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Por Emerson Teixeira
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), determinou a paralisação das obras de implantação e pavimentação do Anel Viário de Cáceres, empreendimento contratado por R$ 18.858.187,34 e considerado estratégico para melhorar a mobilidade urbana e o escoamento da produção na região oeste do estado. A medida foi oficializada por meio do Termo de Paralisação nº 004/2026/SUEF II, assinado na quinta-feira (22 de outubro) e publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26).
A ordem estabelece a interrupção dos serviços com efeitos a partir de 15 de outubro de 2026, sete dias antes da assinatura do documento e 11 dias antes de sua publicação oficial.
A obra compreende a implantação e pavimentação de 6,52 quilômetros do Anel Viário de Cáceres, no trecho de ligação entre a BR-070 e a MT-343. O empreendimento foi planejado para criar uma alternativa de circulação viária, especialmente para veículos de carga que atualmente precisam utilizar vias urbanas do município.
O contrato nº 067/2026/Sinfra foi firmado com a empresa Alpha Construtora Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.718.006/0001-00, pelo valor de R$ 18.858.187,34.
A licitação havia sido homologada em março de 2026, com desconto de 14,27% em relação ao orçamento de referência elaborado pela administração estadual.
Entretanto, poucos meses depois da homologação, o governo determinou a paralisação do empreendimento, sem apresentar, no extrato oficial publicado, os motivos técnicos ou administrativos que levaram à interrupção.
O documento também não informa o percentual de execução física da obra, o volume de recursos já desembolsados à construtora ou a existência de eventuais pendências contratuais.
Outro ponto que chama a atenção é a ausência de previsão para retomada dos trabalhos. O termo não estabelece prazo para reinício dos serviços nem apresenta um novo cronograma de execução.
A paralisação ocorre em um empreendimento considerado importante para a reorganização do tráfego de Cáceres, município localizado a aproximadamente 220 quilômetros de Cuiabá e que possui papel estratégico na integração rodoviária da região de fronteira com a Bolívia.
A ligação entre a BR-070 e a MT-343 foi planejada para oferecer uma rota alternativa de deslocamento, permitindo que parte do fluxo de veículos, especialmente caminhões e carretas, deixe de atravessar áreas urbanas.
A circulação de veículos pesados dentro das cidades representa um desafio para a mobilidade, pois aumenta o desgaste do pavimento, provoca congestionamentos em determinados pontos e pode elevar os riscos de acidentes envolvendo motociclistas, ciclistas e pedestres.
Com a implantação do Anel Viário, a expectativa é melhorar a fluidez do transporte, reduzir conflitos entre o tráfego urbano e o rodoviário e proporcionar maior eficiência aos deslocamentos de cargas e passageiros.
A infraestrutura também possui relevância econômica para Cáceres e municípios vizinhos, especialmente diante da movimentação de produtos agropecuários, mercadorias e insumos que utilizam a malha rodoviária da região oeste de Mato Grosso.
A interrupção dos serviços, entretanto, pode comprometer o planejamento de entrega do empreendimento, dependendo do período em que os trabalhos permanecerem suspensos.
A paralisação administrativa não significa necessariamente o cancelamento definitivo do contrato. Em obras públicas, a interrupção pode ocorrer por diferentes motivos, incluindo necessidade de adequações técnicas, questões ambientais, revisão de projetos, condições climáticas ou problemas administrativos.
No caso do Anel Viário de Cáceres, porém, nenhuma dessas hipóteses pode ser apontada como causa efetiva da suspensão sem a apresentação de justificativa oficial.
Também não há elementos, no termo publicado, que permitam atribuir a paralisação a irregularidades na execução contratual ou a descumprimento de obrigações pela construtora.
O valor de R$ 18,85 milhões corresponde ao montante contratado para o empreendimento, e não necessariamente ao total já gasto pelo Estado.
Os pagamentos em obras públicas dependem da execução dos serviços, das medições realizadas pela fiscalização e dos procedimentos administrativos de liquidação das despesas.
A ausência de informações sobre o estágio físico e financeiro da obra impede avaliar, neste momento, quanto do investimento já foi efetivamente executado e qual parcela ainda depende da conclusão dos trabalhos.
A publicação também não esclarece se haverá necessidade de reprogramação financeira, prorrogação de prazo contratual ou eventual revisão do cronograma de execução.
O Anel Viário de Cáceres já havia passado por procedimentos administrativos anteriores relacionados à licitação, incluindo uma suspensão registrada em 2025, antes da homologação do certame em março deste ano.
A nova paralisação, entretanto, atinge a fase contratual do empreendimento, após a definição da empresa responsável e do valor da contratação.
Com a publicação do Termo de Paralisação nº 004/2026/SUEF II, a execução dos serviços fica formalmente interrompida a partir da data estabelecida no documento, dependendo de nova autorização administrativa para retomada.
A medida coloca em aberto o futuro imediato de uma obra de quase R$ 19 milhões, planejada para melhorar a logística e reduzir os impactos do tráfego pesado na área urbana de Cáceres.
Até esta segunda-feira (26 de outubro), o ato oficial não apresenta justificativa para a paralisação, percentual de execução, valores já pagos ou previsão de reinício dos trabalhos.
A definição dessas informações será fundamental para esclarecer as consequências da interrupção e quando a população poderá contar com a conclusão dos 6,52 quilômetros do Anel Viário de Cáceres.
