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Por Emerson Teixeira
Uma operação de crédito de R$ 111,69 milhões negociada pela Prefeitura de Cuiabá com o Banco Santander poderá representar um desembolso superior a R$ 202 milhões ao longo de dez anos. A projeção financeira, divulgada neste sábado (17 de outubro), indica que aproximadamente R$ 90,5 milhões poderão ser pagos somente em juros, além do valor originalmente contratado.
O financiamento é destinado à execução de obras de pavimentação, requalificação viária, infraestrutura e mobilidade urbana. A operação está vinculada ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e conta com previsão de garantia da União.
A autorização legislativa foi proposta pelo Executivo municipal por meio de documentação encaminhada à Câmara de Cuiabá em abril de 2026, com valor máximo de R$ 111.694.855,00.
O contrato negociado com o Santander prevê prazo de 120 meses, equivalente a dez anos, carência de 12 meses e taxa de juros correspondente ao CDI acrescido de 0,86% ao ano.
O valor de R$ 202 milhões representa uma projeção de custo financeiro, não uma quantia definitivamente paga ou necessariamente imutável. Como a taxa está vinculada ao CDI, o custo efetivo poderá variar conforme as condições contratuais e o comportamento dos juros durante o período de amortização.
A contratação foi apresentada pela administração do prefeito Abilio Brunini (PL) como mecanismo para viabilizar investimentos em infraestrutura urbana. Entretanto, até a divulgação das informações examinadas, a Prefeitura ainda não havia detalhado publicamente a relação definitiva das ruas que deverão receber os recursos ou o cronograma de execução das intervenções.
A operação também chama atenção pelas garantias previstas. A proposta legislativa autoriza a vinculação de receitas municipais e transferências constitucionais como contragarantia à União, nos limites da legislação aplicável.
O comprometimento financeiro reforça a necessidade de acompanhamento pelos órgãos de fiscalização e pela Câmara Municipal, especialmente quanto às condições definitivas da contratação, transparência na escolha das obras e capacidade de pagamento do município.
A documentação analisada estabelece autorização para contratar o empréstimo, mas não comprova, isoladamente, a assinatura definitiva ou a liberação integral dos recursos.
O principal desafio da administração municipal será demonstrar que os investimentos previstos produzirão melhorias concretas na infraestrutura da cidade e que o custo do financiamento permanecerá compatível com a situação fiscal de Cuiabá.
Até o momento, não foram confirmadas a data definitiva da assinatura contratual, a publicação da lista completa de obras e o cronograma de desembolsos.