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Por Nayara Cristina
A audiência pública realizada nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso reacendeu o debate em torno da chamada Lei do Transporte Zero, legislação que restringe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes nos rios do estado e que entrou em vigor em janeiro de 2024. A norma, sancionada pelo governador Mauro Mendes em julho de 2023, prevê restrições pelo período de cinco anos e desde então tem provocado forte reação de pescadores artesanais e profissionais em diversas regiões de Mato Grosso.
O encontro reuniu dezenas de pescadores e representantes da categoria, que lotaram o espaço destinado à audiência para cobrar a revogação da legislação. Em meio às manifestações, relatos emocionados marcaram o debate. Pescadores choraram ao descrever as dificuldades enfrentadas após a implementação da lei, alegando queda brusca na renda, aumento das dificuldades econômicas e impactos diretos na sobrevivência de famílias que dependem da pesca artesanal.
Durante a audiência, o vice-governador Otaviano Pivetta compareceu à Assembleia Legislativa e acompanhou parte das discussões. Ele ouviu atentamente os relatos feitos pelos trabalhadores da pesca e conversou diretamente com representantes da categoria, incluindo lideranças femininas e pescadores tradicionais que pediram sensibilidade do governo diante da situação enfrentada nos municípios ribeirinhos.
Entre os momentos mais marcantes da audiência esteve a fala da presidente da entidade representativa dos pescadores, Nilma — liderança que emocionou o plenário ao relatar os impactos da medida sobre centenas de famílias. Durante conversa com Otaviano Pivetta, ela pediu que o governo reveja a legislação e encontre uma alternativa capaz de garantir a preservação ambiental sem inviabilizar a atividade pesqueira em Mato Grosso.
O clima também foi de tensão política em determinados momentos da audiência. Houve embates verbais entre grupos ligados aos deputados estaduais Eduardo Botelho e Carlos Avalone, ambos citados durante o debate como parlamentares que precisam atuar em defesa da categoria. As discussões refletiram a pressão crescente em torno do tema, que voltou ao centro das atenções após pescadores intensificarem mobilizações contra a manutenção da lei.
A chamada Lei do Transporte Zero foi criada com o argumento de combater a pesca predatória e preservar espécies nativas dos rios mato-grossenses. O texto original prevê restrições ao transporte e comercialização de peixes por cinco anos, permitindo apenas modalidades específicas de pesca e impondo limitações principalmente aos pescadores amadores e profissionais.
Desde sua aprovação, no entanto, a legislação vem sendo alvo de críticas de entidades ligadas à pesca artesanal, que alegam ausência de estudos técnicos conclusivos e denunciam impactos sociais severos nas comunidades ribeirinhas. Em 2026, inclusive, organizações ambientais e representantes do setor voltaram a questionar os fundamentos científicos da medida e os efeitos econômicos provocados pela restrição.
Ao fim da audiência pública, pescadores reforçaram o pedido para que o governo estadual abra diálogo com a categoria e reavalie os efeitos da lei. O encontro terminou sob forte comoção e com cobranças para que o Executivo apresente alternativas capazes de equilibrar preservação ambiental e sobrevivência econômica das famílias que vivem da pesca em Mato Grosso.
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