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Por Nayara Cristina
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, defendeu nesta sexta-feira a criação de um grupo de trabalho para reavaliar os impactos da Lei do Transporte Zero, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá. O encontro reuniu pescadores de várias regiões do estado, lideranças da categoria, deputados estaduais e representantes do governo, em um debate marcado por relatos emocionados sobre os prejuízos econômicos e sociais enfrentados após a implantação da legislação.
A chamada Lei do Transporte Zero foi sancionada pelo governador Mauro Mendes em julho de 2023 e entrou em vigor em janeiro de 2024, estabelecendo restrições ao transporte, armazenamento e comercialização de espécies de peixes nos rios mato-grossenses pelo período de cinco anos. Desde então, a medida vem sendo alvo de críticas de pescadores artesanais, colônias e trabalhadores ligados ao setor pesqueiro, que afirmam ter perdido renda e oportunidades de sustento.
Durante a audiência, Pivetta ouviu relatos de pescadores que choraram ao descrever as dificuldades enfrentadas desde o início da vigência da lei. O governador chegou a sentar ao lado de trabalhadores da pesca para conversar diretamente sobre a realidade vivida por cada família atingida pelas restrições.
Ao falar com a imprensa após o encontro, Pivetta afirmou que o governo pretende abrir uma nova fase de diálogo para buscar uma solução considerada mais equilibrada para o setor. Segundo ele, será criado um grupo de estudos envolvendo deputados estaduais, técnicos da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) e da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), com o objetivo de elaborar uma proposta “mais sensata” sobre o tema.
“Propusemos a criação de um grupo de deputados com as nossas equipes das secretarias, Secretaria da Agricultura Familiar e também a Sema, lideradas pelo Luiz Nigro, para fazer essa discussão e apresentar uma proposta sensata que não prejudique a população mato-grossense de modo geral”, declarou.
Em tom descontraído, Pivetta reconheceu não possuir experiência no setor pesqueiro e afirmou que pretende ouvir quem vive da atividade antes de qualquer decisão definitiva.
“Eu sou leigo, eu não conheço. Eu sou tirador de leite, faço queijo, sou criador de porco, sei matar porco, fazer salame, banha, toicinho, que hoje é bacon, nome moderno, mas eu não sou pescador, não sei pescar. Então eu vou ouvir esse grupo de pessoas que têm experiência”, afirmou.
Pivetta também destacou que 2026 será o ano de avaliação da eficácia da legislação, o que pode abrir caminho para mudanças futuras na norma. Segundo ele, nos próximos 60 dias será feito um balanço técnico sobre os resultados da lei após três anos de vigência.
“Esse ano é ano de avaliação da lei. Então nós vamos fazer esse balanço, ouvir todos os segmentos e a sociedade de modo geral para chegar a um bom termo. No final de tudo, nós precisamos defender o interesse de Mato Grosso”, pontuou.
Questionado sobre a possibilidade de revogação da Lei do Transporte Zero caso os prejuízos sociais sejam considerados maiores do que os benefícios ambientais, Pivetta evitou antecipar qualquer posição definitiva, mas admitiu que os relatos apresentados pelos pescadores tiveram impacto.
“Eu ouvi muitos depoimentos de que a população de peixes aumentou, que os rios estão sendo revitalizados. Isso é uma conquista de todo o povo. Mas também ouvi aqui depoimentos que essa lei gerou prejuízos a todos vocês. Eu fiquei convicto disso”, declarou.
Apesar disso, o governador afirmou que qualquer mudança dependerá de estudos técnicos e da análise do grupo de trabalho que será criado após a audiência pública.
Durante o encontro, Pivetta anunciou ainda a reabertura do programa estadual de auxílio aos pescadores atingidos pela legislação. Segundo ele, muitos trabalhadores não conseguiram se cadastrar anteriormente e agora terão nova oportunidade de adesão.
“O que eu vou propor de imediato é que a nossa equipe reabra o programa de pesca para que quem não se cadastrou possa se cadastrar. Nós vamos fazer isso através dos CRAS dos municípios envolvidos. Nós vamos ao encontro de vocês”, afirmou.
A audiência pública foi marcada por forte mobilização da categoria e também por embates políticos entre grupos ligados a parlamentares que acompanham o tema na Assembleia Legislativa. Mesmo diante da pressão por revogação imediata da lei, o governo sinalizou que pretende construir uma alternativa negociada, ouvindo pescadores, técnicos ambientais e representantes políticos antes de definir qualquer mudança na política de pesca em Mato Grosso.
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