JBNews
Por Nayara Cristina
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-vereador de Itiquira Márcio Alves Fontes (PSB) e quatro ex-assessores parlamentares, acusados de participar de um suposto esquema de nomeações de servidores que recebiam salários públicos sem prestar os serviços correspondentes.
A ação foi assinada em 9 de outubro de 2026 pelo promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga e encaminhada à Vara Única da Comarca de Itiquira. Os detalhes do processo foram divulgados nesta quinta-feira (22 de outubro).
Além do ex-parlamentar, são acusados Thiago Bertoldo Hoff, Angela Gomes Barcelos, Maria José Dutra da Silva e Gleiciane Paixão Santos da Silva.
O Ministério Público atribuiu à causa o valor de R$ 35.795,10, correspondente ao prejuízo inicialmente calculado, e pediu o ressarcimento dos recursos públicos, com atualização monetária e juros.
Segundo a investigação, Márcio teria adotado um sistema de nomeações sucessivas de assessores comissionados, que permaneciam aproximadamente três meses no gabinete antes de serem substituídos por outras pessoas.
A suspeita é de que as contratações não tivessem como finalidade atender às necessidades do mandato parlamentar, mas permitir que os nomeados recebessem salários custeados pelo Legislativo sem exercer efetivamente suas funções.
O inquérito civil foi instaurado em 15 de maio de 2020, após denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público.
Durante a apuração, foram ouvidas 14 pessoas e requisitados documentos à Câmara Municipal, ao Banco do Brasil e a uma empresa privada.
Um dos elementos apontados pela Promotoria é a ausência de controle de ponto e de relatórios obrigatórios de atividades dos servidores comissionados até 16 de maio de 2019.
Conforme informações prestadas pela própria Câmara, naquele período não havia mecanismos formais suficientes para registrar a frequência e comprovar os serviços realizados pelos assessores.
O Ministério Público considera que essa ausência de documentação, associada aos depoimentos colhidos, reforça os indícios de utilização irregular dos cargos públicos.
Uma ex-assessora que firmou acordo com a Promotoria afirmou que Márcio teria explicado que pretendia ajudar financeiramente algumas pessoas por meio das nomeações, mantendo cada beneficiário no cargo durante aproximadamente três meses.
Segundo o depoimento, havia outras pessoas que também seriam contempladas. A ex-servidora declarou que não chegou a trabalhar efetivamente na Câmara.
A investigação individualizou os períodos de nomeação dos quatro ex-assessores incluídos na ação.
Thiago Bertoldo Hoff foi nomeado em 13 de janeiro de 2017 e exonerado em 2 de maio daquele ano. Ele afirmou que trabalhava pela manhã e, no período da tarde, vendia espetinhos às margens de um rio.
Entretanto, testemunhas ouvidas pelo Ministério Público disseram não conhecê-lo como funcionário da Câmara e afirmaram não tê-lo visto trabalhando no Legislativo.
Angela Gomes Barcelos ocupou o cargo entre 1º de agosto e 1º de novembro de 2017. Conforme a investigação, ela também trabalhava em uma loja de móveis durante o horário comercial.
Registros de jornada obtidos pela Promotoria indicariam que Angela cumpria expediente na empresa privada durante parte do período em que estava nomeada para o gabinete parlamentar.
Maria José Dutra da Silva foi nomeada em 5 de junho de 2018 e exonerada em 3 de outubro do mesmo ano.
Em depoimento, afirmou que comparecia à Câmara duas ou três vezes por semana e que, na época, também trabalhava como diarista.
Testemunhas, porém, não confirmaram sua atuação regular como assessora. A Promotoria também informou não ter encontrado relatórios ou outros registros suficientes para comprovar as atividades desempenhadas.
Gleiciane Paixão Santos da Silva ocupou o cargo entre 5 de outubro e 30 de dezembro de 2018.
Ela declarou que trabalhava em casa, permanecia à disposição do vereador e comparecia à Câmara aproximadamente três vezes por semana.
A ex-assessora também afirmou ter realizado entregas de relatórios na Prefeitura e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mas não apresentou os documentos durante a investigação.
Servidores ouvidos pela Promotoria disseram não conseguir confirmar sua presença regular ou a execução das atividades.
Para o Ministério Público, o conjunto de depoimentos e registros administrativos aponta que as nomeações teriam produzido pagamentos sem a necessária contraprestação laboral.
A ação pede que Márcio Alves Fontes responda pela devolução dos valores pagos aos assessores relacionados à investigação, descontadas eventuais restituições já realizadas em acordos anteriores.
A Promotoria também solicita que os quatro ex-assessores sejam responsabilizados solidariamente com o ex-vereador pelas quantias recebidas durante os respectivos períodos de nomeação.
O valor definitivo a ser ressarcido dependerá da análise das fichas financeiras e dos comprovantes de pagamento, incluindo eventuais verbas acessórias, correção monetária e juros.
Como as sanções de natureza política e administrativa foram consideradas prescritas, a pretensão apresentada pelo Ministério Público concentra-se no ressarcimento do suposto prejuízo ao patrimônio público.
Márcio Alves Fontes exerceu mandato de vereador a partir de 2017 e presidiu a Câmara Municipal de Itiquira no biênio 2019-2020.
Até a conclusão desta reportagem, não foram localizadas manifestações específicas das defesas dos cinco acusados sobre o ajuizamento da ação.
A existência da ação civil pública não representa condenação. Os réus terão oportunidade de contestar as acusações e apresentar provas de que os serviços foram efetivamente prestados.
O processo deverá prosseguir na Vara Única de Itiquira para análise da responsabilidade individual de cada acusado e do eventual prejuízo financeiro causado aos cofres municipais.
