JB News
Da redação
Credenciamento com empresa de saúde terá vigência até 2031; outro contrato de R$ 12,2 milhões ligado ao mesmo procedimento foi rescindido
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, firmou um contrato no valor global de R$ 13.173.221,23 para prestação de serviços envolvendo consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade destinados aos pacientes da rede pública municipal.
O Contrato nº 358/2026/PMC foi celebrado com a H-Bento Serviços em Saúde Ltda., inscrita no CNPJ 03.938.727/0001-02, e está vinculado ao processo administrativo nº 123275/2026 e ao Credenciamento nº 002/2026/PMC.
O registro da contratação foi inserido no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 10 de setembro de 2026.
Um dos pontos que chama atenção é o período da contratação. O vínculo possui vigência de 60 meses, ou seja, cinco anos, podendo alcançar agosto de 2031.
O valor de R$ 13,17 milhões representa o montante global previsto para a contratação. Isso não significa, necessariamente, que todo o recurso será desembolsado imediatamente, já que os pagamentos devem acompanhar os serviços efetivamente realizados conforme as condições estabelecidas no credenciamento e no contrato.
O procedimento merece acompanhamento também por outro fato registrado na documentação da própria administração municipal.
Na mesma edição da Gazeta Municipal em que consta o contrato com a H-Bento, a Secretaria de Saúde publicou a rescisão do Contrato nº 355/2026/PMC, anteriormente celebrado com a empresa Diag X Digital Diagnósticos Radiológicos Ltda.
Esse contrato possuía valor global de R$ 12.253.216,15 e estava relacionado ao mesmo Credenciamento nº 002/2026/PMC, envolvendo serviços destinados ao atendimento da rede municipal de saúde.
A publicação da rescisão, entretanto, não apresenta no extrato informações suficientes para esclarecer o motivo do encerramento do vínculo, quanto chegou a ser executado pela empresa ou quanto foi efetivamente pago antes da rescisão.
Somados nominalmente, os dois instrumentos ultrapassam R$ 25,4 milhões. O número, porém, não deve ser interpretado automaticamente como gasto acumulado da Prefeitura, uma vez que um dos contratos foi rescindido e é necessário conhecer quanto dele efetivamente foi executado.
Outro ponto importante para acompanhamento é a própria estrutura do credenciamento. Será necessário verificar quantas empresas foram habilitadas, como os pacientes serão distribuídos entre os prestadores e quais valores serão pagos individualmente por consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.
Também merece esclarecimento se a contratação da H-Bento possui alguma relação operacional com a rescisão da Diag X ou se os dois atos representam apenas credenciamentos independentes dentro de uma mesma estrutura de contratação da Secretaria Municipal de Saúde.
Até o momento, os documentos consultados não apresentam elemento que permita apontar irregularidade na contratação. O que existe são pontos que justificam acompanhamento jornalístico diante dos valores envolvidos, do prazo de cinco anos e da proximidade entre um contrato milionário e a rescisão de outro instrumento relacionado ao mesmo credenciamento.
O JB News seguirá acompanhando a execução do contrato, os pagamentos realizados, a quantidade de procedimentos prestados e eventuais novos credenciamentos ou alterações contratuais envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
