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Por José Teixeira
Levantamento do TCE expõe baixa autonomia financeira dos 142 municípios; nem mesmo as cidades com maior arrecadação própria alcançam patamar de 60%
A dependência dos municípios de Mato Grosso de recursos transferidos pelos governos estadual e federal alcança níveis elevados. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), divulgado neste domingo (13), aponta que, em média, quase R$ 80 de cada R$ 100 que entram nos cofres das prefeituras mato-grossenses têm origem em transferências, enquanto apenas cerca de R$ 20 são gerados diretamente pelos próprios municípios.
O estudo avaliou a participação das receitas próprias nas contas das 142 cidades de Mato Grosso e revela uma característica estrutural das finanças municipais: mesmo cidades economicamente fortes continuam dependentes de recursos que não são arrecadados diretamente pelas administrações locais.
Entre essas transferências estão parcelas constitucionais e legais provenientes do ICMS, IPVA e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de convênios, transferências voluntárias e emendas parlamentares.
A situação é ainda mais significativa porque, conforme o levantamento, nenhum município mato-grossense consegue produzir com arrecadação própria 60% dos recursos que movimenta.
A diferença entre os municípios, porém, é expressiva.
Sinop aparece na liderança estadual em autonomia financeira, enquanto Lucas do Rio Verde consegue produzir com receitas próprias mais de R$ 42 para cada R$ 100 que ingressam em seus cofres.
Mesmo nesse grupo de municípios com economia mais diversificada e elevada atividade empresarial, os repasses externos continuam representando parcela relevante das receitas.
No extremo oposto está Salto do Céu, onde menos de R$ 7 de cada R$ 100 são provenientes de arrecadação própria. Isso significa que mais de 90% dos recursos utilizados pela administração municipal dependem, direta ou indiretamente, de transferências.
Luciara, Reserva do Cabaçal, Alto Paraguai e União do Sul também aparecem entre os municípios com menor participação de receitas próprias.
A dependência não significa necessariamente desequilíbrio ou irregularidade fiscal. Municípios pequenos possuem bases tributárias reduzidas e dependem naturalmente da redistribuição de receitas prevista no modelo federativo brasileiro.
O problema surge quando a baixa capacidade de arrecadação própria reduz a margem de decisão das administrações.
Uma prefeitura excessivamente dependente de transferências fica mais exposta às oscilações da arrecadação estadual e federal, às alterações nos critérios de distribuição e ao comportamento da economia.
Em Mato Grosso, o ICMS possui importância especial nessa equação. Parte do imposto arrecadado pelo Estado retorna constitucionalmente aos municípios, tornando o desempenho da atividade econômica estadual determinante também para as contas das prefeituras.
Já o FPM, abastecido por impostos federais, é particularmente importante para cidades pequenas, onde a arrecadação de IPTU, ISS, ITBI, taxas e outras receitas municipais representa parcela muito menor do orçamento.
O próprio histórico de fiscalização do TCE demonstra que a baixa autonomia financeira não é um problema recente. O Tribunal vem cobrando das administrações medidas para melhorar a arrecadação de tributos de competência municipal, atualizar cadastros imobiliários, fortalecer a cobrança da dívida ativa e aperfeiçoar a estrutura das administrações tributárias.
O caso de Salto do Céu ilustra essa dificuldade. Em análises anteriores das contas municipais, o Tribunal já havia registrado elevada dependência de transferências e alertado para a necessidade de adoção de medidas capazes de ampliar a receita própria.
O novo levantamento também coloca sob discussão o papel das emendas parlamentares e dos convênios na capacidade de investimento dos municípios.
Em muitas cidades, obras de pavimentação, unidades de saúde, escolas, equipamentos públicos, eventos e aquisição de máquinas somente conseguem sair do papel com recursos transferidos pelo Governo do Estado, União ou destinados por deputados e senadores.
Essa realidade ajuda a explicar o peso político das disputas por emendas e convênios em Mato Grosso.
Para os municípios com menor autonomia financeira, a interrupção ou atraso de um repasse pode afetar diretamente o cronograma de investimentos e, dependendo da natureza do recurso, obrigar a administração a reorganizar seu planejamento financeiro.
O levantamento ganha relevância adicional em um momento de transformação do sistema tributário brasileiro. A implantação gradual da reforma tributária modificará a tributação sobre o consumo e os mecanismos de distribuição das receitas, tornando essencial acompanhar como as novas regras afetarão municípios cuja capacidade de arrecadação própria já é reduzida.
Os números também abrem espaço para uma análise mais profunda das contas municipais: quanto cada prefeitura arrecada diretamente, quanto recebe de ICMS e FPM, qual o peso das emendas e convênios e quanto desses recursos é destinado ao custeio da máquina ou efetivamente transformado em investimento.
A fotografia apresentada pelo TCE deixa clara a dimensão do desafio. Apesar da força da economia mato-grossense, da expansão do agronegócio e do crescimento de importantes polos urbanos, a maioria das prefeituras ainda possui pouca independência financeira.
Em média, para cada R$ 100 disponíveis nos cofres municipais, aproximadamente R$ 80 precisam chegar de fora — uma dependência que transforma as transferências estaduais e federais em uma das principais engrenagens das administrações municipais de Mato Grosso.
