Da redação
Proposta do senador de Mato Grosso permitirá acompanhar pela internet estoques de remédios, fórmulas nutricionais e outros produtos disponíveis na rede pública de saúde
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.932/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que cria um sistema integrado para acompanhar, em tempo real, o consumo e os estoques de medicamentos e outros produtos utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A votação ocorreu na quinta-feira (13), no plenário da Casa. (Portal da Câmara dos Deputados)
A proposta altera a Lei nº 8.080/1990, que organiza o funcionamento do SUS, e estabelece um modelo nacional de acompanhamento dos estoques, permitindo maior integração das informações entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Na prática, a medida pretende reduzir um problema recorrente enfrentado pela população: chegar a uma unidade pública de saúde ou farmácia do SUS e descobrir somente no local que determinado medicamento está em falta. Com o novo sistema, os gestores deverão disponibilizar pela internet informações amplas e acessíveis sobre os estoques existentes nas farmácias e almoxarifados públicos.
Além dos medicamentos, a plataforma deverá reunir informações sobre fórmulas nutricionais e outros produtos destinados à saúde. Os dados serão agregados por estados e pelo Distrito Federal, enquanto a administração do sistema será compartilhada entre os diferentes níveis de governo.
Autor da proposta, Jayme Campos afirma que o objetivo é aumentar a transparência e permitir uma gestão mais eficiente dos estoques, evitando que a falta de planejamento resulte no desabastecimento de produtos essenciais à população.
“O objetivo desta proposta é melhorar a transparência, a eficiência e o controle dos estoques e das demandas de medicamentos, para prevenir a falta desses produtos nos serviços de saúde. Nesse sentido, o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será feito por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real”, afirmou o senador.
O projeto foi apresentado por Jayme Campos em 2021 e aprovado pelo Senado naquele mesmo ano. Na Câmara, passou pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de chegar ao plenário. A proposta estabelece justamente o acompanhamento integrado do consumo e dos estoques de produtos de saúde em todo o país.
A iniciativa ganhou força a partir de problemas identificados durante a pandemia de Covid-19. Na justificativa original do projeto, Jayme citou relatório do Tribunal de Contas da União que apontou falhas no acompanhamento de medicamentos utilizados durante a crise sanitária, inclusive pela ausência de um sistema adequado de controle em tempo real.
Com a aprovação pela Câmara, o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final. Concluída essa etapa formal, a proposta poderá seguir para sanção presidencial.
Caso seja transformada em lei, a medida deverá ampliar o controle sobre a distribuição de medicamentos no SUS e permitir que tanto gestores quanto cidadãos tenham uma visão mais clara sobre onde existem produtos disponíveis e onde há risco de desabastecimento.
