JB News
Por Nayara Cristina
Famílias de crianças neurodivergentes e com deficiência denunciaram ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que estudantes da rede estadual estão há cerca de nove meses enfrentando dificuldades para conseguir terapias especializadas depois que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deixou de renovar um contrato de aproximadamente R$ 980 mil por mês com o Centro de Atividades Multidisciplinar de Apoio Pedagógico Inclusivo (CAMPI), em Várzea Grande.
Os relatos foram apresentados nesta quinta-feira (24) diretamente ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que anunciou que o Tribunal irá apurar a situação. Pais e mães relataram interrupção de tratamentos, demora para conseguir atendimento na estrutura própria do Estado, falta de vagas e casos de crianças que teriam apresentado regressão depois da suspensão das terapias.
O contrato entre a Seduc e o CAMPI terminou em dezembro de 2025 e não foi renovado.
Segundo o diretor-geral da entidade, Anacleto Giraldelli Bezerra, a própria Secretaria havia informado, em 5 de novembro de 2025, que tinha interesse na continuidade do contrato.
Pouco mais de um mês depois, entretanto, a situação mudou.
Conforme relatado ao Tribunal, em 12 de dezembro, a Seduc encaminhou um ofício informando que não faria a renovação e que os serviços deveriam ser interrompidos de forma imediata, a partir do dia seguinte.
Anacleto afirmou que o encerramento não teria ocorrido por problemas na execução dos atendimentos.
“Às vezes fica aquela impressão de a empresa não ter prestado serviço por alguma divergência ou alguma coisa que aconteceu, mas não”, declarou.
Segundo as informações apresentadas durante a reunião, o contrato mantido pelo Estado com a entidade era de aproximadamente R$ 980 mil mensais.
Considerando os nove meses transcorridos desde a interrupção, o montante equivalente às parcelas mensais chegaria matematicamente a R$ 8,82 milhões. Isso não significa que esse valor seja uma dívida da Seduc ou que devesse necessariamente ter sido pago ao CAMPI, uma vez que o contrato foi encerrado. O cálculo foi utilizado durante a reunião para dimensionar o valor que vinha sendo destinado ao serviço antes da mudança no modelo de atendimento.
Sérgio Ricardo questionou o que aconteceu com a assistência às crianças depois que os pagamentos deixaram de ser realizados à entidade.
“O Tribunal de Contas é obrigado a fazer isso. Nós cuidamos da aplicação do dinheiro público. A Seduc pagava quase um milhão para cuidar das crianças. Não pagou mais e não teve mais atendimento”, afirmou.
O presidente fez críticas à situação descrita pelos familiares e relacionou a interrupção das terapias ao risco de perda de avanços obtidos pelas crianças.
“É uma vergonha o atendimento às crianças neurodivergentes e com deficiência no estado de Mato Grosso. Interrupção do tratamento é regressão da criança. É corte na evolução. Todo trabalho anterior é jogado fora”, declarou.
A versão apresentada pela Seduc diverge dos relatos levados pelas famílias ao Tribunal.
Segundo nota atribuída à Secretaria, depois do encerramento do contrato com o CAMPI, o atendimento especializado passou a ser realizado pela própria rede estadual, por meio do fortalecimento do Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Cacies).
A pasta sustenta que houve uma transição planejada.
Também informou que a capacidade de atendimento no Cacies teria aumentado de oito para 60 atendimentos diários.
As famílias contestam tanto a efetividade dessa transição quanto a capacidade apresentada pela Secretaria.
Segundo os relatos feitos ao TCE, aproximadamente 1,2 mil crianças eram atendidas pelo CAMPI antes do encerramento do contrato.
Os pais afirmaram que as primeiras avaliações na nova estrutura estadual somente começaram entre março e abril deste ano, apesar de o atendimento anterior ter sido interrompido em dezembro de 2025.
Também foram relatados casos de estudantes que, nove meses depois, ainda não teriam conseguido vaga.
As informações apresentadas pelos familiares e os números informados pela Seduc deverão agora fazer parte da apuração anunciada pelo Tribunal de Contas.
Um dos relatos apresentados durante a reunião foi feito por Alex Barbosa, pai de um menino de cinco anos.
Segundo ele, a escola onde a criança está matriculada não teria recebido comunicação sobre o encerramento dos atendimentos realizados pelo CAMPI.
A família afirma ter sido informada inicialmente de que a Seduc faria uma nova licitação. O encaminhamento do menino ao Cacies, entretanto, teria ocorrido somente seis meses depois.
Alex relatou que o filho apresentou avanços significativos durante aproximadamente dois anos de acompanhamento no CAMPI.
“Dentro desse período de dois anos em que foi atendido no Campi, ele conseguiu formar a primeira frase. Ele não falava frase nenhuma. Agora ele já regrediu muito. Ele ia ao banheiro sozinho. Hoje ele não consegue mais”, afirmou.
O pai também possui uma filha neurodivergente que, segundo ele, permanece aguardando vaga para atendimento na rede pública.
Outro relato foi apresentado por Kellen Carvalho da Silva, representante de grupos de famílias atípicas.
