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Por Nayara Cristina
Investigação da Operação Tomada de Contas aponta diferenças milionárias entre créditos bancários e valores divulgados no Portal da Transparência; STJ determinou seis prisões preventivas e medidas cautelares contra outros 15 investigados.
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou novos detalhes sobre a movimentação financeira investigada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), revelando que sete conselheiros tiveram aproximadamente R$ 48,4 milhões creditados em suas contas bancárias em um período inferior a dez meses de 2025. No mesmo intervalo, o Portal da Transparência do órgão registrava cerca de R$ 2,2 milhões em remunerações.
A diferença, superior a R$ 46 milhões, integra os elementos que fundamentaram a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (29 de outubro), por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O levantamento não significa que toda a diferença represente desvio comprovado de recursos públicos. Os investigadores buscam esclarecer a origem dos créditos, sua natureza jurídica, as autorizações administrativas utilizadas e a eventual existência de pagamentos realizados fora dos procedimentos regulares de remuneração.
A investigação também identificou movimentações ainda maiores em contas de servidores ligados à estrutura administrativa e jurídica do tribunal.
O caso mais expressivo é o do então consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, apontado como destinatário de aproximadamente R$ 32,3 milhões, distribuídos em 12 contas bancárias mantidas em nove instituições financeiras.
Segundo os levantamentos divulgados, cerca de R$ 31,6 milhões teriam sido movimentados por meio de 179 ordens bancárias avulsas.
A quantidade de operações, a utilização simultânea de diferentes contas e a forma de processamento dos pagamentos passaram a integrar a análise da Polícia Federal.
Os investigadores procuram identificar se os valores tinham respaldo em obrigações legais e contratuais legítimas ou se foram utilizados mecanismos administrativos para efetuar pagamentos irregulares.
Outro investigado, o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva, aparece em levantamentos que identificaram aproximadamente R$ 15,9 milhões em créditos bancários.
O assessor Felipe José Glinke também é mencionado na apuração, com movimentações investigadas de aproximadamente R$ 9,9 milhões.
Esses montantes não devem ser automaticamente somados como prejuízo definitivo ao erário, porque a investigação ainda precisa estabelecer a origem, a natureza e a eventual irregularidade de cada operação.
No caso dos conselheiros, o presidente Sérgio Ricardo de Almeida aparece com aproximadamente R$ 15,4 milhões em créditos no período examinado.
A comparação feita pelos investigadores aponta que o Portal da Transparência registrava cerca de R$ 288 mil em remunerações vinculadas ao conselheiro no mesmo intervalo.
Parte dos pagamentos investigados teria sido processada por canais administrativos normalmente utilizados para a quitação de obrigações com fornecedores.
Esse mecanismo é um dos pontos centrais da investigação, porque pode dificultar a identificação de pagamentos de natureza remuneratória quando realizados fora dos sistemas regulares de pessoal.
Os levantamentos também identificaram 150 saques em espécie atribuídos a Sérgio Ricardo, totalizando aproximadamente R$ 15,6 milhões.
A movimentação de dinheiro vivo passou a ser examinada em conjunto com os créditos bancários e os procedimentos administrativos que teriam autorizado os pagamentos.
Entre os demais conselheiros mencionados nos levantamentos financeiros estão Guilherme Antônio Maluf, com aproximadamente R$ 10,6 milhões; José Carlos Novelli, com cerca de R$ 8,87 milhões; Alisson Carvalho de Alencar, com aproximadamente R$ 8,1 milhões; e Valter Albano da Silva, com cerca de R$ 6,61 milhões.
Os valores representam movimentações sob investigação, e não condenações ou conclusões definitivas sobre apropriação ilícita.
A Polícia Federal e o MPF investigam a possível existência de uma estrutura de pagamentos paralelos, na qual recursos públicos teriam sido transferidos a integrantes do tribunal por procedimentos distintos da folha regular.
A apuração também examina suspeitas relacionadas à administração de contratos, pressões sobre fornecedores, liberação diferenciada de pagamentos e possíveis mecanismos de ocultação da origem ou destinação dos recursos.
Segundo o MPF, os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes como peculato, concussão ou corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O enquadramento definitivo dependerá da conclusão das investigações, de eventual denúncia e da análise judicial das provas.
A decisão do ministro Og Fernandes determinou seis prisões preventivas, incluindo a de Sérgio Ricardo, e a imposição de medidas cautelares contra outros 15 investigados.
Entre os presos estão integrantes da estrutura administrativa e jurídica do TCE-MT apontados como participantes do núcleo operacional investigado.
Ao fundamentar as prisões, o STJ considerou a suspeita de uma organização com divisão de funções, capacidade de movimentação financeira e possibilidade de interferência na obtenção das provas.
A prisão preventiva não constitui antecipação de pena. Trata-se de uma medida cautelar que exige fundamentos legais específicos e pode ser revista pelo Judiciário.
Para os demais investigados, o ministro entendeu que medidas menos gravosas poderiam ser suficientes para reduzir os riscos apontados durante a apuração.
As determinações incluem afastamento cautelar de funções, proibição de acesso às dependências e aos sistemas do tribunal, restrições de contato entre investigados e entrega de passaportes.
A decisão também estabelece providências para preservar registros administrativos e financeiros.
O TCE-MT deverá manter os dados relacionados a pagamentos, pessoal, correio eletrônico e controle de acesso, além de suspender credenciais dos investigados alcançados pelas medidas judiciais.
Outra determinação considerada relevante para a continuidade da apuração é o envio trimestral à Polícia Federal da relação de ordens bancárias avulsas destinadas a pessoas físicas.
O objetivo é permitir o acompanhamento desses pagamentos e identificar as justificativas administrativas e os atos que autorizaram cada operação.
A medida demonstra que a investigação não se limita à análise de movimentações passadas, alcançando também os mecanismos internos de controle e processamento das despesas do tribunal.
A Operação Tomada de Contas foi realizada em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, com cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão.
A apuração tramita sob supervisão do Superior Tribunal de Justiça em razão do foro por prerrogativa de função dos conselheiros do TCE-MT.
A existência de valores elevados em contas bancárias, isoladamente, não comprova a prática de crime. A investigação deverá estabelecer a relação entre os créditos, os recursos públicos, as decisões administrativas e as condutas individualmente atribuídas aos envolvidos.
Da mesma forma, as diferenças entre os registros bancários e o Portal da Transparência precisam ser examinadas considerando a natureza de cada pagamento e as obrigações legais de publicidade.
O caso provocou mudanças imediatas no funcionamento do Tribunal de Contas, incluindo o afastamento de integrantes da instituição e a reorganização temporária de sua administração.
Com a prisão do presidente Sérgio Ricardo, o vice-presidente Waldir Júlio Teis assumiu a condução administrativa da Corte.
A instituição informou que adotaria as providências necessárias para cumprir as determinações judiciais e preservar a continuidade das atividades de controle externo.
O principal desdobramento da investigação será identificar a origem dos valores movimentados, verificar quais pagamentos possuíam fundamento legal e apurar se houve utilização indevida de recursos públicos.
A Polícia Federal também deverá aprofundar a análise das operações bancárias, dos contratos administrativos e dos documentos apreendidos.
Até a conclusão dessas diligências, os valores divulgados pelo MPF permanecem como elementos de investigação, sujeitos ao contraditório e à ampla defesa.
A divulgação dos novos números amplia a dimensão financeira da Operação Tomada de Contas e coloca sob exame os procedimentos de pagamento e transparência de uma instituição responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos em Mato Grosso.
