos exige veículos e estruturas capazes de retirar máquinas pesadas de áreas que, em determinados casos, ficam distantes dos centros urbanos.
A contratação também substitui a fase anterior da licitação como principal fato administrativo do processo. Até então, havia uma previsão de gasto de R$ 19,469 milhões. Com a assinatura do instrumento, o Estado passou a ter um valor contratual definido de R$ 15,301 milhões com a Empimaq.
A empresa ficará responsável pela prestação dos serviços durante a vigência contratual, conforme as solicitações feitas pela administração estadual e as regras estabelecidas no processo.
O contrato integra a estrutura logística utilizada pelo Estado nas fiscalizações ambientais, permitindo que a apreensão realizada em campo seja acompanhada, quando necessária, pela retirada física do equipamento utilizado ou localizado durante a ocorrência.
