HERITAGE NA CAMPANHA
JB News
Por Nayara Cristina
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso condenou o ex-governador e candidato ao Senado Pedro Taques ao pagamento de R$ 45 mil por impulsionar três publicações com conteúdo negativo contra o também candidato ao Senado Mauro Mendes. Parte das postagens utilizava a Operação Heritage e o acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi como elementos da disputa eleitoral.
A sentença foi proferida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado. O magistrado aplicou multa de R$ 15 mil para cada um dos três conteúdos patrocinados, totalizando R$ 45 mil, e determinou a interrupção definitiva de qualquer impulsionamento ainda ativo relacionado às publicações questionadas.
A representação foi apresentada pela coligação de Mauro Mendes e contestou anúncios contratados nas plataformas Instagram e Facebook. O ponto central da decisão não foi a existência das críticas políticas, mas o pagamento para ampliar artificialmente o alcance de mensagens negativas contra um adversário eleitoral.
A legislação permite o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet quando utilizado para promover candidaturas, propostas e conteúdos favoráveis ao próprio contratante. A contratação de publicidade para difundir ataques ou propaganda negativa contra adversários, entretanto, é proibida.
A primeira publicação analisada reproduzia uma matéria sobre declarações relacionadas ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O conteúdo foi acompanhado por comentário irônico atribuído a Taques e impulsionado nas redes sociais.
O segundo anúncio abordava o chamado Caso da Oi e questionava o destino dos R$ 308 milhões pagos pelo Estado. A publicação fazia referência a contas e pessoas relacionadas a terceiros, além de levantar suspeitas sobre uma suposta tentativa de manter o episódio em silêncio.
O terceiro conteúdo continha ataques diretos contra Mauro Mendes, afirmava que o candidato “mente que nem sente” e relacionava seu nome a um suposto acordo investigado pela Operação Heritage. A postagem também dizia que Mendes estaria preso caso o autor tivesse poder sobre os órgãos de fiscalização.
Os três anúncios patrocinados alcançaram, conforme os dados apresentados no processo, um público potencial superior a 1 milhão de usuários. A dimensão da audiência e a repetição da conduta foram consideradas na definição das multas.
Ao analisar o caso, o juiz destacou que críticas políticas podem ser divulgadas de maneira orgânica, sem pagamento para aumentar artificialmente sua circulação. A irregularidade reconhecida na sentença ocorreu porque recursos financeiros foram utilizados para ampliar conteúdos direcionados negativamente a um adversário.
A decisão também considerou que Pedro Taques já havia sido condenado anteriormente por conduta semelhante. Na ocasião anterior mencionada na sentença, foi aplicada multa de R$ 10 mil. A reincidência levou o magistrado a fixar R$ 15 mil para cada nova publicação.
Esta condenação de R$ 45 mil não se confunde com outro julgamento realizado pelo TRE-MT em agosto, quando Taques recebeu quatro multas de R$ 15 mil, que totalizaram R$ 60 mil, por publicações patrocinadas contra Mauro Mendes. Também é diferente da multa de R$ 5 mil aplicada em setembro por propaganda eleitoral antecipada negativa.
A sentença mais recente não decidiu se as suspeitas investigadas pela Operação Heritage são verdadeiras ou falsas e não reconheceu responsabilidade criminal de Mauro Mendes. O julgamento ficou restrito à utilização de impulsionamento pago para ampliar propaganda eleitoral negativa.
A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal em 6 de agosto para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. A investigação tem como origem o acordo envolvendo a devolução de valores de uma disputa tributária entre o Estado e a Oi.
Na operação, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. O Supremo Tribunal Federal também autorizou o bloqueio e a indisponibilidade de aproximadamente R$ 316 milhões, além da quebra de sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre investigados.
A condenação eleitoral poderá ser questionada por meio de recurso ao colegiado do TRE-MT. Enquanto não houver reforma ou suspensão da sentença, permanece válida a multa de R$ 45 mil e a ordem para encerramento dos impulsionamentos relacionados aos três conteúdos.
