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Por Emerson Teixeira
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (4), a Operação Peso Bruto para aprofundar uma investigação sobre a suposta extração irregular de calcário no município de Rosário Oeste, a cerca de 130 quilômetros de Cuiabá. A apuração aponta que atividades minerárias teriam avançado para além dos limites estabelecidos nos títulos de mineração e nas licenças ambientais concedidas aos responsáveis pelo empreendimento.
Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços vinculados aos investigados, todos localizados em Cuiabá. Durante a movimentação, viaturas da Polícia Federal foram vistas nos edifícios Monreale, na Avenida Estevão de Mendonça, no bairro Quilombo, e American Diamond, no Jardim das Américas. A localização do terceiro endereço não foi oficialmente informada.
As ordens judiciais autorizaram os agentes a recolher documentos, computadores, celulares, registros contábeis e outros materiais que possam esclarecer como a exploração foi realizada, quem participou diretamente das atividades e qual teria sido o destino econômico do calcário retirado da área investigada.
Segundo a Polícia Federal, o inquérito teve início depois que órgãos de fiscalização identificaram indícios de exploração mineral fora do perímetro autorizado. A suspeita inicial foi submetida a fiscalizações administrativas, análises geoespaciais e perícias técnicas produzidas pela própria PF. O cruzamento dessas informações teria confirmado movimentações de mineração em área diferente daquela abrangida pelas autorizações existentes.
A investigação não trata, portanto, apenas de uma empresa que estivesse trabalhando sem qualquer licença. A suspeita é de que havia títulos minerários e autorizações ambientais, mas a extração teria ultrapassado os limites geográficos ou as condições estabelecidas nesses documentos. Para os investigadores, a existência de uma licença não autoriza a exploração indiscriminada de áreas vizinhas nem a retirada de volumes em desacordo com o título concedido.
O levantamento preliminar divulgado oficialmente aponta que mais de 34 toneladas de calcário teriam sido extraídas irregularmente, com possível prejuízo superior a R$ 3 milhões à União. No entanto, veículos da imprensa mato-grossense divulgaram que o volume correto seria superior a 34 mil toneladas. A própria nota publicada no site da Polícia Federal mantém, até o momento, a expressão “mais de 34 toneladas”. Diante da diferença expressiva entre os números, não é possível afirmar oficialmente que se trata de 34 mil toneladas até que a corporação apresente uma correção ou esclarecimento.
A estimativa de prejuízo considera que os recursos minerais existentes no subsolo pertencem à União, ainda que a área superficial seja particular. Assim, a retirada de calcário fora das condições autorizadas pode representar apropriação irregular de patrimônio público, além dos possíveis danos causados ao meio ambiente.
A Polícia Federal trabalha com a suspeita de usurpação de bens da União. A legislação federal estabelece que explorar matéria-prima pertencente à União sem autorização ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo pode configurar crime, com pena de um a cinco anos de detenção e multa. A lei também alcança, em determinadas circunstâncias, quem adquire, transporta, industrializa, guarda, consome ou comercializa material obtido irregularmente.
A extração mineral realizada sem licença ou em desacordo com a autorização concedida também pode ser enquadrada como crime ambiental. A Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de seis meses a um ano e multa para quem executa pesquisa, lavra ou extração mineral sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou descumprindo os limites do documento obtido. A mesma legislação responsabiliza quem deixa de recuperar a área explorada quando essa obrigação é exigida pelos órgãos competentes.
As perícias geoespaciais utilizadas na investigação permitem comparar as coordenadas dos títulos minerários e das licenças ambientais com imagens de satélite, alterações no terreno, frentes de lavra e movimentações registradas ao longo do tempo. Esse trabalho teria indicado que a exploração avançou sobre uma área não abrangida pelas autorizações apresentadas.
Os investigadores também encontraram indícios de que a atividade não teria sido pontual. De acordo com a PF, a retirada irregular de calcário teria ocorrido durante um período significativo, envolvendo volume considerado expressivo e possível obtenção de vantagem econômica pelos responsáveis.
A operação desta terça-feira não resultou, até o momento, na divulgação de prisões. Os mandados foram expedidos para obtenção de provas e aprofundamento do inquérito. A análise dos equipamentos eletrônicos, documentos fiscais e registros contábeis poderá revelar quanto material foi efetivamente retirado, quais empresas compraram ou receberam o calcário, quem autorizava as operações e como os valores provenientes da comercialização foram distribuídos.
Apesar de algumas publicações classificarem o grupo investigado como uma organização criminosa, a nota oficial da Polícia Federal não informou quais crimes associativos estão formalmente sendo apurados nem confirmou eventual enquadramento no delito de organização criminosa. A corporação também não divulgou os nomes das pessoas físicas ou jurídicas atingidas, o número do inquérito, a vara federal que autorizou as buscas ou os processos minerários envolvidos.
A ausência dessas informações impede, neste momento, a identificação responsável dos alvos. A presença de agentes em edifícios residenciais ou comerciais também não permite concluir que todos os moradores, proprietários ou empresas instaladas nesses locais tenham relação com a investigação.
Com o material apreendido, a Polícia Federal pretende individualizar a conduta de cada investigado, calcular a extensão do proveito econômico supostamente obtido e verificar se a extração continuou mesmo depois das primeiras fiscalizações. O inquérito ainda buscará identificar outros possíveis envolvidos, compradores, intermediários ou beneficiários do material retirado irregularmente.
A investigação permanece em andamento e os alvos são considerados inocentes até eventual condenação definitiva pela Justiça.
