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Por Emerson Teixeira
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) formalizou um contrato de R$ 12.145.387,18 para a restauração de 7,4 quilômetros da rodovia MT-409, no município de Alto Paraguai, na região Médio-Norte do Estado. O extrato foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (26 de outubro de 2026), após a assinatura do documento na sexta-feira (23).
O contrato nº 136/2026/SINFRA foi firmado com o Consórcio Minaspara/LCM Rodovia MT-409 e contempla o trecho entre o perímetro urbano de Alto Paraguai e o entroncamento com a MT-240. A contratação integra o processo administrativo SINFRA-PRO-2026/10756.
O valor representa um investimento médio de aproximadamente R$ 1,64 milhão por quilômetro de rodovia. Esse indicador resulta da divisão do preço global pela extensão contratada e não corresponde, necessariamente, ao custo de cada segmento ou serviço executado.
A formalização do contrato ocorre mais de um mês após a homologação da licitação, realizada em setembro. Na ocasião, o consórcio foi declarado vencedor com desconto de 5% em relação ao orçamento de referência da administração estadual.
A publicação oficial também registra a existência de uma nota de empenho no valor de R$ 2.761.087,69, emitida em 25 de setembro de 2026. O montante equivale a aproximadamente 22,7% do valor global contratado.
O empenho representa a reserva orçamentária destinada a suportar a despesa pública, mas não comprova que o dinheiro tenha sido transferido à empresa ou que os serviços tenham sido realizados. Para confirmar pagamentos, é necessário verificar as etapas posteriores de liquidação e desembolso.
O contrato estabelece prazo de 210 dias para a execução dos serviços, contado a partir da emissão da ordem de serviço, enquanto a vigência contratual será de 300 dias.
Isso significa que a assinatura do documento, por si só, não comprova o início das obras. A mobilização das equipes e a contagem do prazo de execução dependem da autorização administrativa correspondente.
A restauração da MT-409 deverá atender a um trecho de ligação entre a área urbana de Alto Paraguai e a MT-240, importante para a circulação regional de veículos, transporte de mercadorias e deslocamento de moradores.
A recuperação das condições de tráfego poderá contribuir para reduzir problemas associados à deterioração do pavimento e melhorar a segurança dos usuários, conforme os serviços efetivamente previstos no projeto de engenharia.
O extrato contratual publicado no Diário Oficial não apresenta o detalhamento das soluções de pavimentação, drenagem e sinalização que serão utilizadas, nem informa a data prevista para a emissão da ordem de serviço.
Também não há, no documento resumido, confirmação de pagamentos realizados ao consórcio ou de percentual físico já executado.
A contratação representa uma nova etapa administrativa do empreendimento, que deixa a fase de licitação homologada e passa a contar com instrumento contratual formalizado.
A partir de agora, os principais pontos de acompanhamento são a emissão da ordem de serviço, o início efetivo da restauração, as medições dos trabalhos e a execução financeira do contrato.
O investimento de R$ 12,1 milhões também deverá ser acompanhado quanto ao cumprimento do prazo de 210 dias e à entrega integral dos 7,4 quilômetros previstos, especialmente porque o contrato envolve um trecho relativamente curto e um valor médio superior a R$ 1,6 milhão por quilômetro.