O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, divulgou nota oficial nesta quinta-feira (6) para esclarecer a diligência realizada pela Polícia Federal no escritório de advocacia onde atuava antes de assumir o cargo no CNJ, no âmbito da Operação Heritage, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionado a um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A.
Na manifestação, Rabaneda afirma que sua relação com os fatos investigados está restrita ao período em que exercia a advocacia, antes de ser nomeado para o Conselho Nacional de Justiça. Segundo a nota, sua participação ocorreu exclusivamente na prestação de serviços jurídicos durante as negociações que culminaram no acordo envolvendo um crédito da Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso.
O conselheiro também sustenta que sua atuação foi limitada ao exercício regular da advocacia e que os honorários recebidos decorreram de contrato formal, devidamente firmado entre as partes e regularmente declarados às autoridades competentes.
A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso de informação privilegiada. Ao todo, foram cumpridos cerca de 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, além de medidas de bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário e fiscal e restrições cautelares contra investigados.
As investigações tiveram origem na análise do acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., que tratava da restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária. Conforme a Polícia Federal, há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de mais de R$ 308 milhões em recursos públicos por meio de uma estrutura financeira considerada complexa.
Até o momento, Ulisses Rabaneda não figura como investigado por atos praticados no exercício do cargo de conselheiro do CNJ. Na nota, ele reforça que todos os fatos relacionados à diligência dizem respeito exclusivamente à sua atuação profissional como advogado em período anterior à sua nomeação para o Conselho Nacional de Justiça. A investigação segue em andamento sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, responsável pela autorização das medidas cautelares cumpridas na operação.
