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Por José Teixeira
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso ampliou a pressão sobre o sistema penitenciário estadual após determinar o afastamento cautelar de 22 policiais penais suspeitos de envolvimento em casos de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade dentro de unidades prisionais localizadas na região Oeste do estado. A decisão foi assinada pelo desembargador Orlando Perri e ganhou forte repercussão nos bastidores da segurança pública e do Judiciário mato-grossense.
As denúncias surgiram a partir de inspeções realizadas entre os dias 2 e 4 de março de 2026 pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/MT). As equipes estiveram nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres, Mirassol D’Oeste e também em Pontes e Lacerda. Durante as visitas, detentos relataram uma série de supostos abusos praticados dentro das unidades.
Segundo os relatórios encaminhados ao Tribunal de Justiça, presos denunciaram agressões físicas, ameaças, represálias e uso excessivo de spray de pimenta e gás lacrimogêneo dentro de celas fechadas. Há ainda relatos de punições consideradas degradantes, como nudez forçada, raspagem compulsória de cabelo e barba, disparos de balas de borracha no interior das celas e intimidações contra detentos que tentavam denunciar os episódios.
O desembargador Orlando Perri afirmou na decisão que os elementos colhidos apresentam plausibilidade suficiente para indicar graves violações de direitos humanos e possíveis crimes de tortura. Para o magistrado, a permanência dos policiais penais nas unidades onde ocorreram os fatos poderia intimidar vítimas e testemunhas, além de comprometer o andamento das investigações. Por isso, os agentes foram afastados das funções operacionais e deverão atuar apenas em serviços administrativos, sem contato direto com os reeducandos.
Além do afastamento, o magistrado determinou a abertura imediata de inquéritos policiais para apurar eventual responsabilidade criminal dos servidores denunciados. As investigações ficarão sob responsabilidade da Polícia Civil e deverão ser conduzidas por delegado sem vínculo com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). O prazo inicial estipulado para conclusão dos trabalhos é de 120 dias.
Outro ponto que chamou atenção na decisão foi a determinação para que a Sejus e a Corregedoria-Geral apresentem relatórios completos sobre os procedimentos administrativos já instaurados, incluindo escalas de plantão, registros internos, oitivas de detentos e visitantes, além de documentos relacionados às inspeções feitas pelo Tribunal de Justiça.
Durante as investigações, alguns policiais chegaram a ser citados apenas pelos apelidos de “Inês” e “Branquinho”, mencionados por presos como participantes das supostas agressões na Cadeia Pública de Cáceres. O desembargador também determinou que a Secretaria de Justiça identifique oficialmente esses servidores.
O caso ocorre em meio a uma série de denúncias envolvendo unidades prisionais de Mato Grosso. Em fevereiro deste ano, a Justiça já havia determinado o afastamento de policiais penais da Penitenciária Ferrugem, em Sinop, após denúncias de tortura relacionadas à morte do detento Walmir Paulo Brackmann, que teria inalado spray de pimenta durante intervenção dentro da unidade. O episódio também passou a ser investigado pelas autoridades.
Entre os policiais penais afastados estão servidores das cadeias públicas de Araputanga, Cáceres e Mirassol D’Oeste. A decisão atingiu agentes apontados nominalmente nos relatórios produzidos após as inspeções judiciais realizadas pelo GMF.
O caso aprofundou o debate sobre as condições do sistema prisional de Mato Grosso, fiscalização interna nas unidades e possíveis violações de direitos humanos dentro dos presídios estaduais. Até o momento, a Secretaria de Estado de Justiça não detalhou quais providências administrativas já foram tomadas em relação às denúncias.
