JB News
por Nayara Cristina
do Local Guilherme Augusto
O debate sobre o tamanho mínimo dos lotes residenciais em Cuiabá volta a ganhar força nesta semana com a retomada das discussões na Câmara Municipal em torno do decreto e das mudanças urbanísticas defendidas pelo prefeito Abílio Brunini. A proposta, que estabelece parâmetros mais rígidos para novos empreendimentos imobiliários e impede a implantação de loteamentos com terrenos inferiores ao padrão defendido pela Prefeitura, provocou forte reação do setor da construção civil, mas segue sendo sustentada pelo Executivo sob o argumento de preservar a qualidade de vida da população e evitar problemas urbanos no futuro.
O embate ganhou um novo capítulo após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspender, em caráter liminar, os efeitos do Decreto Municipal nº 12.169/2026. A decisão foi proferida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo MDB. Na decisão, a magistrada apontou indícios de que o município teria extrapolado o poder regulamentar ao editar, por decreto, regras urbanísticas que alteram parâmetros previstos na legislação municipal, matéria que, em tese, dependeria de aprovação da Câmara Municipal. A liminar também menciona possível afronta aos princípios da legalidade, da reserva legal e da segurança jurídica. A Prefeitura informou que irá recorrer da decisão e mantém a defesa da proposta, que continua sendo discutida tecnicamente antes de ser encaminhada ao Legislativo.
Durante apresentação pública sobre o tema, Abílio afirmou que a discussão não se resume ao tamanho do terreno, mas ao modelo de cidade que Cuiabá pretende construir nas próximas décadas. Segundo ele, a tendência de criação de lotes cada vez menores beneficia economicamente os empreendedores, porém transfere à sociedade os impactos negativos relacionados ao adensamento urbano.
O prefeito argumentou que, embora os terrenos menores permitam reduzir o preço inicial dos imóveis, eles acabam resultando em moradias extremamente compactas, normalmente com cerca de 40 a 46 metros quadrados de área construída, erguidas praticamente encostadas nos muros laterais. Na avaliação dele, esse modelo compromete a ventilação natural, reduz a incidência de iluminação, dificulta a circulação de ar e prejudica diretamente as condições de habitabilidade das famílias.
Abílio afirmou que moradia não pode ser tratada apenas como abrigo. Segundo ele, uma residência deve garantir dignidade, conforto, saúde e qualidade de vida aos moradores. Ao defender a mudança na legislação, utilizou uma das declarações que mais repercutiram durante sua apresentação. “As pessoas não são animais para você ficar fazendo casinhas de cachorro. As pessoas são seres humanos e precisam de dignidade e respeito”, afirmou. Para o prefeito, elementos simples, como corredores laterais, ventilação cruzada, espaço para ampliação da casa e áreas destinadas ao quintal e à arborização fazem diferença significativa no bem-estar da população.
Outro ponto enfatizado pelo chefe do Executivo é a largura da fachada dos terrenos. Conforme explicou, nos loteamentos com apenas seis metros de frente praticamente toda a área acaba sendo ocupada pelo acesso de veículos, pelo portão social e pela infraestrutura elétrica, eliminando espaço para o plantio de árvores e outras intervenções paisagísticas. Em sua avaliação, terrenos com aproximadamente dez metros de frente oferecem melhores condições para arborização, áreas permeáveis e organização urbana.
Na avaliação do prefeito, a redução das dimensões dos lotes atende principalmente à lógica econômica dos empreendimentos imobiliários. Segundo ele, ao concentrar mais terrenos em uma mesma área, as empresas diminuem a quantidade de ruas, redes de drenagem, sistemas de esgoto, calçadas, pavimentação e demais obras de infraestrutura exigidas pela legislação, reduzindo significativamente os custos de implantação dos loteamentos.
Abílio classificou esse modelo como uma “ilusão econômica”. Segundo ele, o imóvel pode parecer mais barato no momento da compra, mas o custo acaba sendo transferido para a sociedade ao longo dos anos, com bairros mais adensados, menor arborização, aumento da impermeabilização do solo, maiores dificuldades de mobilidade urbana e crescimento das despesas públicas com infraestrutura e saúde.
O prefeito também alertou para possíveis reflexos futuros no trânsito, na drenagem das águas pluviais, na arborização urbana e até na saúde pública. Para ele, bairros excessivamente adensados tendem a apresentar maior sensação térmica, menos áreas verdes, menor circulação de ar e problemas estruturais que acabam sendo assumidos pelo poder público ao longo dos anos.
Enquanto a Prefeitura defende que o novo modelo representa um planejamento urbano voltado às próximas gerações, representantes do mercado imobiliário argumentam que a restrição poderá elevar o custo dos imóveis e dificultar o acesso da população de menor renda à casa própria, especialmente nos empreendimentos populares. O tema também divide opiniões entre vereadores, que deverão analisar o projeto após a conclusão das etapas técnicas e das audiências públicas.
Conforme explicou Abílio, as alterações estão sendo discutidas no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e Urbanismo e passarão pelas audiências públicas antes de serem encaminhadas à Câmara Municipal. Caberá aos vereadores decidir se as mudanças serão incorporadas definitivamente à legislação urbanística da capital.
Com a suspensão temporária do decreto pelo Judiciário e a expectativa de que o projeto seja apreciado pelo Legislativo, a discussão promete permanecer no centro do debate político de Cuiabá nas próximas semanas, colocando em lados opostos Prefeitura, setor imobiliário e parte dos parlamentares sobre qual modelo de crescimento urbano deverá orientar o futuro da capital mato-grossense.
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