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Por José Teixeira
Corte entendeu que fotos e vídeos ao lado de Mauro Mendes e pessoas ligadas à empresa não são suficientes para comprovar “amizade íntima”; magistrado entrou na investigação federal por sua atuação, ainda como advogado, na negociação dos créditos que resultou no acordo de R$ 308 milhões entre o Estado e a Oi
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou, por unanimidade, o pedido de suspeição apresentado contra o desembargador Ricardo Gomes de Almeida em um processo envolvendo a Mavi Engenharia e Construções Ltda. A decisão ganha ainda mais repercussão porque ocorre poucos dias depois de o magistrado ter sido alvo de medidas da Polícia Federal na Operação Heritage, investigação que apura o caminho de R$ 308 milhões desembolsados pelo Governo de Mato Grosso em decorrência de um acordo relacionado a créditos da operadora Oi.
A arguição de suspeição foi apresentada pelo advogado Cristiano Noetzold e analisada pela Seção de Direito Privado do TJMT. Noetzold sustentou que Ricardo Almeida não teria condições de atuar com a necessária imparcialidade em um processo envolvendo a Mavi em razão de suposta “amizade íntima” com pessoas relacionadas à companhia, entre elas o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil).
O processo de origem envolve uma execução de honorários advocatícios contra a Mavi, empresa em recuperação judicial. Reportagens sobre a ação apontam que o litígio envolve valores milionários e que entre os elementos utilizados para sustentar a suspeição estavam fotografias e vídeos de eventos sociais, jantares e confraternizações nos quais Ricardo Almeida aparecia ao lado de Mauro Mendes, da ex-primeira-dama Virginia Mendes e de outras pessoas do mesmo círculo social.
A tese, entretanto, não convenceu os desembargadores. A relatora do incidente, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, considerou que a existência de registros fotográficos ou audiovisuais produzidos em eventos públicos e sociais não é suficiente, isoladamente, para caracterizar a “amizade íntima” exigida pela legislação para afastar um magistrado de determinado processo.
Para a relatora, seria necessário demonstrar elementos concretos capazes de indicar uma relação pessoal de proximidade em grau suficiente para comprometer a imparcialidade do julgador. Fotografias, encontros sociais ou aparições públicas, por si só, não demonstrariam tratamento privilegiado, favorecimento ou interesse do desembargador no resultado da causa.
O entendimento de Anglizey Solivan foi acompanhado pelos demais integrantes da Seção de Direito Privado, resultando na rejeição unânime da suspeição.
Antes do julgamento do incidente, o próprio Ricardo Almeida já havia se manifestado e negado manter relação de amizade íntima com Mauro Mendes. Na ocasião, declarou-se insuspeito para atuar no recurso e sustentou que as imagens apresentadas mostravam participação em eventos e confraternizações, sem comprovar a relação pessoal alegada pelo advogado.
Ricardo Almeida chegou ao Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional da advocacia. Ele integrou a lista tríplice encaminhada ao Executivo e foi nomeado desembargador por Mauro Mendes em novembro de 2025. Antes de ingressar na magistratura, acumulava mais de duas décadas de atuação na advocacia, além de passagem pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Operação Heritage e o caminho que levou a PF até Ricardo Almeida
A situação envolvendo a Mavi é distinta da investigação conduzida pela Polícia Federal. No entanto, a atuação profissional de Ricardo Almeida antes de assumir o cargo de desembargador aparece no centro da controvérsia relacionada ao acordo entre o Governo de Mato Grosso e a Oi.
O ponto fundamental para compreender por que o nome do magistrado chegou às investigações é o papel desempenhado pelo escritório Ricardo Almeida Advogados Associados na aquisição e negociação dos direitos creditórios decorrentes da disputa judicial entre a Oi e o Estado.
A controvérsia teve origem em uma longa discussão tributária envolvendo cobrança de ICMS. A Oi questionava valores cobrados pelo Estado e, posteriormente, os direitos relacionados à demanda foram negociados.
Documentos e reportagens publicadas antes da Operação Heritage apontam que a Oi cedeu os direitos creditórios ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados por cerca de R$ 80 milhões. Posteriormente, esses créditos foram objeto das tratativas com a Procuradoria-Geral do Estado que culminaram no acordo pelo qual Mato Grosso desembolsou aproximadamente R$ 308 milhões.
É justamente nesse ponto que Ricardo Almeida aparece na trilha documental seguida pelas investigações.