Ela afirmou que seus dois filhos entraram em crise quando souberam que as terapias seriam interrompidas. Segundo Kellen, durante os nove meses seguintes houve aumento expressivo na frequência das crises.
A mãe relatou que elas passaram de duas ou três ocorrências mensais para até nove por semana em cada filho.
“Nós não estamos aqui pedindo favor a ninguém. Estamos pedindo que o que já está estabelecido por lei seja cumprido. Nós não estamos pedindo que sejam criadas novas leis”, declarou.
Os relatos representam experiências apresentadas individualmente pelas famílias ao TCE-MT e deverão ser confrontados com informações administrativas e técnicas durante a apuração.
As reclamações não ficaram restritas ao encerramento do contrato com o CAMPI.
Pais e mães também relataram ao Tribunal dificuldades relacionadas à distância entre a residência dos estudantes e os locais disponibilizados para atendimento, falta de medicamentos na rede pública e deficiência no número de profissionais especializados.
Outro problema apresentado foi a falta de professores de apoio pedagógico especializado.
As famílias questionaram ainda situações em que alunos com diferentes deficiências e necessidades de suporte seriam agrupados sem uma avaliação individual adequada.
Vanessa de Souza Martins Guedes afirmou que apenas garantir a matrícula de uma criança com deficiência na escola regular não representa, por si só, inclusão educacional.
“Um professor regente, numa sala de aula com 30 alunos, não dá conta de dar aula e atender o meu filho com deficiência intelectual. A inclusão não é só aceitar a matrícula do meu filho. A inclusão tem que ser no pedagógico, com equidade”, afirmou.
Também foi relatado ao Tribunal que a obra destinada a uma nova estrutura de atendimento especializado estaria paralisada, ponto que deverá ser verificado durante a fiscalização.
A discussão sobre continuidade das terapias não começou com a reunião desta quinta-feira.
Sérgio Ricardo apresentou dados de uma auditoria conduzida pelo próprio TCE-MT indicando que mais de 90% das famílias ouvidas pelo Tribunal relataram algum tipo de interrupção no tratamento.
O dado amplia o alcance da fiscalização para além dos casos apresentados presencialmente pelas famílias.
O Tribunal também está notificando prefeituras de Mato Grosso para levantar quantas crianças neurodivergentes e com deficiência existem em cada município.
A intenção é transformar essas informações em ponto de controle das contas municipais, permitindo que o TCE acompanhe políticas públicas e recursos destinados a esse público.
A situação do CAMPI possui ainda outra frente envolvendo recursos públicos.
Neste mês, a entidade chegou a interromper temporariamente o atendimento de estudantes vinculados à rede municipal de Várzea Grande por causa de atrasos nos repasses da Prefeitura.
Nesse caso, diferentemente do ocorrido com a Seduc, havia parcelas referentes ao serviço municipal em atraso.
Os atendimentos foram retomados no último dia 14, depois de um acordo para pagamento da primeira de oito parcelas atrasadas e definição de um cronograma para quitação das demais.
O impasse entre a entidade e a Prefeitura de Várzea Grande também está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas.
Assim, o CAMPI aparece atualmente no centro de duas situações distintas: com o Governo do Estado, houve o encerramento e a não renovação do contrato em dezembro de 2025; com Várzea Grande, o problema relatado foi de atraso em pagamentos de um serviço contratado.
A reunião desta quinta-feira terminou com o compromisso do presidente do Tribunal de aprofundar a fiscalização sobre o atendimento oferecido às crianças neurodivergentes e com deficiência.
O tema também foi incluído entre os eixos do Plano de Metas Mato Grosso 2050, documento que o TCE-MT pretende entregar aos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado.
Entre as propostas antecipadas pelo presidente está a criação, no futuro Governo, de uma equipe composta por pais e mães atípicos dentro da Secretaria de Estado de Saúde (SES), com participação no acompanhamento das políticas destinadas às pessoas neurodivergentes e com deficiência.
Ao final do encontro, as famílias entregaram a Sérgio Ricardo um colar com o símbolo do autismo.
“Nós estamos trabalhando no sentido de termos um divisor de águas e o Tribunal de Contas já entrou de forma maiúscula nessa questão do atendimento às pessoas neurodivergentes e com deficiência”, afirmou.
O anúncio de apuração feito pelo presidente do TCE-MT não significa que o Tribunal tenha concluído pela existência de irregularidades na atuação da Seduc. A fiscalização deverá justamente confrontar a versão das famílias, a documentação do antigo contrato, os dados de atendimento apresentados pela Secretaria e a capacidade da estrutura estadual implantada após dezembro.
Entre os principais pontos que poderão ser esclarecidos estão quantas crianças deixaram efetivamente o CAMPI, quantas foram absorvidas pelo Cacies, quanto tempo cada uma aguardou pela retomada das terapias, qual estrutura foi disponibilizada pela Seduc e como passaram a ser empregados os recursos anteriormente destinados ao contrato de aproximadamente R$ 980 mil mensais.
