JB News
Por Emerson Teixeira
O ex-prefeito de Pontes e Lacerda Alcino Pereira Barcelos (PL), candidato a deputado estadual nas eleições deste ano, foi alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira (25) em uma operação do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco), do Ministério Público de Mato Grosso, que investiga supostas fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa envolvendo contratos firmados pela Prefeitura entre 2017 e 2024.
A operação cumpriu 12 ordens judiciais em Pontes e Lacerda contra agentes públicos e empresários. Entre os endereços alcançados está a residência do ex-prefeito.
A investigação concentra parte das apurações em contratos celebrados entre o Município e a Concretubos Pré-Moldados Ltda., empresa que forneceu produtos e serviços à administração municipal durante o período investigado.
De acordo com informações da investigação divulgadas nesta sexta-feira, o Naco identificou sete contratos entre a empresa e a Prefeitura.
Cinco deles foram celebrados entre 2022 e 2023 e alcançaram aproximadamente R$ 4,7 milhões.
Com atualização monetária realizada no âmbito da apuração, esse conjunto de contratos chega a aproximadamente R$ 5,78 milhões.
O Ministério Público investiga se houve favorecimento da empresa nas contratações realizadas pelo Município.
Os investigadores também analisam possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados aos negócios firmados com a Prefeitura.
A investigação não se restringe aos processos licitatórios.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificaram movimentações financeiras classificadas como suspeitas e que passaram a integrar a apuração conduzida pelo Naco.
Os dados financeiros são utilizados pelos investigadores para reconstruir o fluxo de recursos e verificar se as movimentações possuem relação com os contratos sob investigação.
A existência de relatório do Coaf ou de movimentação classificada como suspeita não representa, isoladamente, comprovação da prática de crime. Os dados fazem parte do conjunto de elementos analisados pelo Ministério Público.
Outro negócio analisado pelo Naco envolve diretamente o ex-prefeito.
A investigação identificou a aquisição da propriedade rural denominada Estância Rancho Fundo I por Alcino Pereira Barcelos.
Segundo os elementos divulgados sobre a apuração, a negociação previa que parte do pagamento fosse realizada mediante a entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore.
Ao verificar os registros relacionados à movimentação dos animais, os investigadores afirmam não ter localizado documentação oficial de movimentação pecuária compatível com a transação descrita no negócio.
Essa circunstância passou a integrar a investigação financeira e patrimonial.
O Naco busca esclarecer a origem dos recursos utilizados nas operações investigadas e verificar se existe alguma conexão entre as transações patrimoniais, movimentações financeiras identificadas pelo Coaf e contratos celebrados pelo poder público municipal.
A apuração ainda está em andamento e não há conclusão judicial de que a aquisição da propriedade tenha origem ilícita.
Alcino Barcelos comandou a Prefeitura de Pontes e Lacerda durante parte do período alcançado pela investigação.
Os contratos analisados pelo Naco abrangem os anos de 2017 a 2024, enquanto cinco das contratações identificadas pelo Ministério Público estão concentradas entre 2022 e 2023.
Somadas, essas cinco contratações atingiram aproximadamente R$ 4,7 milhões em valores da época.
A Concretubos Pré-Moldados atua no segmento de produtos e estruturas de concreto e possui estabelecimento em Pontes e Lacerda.
A filial instalada no município consta sob o CNPJ 17.857.382/0003-39, aberta em julho de 2022, com atividade relacionada à fabricação de artefatos e produtos de concreto, cimento e materiais semelhantes.
O período de abertura dessa unidade coincide com parte do intervalo em que ocorreram os cinco contratos apontados na investigação.
Essa coincidência temporal, por si só, não caracteriza irregularidade. O Naco apura as circunstâncias administrativas e financeiras das contratações para verificar se houve favorecimento e eventual prática de crimes.
Entre as medidas cumpridas nesta sexta-feira está um mandado de busca e apreensão no endereço relacionado a Alcino Barcelos.
O objetivo das buscas é recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos que possam contribuir para esclarecer os fatos investigados.
Servidores públicos e empresários também estão entre os alvos das medidas judiciais.
O Ministério Público apura possíveis crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
As ordens foram autorizadas judicialmente e estão sendo cumpridas dentro da investigação conduzida pelo Naco.
Até o momento, não foi informado que Alcino tenha sido preso.
Também não há condenação decorrente dos fatos investigados nesta operação.
A operação ocorre durante o período eleitoral.
Depois de deixar a Prefeitura de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos entrou na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Ele é candidato a deputado estadual pelo PL nas eleições de 2026.
O registro da candidatura consta como deferido na Justiça Eleitoral.
Ao ser procurado nesta sexta-feira, Alcino informou que estava em viagem e que conversaria com a imprensa quando retornasse a Pontes e Lacerda.
A condição de candidato não interfere, por si só, na investigação criminal conduzida pelo Ministério Público.
As buscas realizadas nesta sexta-feira têm como objetivo reunir provas para aprofundar a apuração sobre os contratos, as movimentações financeiras e as relações identificadas entre agentes públicos e particulares.
O foco da investigação está agora na reconstrução de como foram realizados os processos de contratação da Concretubos, nos pagamentos efetuados pela administração municipal e na movimentação posterior dos recursos.
O Naco também deverá analisar o material recolhido durante as buscas e confrontá-lo com documentos das licitações, contratos administrativos, dados bancários e relatórios financeiros já incorporados ao procedimento.
A operação desta sexta-feira representa uma etapa da investigação. As suspeitas de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa atribuídas aos investigados ainda serão submetidas às etapas posteriores da apuração e à análise do Poder Judiciário.
VEJA :
