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Por Nayara Cristina
A crise financeira enfrentada por Várzea Grande ganhou um novo e dramático capítulo nesta terça-feira com a instalação oficial da mesa técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), criada para discutir alternativas jurídicas e financeiras para enfrentar a dívida bilionária de precatórios que sufoca os cofres do município. Em um discurso marcado pela emoção, a prefeita Flávia Moretti chegou às lágrimas ao relatar o cenário de colapso fiscal provocado por uma herança acumulada ao longo de décadas, afirmou que já precisou escolher entre pagar precatórios, salários ou medicamentos para a população e admitiu que, sem uma solução, medidas severas, incluindo demissões e enxugamento da máquina pública, poderão ser inevitáveis.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, e contou com a participação do conselheiro Antônio Joaquim, além de representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Município e equipes técnicas. O objetivo da mesa técnica é construir uma saída institucional para um problema que, segundo os participantes, ultrapassa a atual gestão e se tornou um dos maiores passivos financeiros da história de Várzea Grande.
Ao abrir a coletiva, Flávia destacou que a reunião não serviu apenas para formalizar os trabalhos da mesa técnica, mas também para iniciar um amplo debate sobre a realidade orçamentária do município.
“Hoje foi instalada definitivamente a mesa técnica para tratarmos da questão dos precatórios de Várzea Grande. Mas não foi apenas a instalação. Já iniciamos um grande debate sobre orçamento, receitas, despesas e transferências obrigatórias. Agora, os técnicos vão estudar toda a situação financeira do município para que possamos encontrar uma solução para essa dívida”, afirmou.
A prefeita revelou que a dívida consolidada com precatórios já se aproxima de R$ 1,2 bilhão, valor que continua crescendo diariamente em razão das atualizações monetárias registradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo ela, boa parte desse passivo é resultado de décadas de inadimplência de administrações anteriores.
“Hoje nós estamos pagando parcialmente um precatório de 1988. Só esse processo representa cerca de R$ 190 milhões. Além disso, aproximadamente metade dessa dívida está ligada ao DAE, principalmente por contas de energia elétrica que deixaram de ser pagas desde a época da antiga Cemat. Temos também verbas alimentares, indenizações, rescisões de servidores e diversos outros precatórios que foram sendo acumulados durante anos.”
Flávia explicou que uma das principais dificuldades enfrentadas pela atual administração decorre da mudança na legislação constitucional que passou a calcular os pagamentos obrigatórios com base na Receita Corrente Líquida dos municípios.
Segundo ela, quando assumiu a Prefeitura, herdou um débito de aproximadamente R$ 22 milhões referente ao exercício anterior. Pouco tempo depois, entrou em vigor a nova sistemática prevista pela Emenda Constitucional aprovada em 2025, elevando drasticamente o valor das parcelas mensais.
Ao mesmo tempo, o município sofreu forte queda nas receitas oriundas das transferências constitucionais, especialmente em razão da redução do índice de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da diminuição da arrecadação do ICMS.
“O município perdeu arrecadação justamente no momento em que aumentou a obrigação de pagamento. A conta simplesmente não fecha.”
Outro agravante, segundo a prefeita, foi a responsabilização da Prefeitura pelas dívidas históricas do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
“Pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, hoje quem paga os precatórios do DAE é a Prefeitura. O Departamento não paga mais. Toda essa responsabilidade passou para o município.”
Ela lembrou que administrações anteriores desembolsavam valores muito inferiores aos exigidos atualmente.
“Em 2023 eram pagos cerca de R$ 700 mil por mês. Em 2024, o maior pagamento foi de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Hoje nossa parcela fixa chega a R$ 6,4 milhões mensais.”
Mesmo diante das dificuldades financeiras, Flávia afirmou que sua gestão já destinou cerca de R$ 40 milhões para precatórios apenas em 2025 e que, com o bloqueio judicial realizado recentemente, o total desembolsado poderá alcançar aproximadamente R$ 80 milhões.
“O que eu paguei este ano já supera tudo o que foi pago na gestão anterior. Mas a dívida é uma bola de neve. Ela nunca foi enfrentada de verdade e continua crescendo.”
Durante a coletiva, a prefeita fez um dos desabafos mais contundentes desde que assumiu o comando do município. Em tom emocionado, afirmou que a administração vive diariamente o dilema de decidir onde aplicar os recursos disponíveis.
“Teve mês em que precisei escolher entre pagar precatórios, pagar salários ou comprar medicamentos para abastecer o sistema de saúde. Essa é a realidade que enfrentamos.”
Questionada sobre as consequências práticas da instalação da mesa técnica, Flávia afirmou que ainda não existe qualquer decisão que suspenda os bloqueios judiciais e, por isso, todos os cenários permanecem em aberto.
“Pode acontecer de tudo. Nós saímos daqui sem nenhuma decisão que suspenda o arresto. Ainda não temos nenhuma garantia.”
Ao ser perguntada se há possibilidade de demissões no serviço público municipal, respondeu que essa hipótese não pode ser descartada.
“O enxugamento da máquina pode acontecer. Não posso afirmar que haverá demissões, mas também não posso dizer que isso está descartado.”
Em diversos momentos da entrevista, a prefeita demonstrou forte emoção ao falar do peso da responsabilidade de administrar uma cidade que enfrenta um dos maiores passivos judiciais do Estado.
O conselheiro Antônio Joaquim ressaltou que o papel do Tribunal de Contas não é interferir nas decisões administrativas da Prefeitura, mas construir uma solução jurídica e institucional para um problema que atinge diversos municípios mato-grossenses.
Segundo ele, a mesa técnica pretende discutir a constitucionalidade e os efeitos do novo modelo de pagamento dos precatórios.
“O Tribunal de Contas não entra na gestão para dizer se a prefeita deve demitir ou não. Nossa missão é discutir o problema constitucional dos precatórios. Isso não nasceu ontem. É uma dívida construída ao longo de muitos anos porque diversos gestores simplesmente deixaram de pagar.”
Antônio Joaquim lembrou que o endurecimento das regras ocorreu justamente porque sucessivas administrações descumpriram suas obrigações judiciais.
“Foi exatamente por isso que surgiu a chamada ‘PEC do Calote’. A nova emenda constitucional alterou completamente a forma de pagamento, vinculando os valores à Receita Corrente Líquida dos municípios. Em alguns casos, como Várzea Grande, isso elevou significativamente as parcelas mensais.”
O conselheiro destacou ainda que o debate não beneficiará apenas Várzea Grande, mas poderá servir de referência para outras cidades que enfrentam dificuldades semelhantes.
“A solução construída aqui poderá ser aplicada a diversos municípios. Não estamos discutindo apenas um caso isolado, mas um problema estrutural que afeta várias administrações públicas.”
Ao final da reunião, nenhuma medida concreta foi anunciada para suspender os bloqueios judiciais que vêm comprometendo o caixa municipal. A mesa técnica seguirá realizando estudos sobre a capacidade financeira da Prefeitura, analisando receitas, despesas, obrigações constitucionais e possíveis mecanismos jurídicos que permitam compatibilizar o pagamento dos precatórios com a manutenção dos serviços públicos essenciais.
Enquanto isso, Várzea Grande permanece diante de um delicado equilíbrio fiscal. Com uma dívida que se aproxima de R$ 1,2 bilhão, bloqueios milionários nas contas públicas e a obrigação constitucional de quitar precatórios cada vez maiores, a administração municipal tenta encontrar uma saída que preserve o funcionamento da máquina pública sem comprometer salários, saúde, educação e os serviços essenciais prestados à população.
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