À época advogado, ele participou da negociação dos créditos e das tratativas que antecederam o acordo. O próprio desembargador reconheceu publicamente essa atuação, mas sempre sustentou a absoluta legalidade do procedimento. Segundo Almeida, seu escritório foi regularmente contratado para intermediar a aquisição dos créditos da Oi em favor de fundos de investimento legalmente constituídos.
Outro elemento que chamou a atenção nas apurações foi o destino dos R$ 308 milhões depois que o Estado efetuou os pagamentos.
Informações documentais divulgadas pela imprensa apontam que os recursos foram direcionados, a pedido de Ricardo Almeida, aos fundos Lotte Word e Royal Capital. Cada um teria recebido aproximadamente R$ 154 milhões. A partir daí, os investigadores e denúncias anteriores passaram a analisar a circulação do dinheiro por uma cadeia de fundos e empresas.
Segundo as informações divulgadas, o Lotte Word utilizou recursos para adquirir direitos creditórios das empresas Universal Comercializadora e Mega Comercializadora de Energia, ligadas a Robério Garcia, pai do deputado federal Fábio Garcia. Já o Royal Capital realizou operações envolvendo direitos creditórios do próprio escritório Ricardo Almeida Advogados. Outros fundos, entre eles Golden Bird, Coliseu, Venture Finance, GS Heritage e 5M Capital, também aparecem na cadeia financeira descrita nas apurações.
Parte dessas conexões já havia sido levantada meses antes da Operação Heritage em uma ação popular proposta pelo ex-governador Pedro Taques. Ricardo Almeida e seu escritório aparecem entre os citados naquela ação, que questiona a legalidade e, principalmente, o destino final dos recursos decorrentes do acordo.
Em fevereiro deste ano, o juiz Bruno D’Oliveira Marques chegou a determinar que Ricardo Almeida, Mauro Mendes e integrantes da Procuradoria-Geral do Estado apresentassem informações antes da análise de pedidos formulados na ação popular. O magistrado ressaltou, naquela ocasião, a necessidade de delimitar a participação individual de cada pessoa citada.
Portanto, com base nas informações públicas disponíveis, o elo que colocou Ricardo Almeida no caminho das apurações não decorre de sua atuação atual como desembargador, mas de atos praticados anteriormente, quando exercia a advocacia e seu escritório participou diretamente da aquisição, intermediação e negociação dos créditos ligados à Oi.
A investigação federal busca esclarecer a movimentação financeira posterior ao acordo e eventual ocorrência de crimes contra o sistema financeiro, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada. A Operação Heritage avançou sobre empresas, fundos, escritórios e pessoas que aparecem no percurso dos recursos.
É importante destacar, contudo, que a existência de busca, medida cautelar ou investigação não representa condenação nem comprova a prática de crime. Além disso, como os fundamentos integrais das medidas da Operação Heritage não estão publicamente disponíveis, não é possível afirmar que cada elemento levantado anteriormente pela imprensa ou pela ação popular tenha sido adotado pela Polícia Federal como fundamento específico contra Ricardo Almeida.
Ricardo Almeida vem contestando as acusações desde que o acordo passou a ser questionado publicamente. O desembargador afirma que todos os fatos são anteriores à sua posse no TJMT e ocorreram quando exercia regularmente a advocacia.
Segundo ele, a aquisição dos créditos e as tratativas realizadas com o Estado obedeceram aos procedimentos legais e resultaram em um acordo homologado judicialmente, com redução significativa do valor que poderia ser cobrado de Mato Grosso.
Almeida também argumenta que a aquisição do crédito foi reconhecida pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, após manifestação da administração judicial da Oi, e que o pagamento decorrente da composição foi reconhecido pelo Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais de Cuiabá, após manifestação do Ministério Público Estadual.
Mauro Mendes também tem defendido reiteradamente a legalidade da operação. Segundo o ex-governador, o acordo proporcionou economia de aproximadamente R$ 390 milhões aos cofres estaduais e eventuais movimentações privadas realizadas depois do pagamento não poderiam ser atribuídas ao Governo de Mato Grosso.
Agora, Ricardo Almeida enfrenta duas situações juridicamente independentes. Na primeira, envolvendo a Mavi Engenharia, conseguiu decisão unânime do TJMT reconhecendo que não existem elementos suficientes para afastá-lo do processo por suspeição. Na segunda, de natureza investigativa e federal, permanece entre os nomes alcançados pela Operação Heritage, enquanto a Polícia Federal tenta reconstruir o caminho percorrido pelos R$ 308 milhões e identificar se houve irregularidade criminal na estrutura financeira montada em torno dos créditos originados da disputa entre Mato Grosso e a Oi.
