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Por Nayara Cristina
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), fez um dos mais duros desabafos desde que assumiu o comando da segunda maior cidade de Mato Grosso ao admitir que o município enfrenta um colapso financeiro sem precedentes. Durante a mesa técnica promovida nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a gestora afirmou que, sem uma solução conjunta entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário, a Prefeitura poderá se tornar financeiramente inviável.
O encontro reuniu o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, conselheiros, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, juristas, economistas e técnicos, com o objetivo de construir uma saída para a grave crise provocada pelo estoque de precatórios, acumulado ao longo de mais de quatro décadas. Segundo estimativas apresentadas durante a reunião, a dívida supera R$ 1,2 bilhão e ainda deverá passar por atualização monetária.
Ao expor a situação do município, Flávia Moretti revelou que a Prefeitura já não possui capacidade financeira para cumprir as obrigações determinadas pela Justiça sem comprometer serviços essenciais. O cenário se agravou após o bloqueio de aproximadamente R$ 20 milhões das contas municipais, medida determinada pelo Tribunal de Justiça em razão do descumprimento do acordo para pagamento dos precatórios.
Em um dos momentos mais contundentes da reunião, a prefeita afirmou que o município entrou em um ciclo financeiro praticamente impossível de ser revertido.
“Mais R$ 6,5 milhões eu não tenho. Aí eu vou negativar. A gente não consegue, como prefeito, os recursos. As transferências exigem certidão negativa. Eu não consigo as transferências para sair desse ciclo financeiro. O caminho é descobrir como nós vamos mudar isso. Senão eu entrego a chave para o TCE e para o Tribunal de Justiça. Eu fico lá e vocês administram, porque o fato é que Várzea Grande está num rombo.”
A declaração evidencia o tamanho da dificuldade enfrentada pela administração municipal. Segundo a prefeita, além da dívida histórica dos precatórios, o município sofre com a redução da capacidade de investimento, uma vez que a inadimplência impede a emissão das certidões negativas necessárias para receber recursos voluntários dos governos estadual e federal.
Outro ponto levantado por Flávia Moretti durante a mesa técnica foi a queda na arrecadação proveniente dos repasses do ICMS. Ela voltou a criticar a Lei Complementar nº 746/2022, sancionada durante a gestão do então governador Mauro Mendes, que alterou os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM). De acordo com a prefeita, embora Várzea Grande seja uma das maiores arrecadadoras de Mato Grosso, o município recebe uma parcela insuficiente dos recursos estaduais.
Segundo a gestora, Várzea Grande arrecada aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano para o Estado, mas recebe de volta cerca de R$ 13 milhões mensais em repasses do ICMS, valor que considera incompatível com a responsabilidade financeira do município.
Ela também criticou a metodologia utilizada para calcular a capacidade de pagamento dos municípios no cumprimento dos precatórios. Conforme explicou, a legislação considera apenas a receita arrecadada, sem levar em conta o volume das despesas obrigatórias, criando um cenário que, na prática, inviabiliza financeiramente administrações já endividadas.
A situação levou o Tribunal de Contas a abrir uma mesa técnica permanente para discutir alternativas jurídicas e administrativas capazes de enfrentar um problema que, segundo o presidente Sérgio Ricardo, não é exclusivo de Várzea Grande. O conselheiro destacou que mais de 40 municípios mato-grossenses enfrentam dificuldades semelhantes e defendeu a construção de uma solução que possa servir de modelo para todo o país.
Enquanto as discussões avançam, a administração municipal segue pressionada por uma dívida bilionária, bloqueios judiciais, dificuldades para manter a regularidade fiscal e pela necessidade de preservar serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. O desabafo de Flávia Moretti sintetizou o momento vivido pela cidade industrial: um município que luta para manter a máquina pública funcionando enquanto busca uma saída para um passivo financeiro acumulado durante mais de 40 anos.
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