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Por Nayara Cristina
Oito empresas participaram da concorrência para atender 8.043 lotes; nenhuma chegou ao final em condições de ser contratada
A licitação de R$ 12,9 milhões aberta pela Prefeitura de Várzea Grande para contratar serviços de regularização fundiária de 8.043 lotes terminou sem vencedor e agora uma eventual nova concorrência para o mesmo objeto deverá permanecer no radar do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
A decisão do conselheiro Antonio Joaquim, publicada nesta sexta-feira (2), arquivou a representação que questionava pontos da Concorrência Eletrônica nº 01/2026 em razão da perda do objeto, já que nenhuma empresa acabou contratada. Ao mesmo tempo, o relator recomendou que a Prefeitura reveja exigências técnicas e critérios de julgamento caso realize uma nova disputa.
O procedimento tinha valor estimado de R$ 12.900.972 e previa a regularização de 8.043 lotes distribuídos em 25 núcleos urbanos informais de Várzea Grande. O trabalho envolveria etapas técnicas, jurídicas, urbanísticas e sociais da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Oito empresas participaram da concorrência. No decorrer do procedimento, a empresa que havia avançado na disputa acabou inabilitada e, ao final da análise dos recursos, nenhuma participante permaneceu apta a ser contratada.
Com isso, não houve assinatura de contrato nem desembolso dos R$ 12,9 milhões previstos para o serviço.
A concorrência vinha sendo questionada no TCE por meio de representação apresentada pelo escritório Alves de Souza & Moreira Silva Sociedade de Advogados. Entre os pontos levantados estavam critérios de qualificação e pontuação técnica e as condições estabelecidas para levantamentos que poderiam envolver drones, ortomosaicos e modelos digitais de terreno.
A representação também sustentou que determinados critérios poderiam restringir a competitividade e favorecer uma empresa específica. As afirmações fizeram parte da denúncia apresentada ao órgão de controle e não representam conclusão do TCE de que tenha ocorrido direcionamento ou fraude.
A Prefeitura de Várzea Grande contestou os questionamentos. A administração municipal defendeu que o edital permitia diferentes metodologias para realização dos levantamentos e afirmou que as exigências de qualificação eram compatíveis com a dimensão e a complexidade dos serviços de regularização.
Com o encerramento da concorrência sem empresa habilitada, a equipe técnica do Tribunal avaliou que não havia mais efeito prático no julgamento das cláusulas questionadas, uma vez que nenhum contrato foi celebrado. Também não foi identificado prejuízo financeiro decorrente do certame.
Antonio Joaquim acompanhou o entendimento e determinou o arquivamento sem julgamento do mérito das alegações.
Apesar disso, o conselheiro recomendou que, caso a Prefeitura abra uma nova concorrência, sejam revistas as exigências de habilitação técnica e os critérios de julgamento, buscando maior clareza, proporcionalidade, segurança jurídica e competitividade.
A Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE também deverá considerar uma eventual nova licitação da Reurb de Várzea Grande como ponto de controle.
O desfecho mantém em aberto uma questão importante para milhares de moradores. Os 8.043 lotes abrangidos pelo projeto continuam dependendo da retomada do procedimento administrativo para que os trabalhos de regularização avancem.
A própria Prefeitura já havia informado, quando encerrou a concorrência, que adotaria providências para realizar uma nova licitação. O próximo edital, portanto, permitirá verificar quais critérios serão modificados depois do fracasso da primeira disputa e das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas.
