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Por José Teixeira
Documentos vinculados ao mesmo processo administrativo apresentam diferença de quase R$ 1 milhão; contratação mais recente prevê tecnologia para monitorar, modelar e apoiar operação do sistema do DAE
A contratação de uma solução tecnológica para auxiliar no controle do abastecimento de água de Várzea Grande entrou no radar após documentos relacionados ao mesmo processo administrativo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apresentarem valores e formas de contratação diferentes.
O registro mais recente aponta uma contratação de R$ 2,56 milhões para implantação de uma solução integrada de monitoramento, supervisão, modelagem hidráulica e apoio à operação do sistema de abastecimento administrado pelo Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG).
A contratação está vinculada ao processo SINFRA-PRO-2026/15280 e aparece no Portal Nacional de Contratações Públicas como Inexigibilidade nº 010/2026, com valor estimado de R$ 2,56 milhões. O registro foi publicado no PNCP em 4 de setembro.
O contrato com a MPRC Consultoria em Engenharia Hidráulica e Ambiental Ltda. foi assinado em 10 de setembro e estabelece vigência de 12 meses e prazo de execução de 180 dias. O extrato posteriormente precisou ser republicado por incorreção.
A tecnologia, denominada Flow, deverá permitir acompanhamento mais detalhado da rede, automatização de operações e utilização de modelagem hidráulica para identificar problemas e subsidiar decisões sobre a distribuição de água no município.
O ponto que chama atenção está no histórico documental do próprio processo.
Antes da contratação de R$ 2,56 milhões, havia sido divulgado o Instrumento Contratual nº 114/2026, também relacionado ao processo SINFRA-PRO-2026/15280, no valor de R$ 1.580.232,96.
Esse primeiro instrumento havia sido celebrado com a MPRC Consultoria e Automação Ltda., que atua sob o nome Flow Automação, e tinha como objeto o fornecimento, implantação complementar, expansão e operação de uma plataforma destinada ao monitoramento, automação e controle do sistema de abastecimento do DAE. A contratação foi apresentada como decorrente da Dispensa de Licitação nº 009/2026 e também previa vigência de 12 meses.
Entre os R$ 1.580.232,96 inicialmente divulgados e os R$ 2,56 milhões registrados na contratação posterior existe uma diferença nominal de R$ 979.767,04, equivalente a aproximadamente 62% do primeiro valor.
Isso não permite afirmar, porém, que houve simplesmente um aditivo ou aumento de quase R$ 1 milhão no mesmo contrato.
Os documentos apresentam diferenças que precisam ser esclarecidas. Além dos valores distintos, aparecem modalidades e identificações empresariais diferentes, embora as publicações estejam relacionadas ao mesmo processo administrativo e à implantação da solução tecnológica para o abastecimento de Várzea Grande.
No PNCP, a contratação de R$ 2,56 milhões consta como inexigibilidade, sem disputa, e tem como fundamento registrado o artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.
Já o instrumento de R$ 1,58 milhão havia sido divulgado como contratação por dispensa de licitação.
A situação exige, portanto, verificar se o primeiro instrumento foi substituído, cancelado, retificado ou absorvido pela contratação posterior, e se os R$ 2,56 milhões representam efetivamente uma ampliação do escopo ou apenas a correção e consolidação documental do procedimento.
Também será necessário comparar os dois termos de referência para identificar quais equipamentos, serviços, softwares e estruturas estão contemplados em cada valor.
Até que essa documentação seja confrontada, não há base para afirmar sobrepreço, direcionamento ou qualquer irregularidade. O que existe objetivamente é uma divergência documental relevante envolvendo o mesmo processo e uma diferença próxima de R$ 1 milhão.
A contratação ocorre justamente no momento em que Várzea Grande enfrenta uma das maiores pressões de sua história recente sobre o sistema de abastecimento. O Governo do Estado passou a participar diretamente de ações para ampliar produção, bombeamento e controle da distribuição de água no município.
Nesse cenário, o sistema Flow deverá funcionar como uma espécie de ferramenta tecnológica de acompanhamento da rede, fornecendo dados para identificar falhas, avaliar pressões, acompanhar a distribuição e auxiliar a operação do DAE.
