JB News
A Prefeitura de Cuiabá voltou a abrir espaço para participação popular na formulação de políticas públicas voltadas à habitação e regularização fundiária. Por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, o município lançou dois editais de chamamento público para preencher vagas remanescentes destinadas à sociedade civil nos Conselhos Gestores do Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
A iniciativa busca completar a composição dos conselhos após tentativas anteriores não alcançarem o número necessário de entidades interessadas. Segundo a administração municipal, ainda existem três vagas disponíveis para representantes da sociedade civil organizada.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves, ressaltou que os conselhos exercem papel estratégico no acompanhamento das ações do poder público, especialmente em áreas ligadas à moradia popular, regularização de áreas urbanas e desenvolvimento social.
De acordo com ela, a presença de entidades da sociedade civil garante maior transparência, fiscalização e participação democrática nas decisões que envolvem programas habitacionais e políticas fundiárias no município.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por e-mail, entre os dias 4 e 15 de maio de 2026, através do endereço eletrônico disponibilizado pela secretaria. Poderão participar entidades sediadas em Cuiabá que possuam atuação comprovada nas áreas de habitação ou regularização fundiária e que estejam formalmente constituídas há pelo menos três anos.
Os editais estabelecem ainda que as organizações interessadas precisam apresentar compatibilidade temática em seus atos constitutivos, conforme a vaga pretendida. Um dos chamamentos é voltado especificamente para entidades ligadas à regularização fundiária, enquanto o outro contempla instituições com atuação na área habitacional.
A gestão municipal destaca que os Conselhos Gestores têm função importante na definição de prioridades, fiscalização da aplicação de recursos e acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, considerado um dos principais instrumentos de execução das políticas públicas voltadas à moradia em Cuiabá.
Outras informações sobre o processo de credenciamento podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, instalada na Praça Alencastro, região central da capital mato-grossense, além dos canais telefônicos disponibilizados pelo município.
Veja:
