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Por Nayara Cristina
O Governo de Mato Grosso abriu uma licitação estimada em R$ 59,318 milhões para contratar uma empresa responsável pela implantação e operação de sistemas destinados a bloquear celulares, sinais de rádio, redes Wi-Fi e drones em unidades prisionais do Estado.
A nova disputa é conduzida pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e ocorre depois de uma tentativa de contratação emergencial para serviços de bloqueio de sinais, estimada em aproximadamente R$ 9,9 milhões, terminar sem nenhuma empresa habilitada.
O novo procedimento é o Pregão Eletrônico nº 007/2026, vinculado ao processo SEJUS-PRO-2026/22536. O aviso de abertura foi publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (30).
O orçamento estimado registrado para a nova contratação é de R$ 59.318.521,80.
A sessão pública está prevista para 15 de outubro. Até lá, as empresas interessadas poderão apresentar suas propostas para participar da disputa.
A contratação vai muito além da simples compra de bloqueadores.
O objeto prevê a prestação contínua de serviços de bloqueio de sinais de radiocomunicação móvel, além de rádio, redes Wi-Fi e drones.
A empresa vencedora deverá elaborar o projeto técnico, fornecer os equipamentos, realizar instalação e ativação da estrutura e manter o sistema funcionando nas unidades prisionais indicadas pela Sejus.
Também ficarão sob responsabilidade da contratada a operação, o monitoramento e o suporte da solução tecnológica.
O serviço inclui ainda manutenção preventiva e corretiva, atualizações de hardware e software, treinamento e fornecimento dos recursos tecnológicos, logísticos e de infraestrutura necessários ao funcionamento do sistema.
O novo procedimento chama atenção principalmente pelo histórico recente da contratação.
Em julho, a Sejus abriu a Dispensa de Licitação nº 008/2026, vinculada ao processo SEJUS-PRO-2026/16119, para contratar emergencialmente serviço semelhante de bloqueio de sinais em unidades prisionais.
Naquele procedimento, a empresa IMC Tecnologia em Segurança Ltda. chegou a ser declarada vencedora, em uma contratação estimada em aproximadamente R$ 9,9 milhões.
O resultado, entretanto, foi posteriormente tornado sem efeito.
Entre os problemas identificados durante a análise técnica estavam questões relacionadas à comprovação da qualificação exigida para execução do serviço.
Com a retomada do procedimento, as demais propostas foram analisadas, mas nenhuma das empresas participantes conseguiu concluir a habilitação.
Em 17 de setembro, a Sejus publicou oficialmente o resultado da Dispensa nº 008/2026 como fracassado.
O documento registrou que, após a análise das propostas subsequentes e das condições estabelecidas no aviso, nenhuma das participantes foi habilitada.
Menos de duas semanas depois, o Estado abriu o Pregão Eletrônico nº 007/2026.
A diferença entre os valores envolvidos nos dois procedimentos chama atenção, mas não permite concluir, isoladamente, que o preço do mesmo serviço tenha simplesmente saltado de R$ 9,9 milhões para R$ 59,3 milhões.
Isso porque é necessário confrontar integralmente os termos de referência para verificar diferenças na quantidade de unidades prisionais atendidas, período da prestação dos serviços, áreas que deverão receber cobertura, quantidade de equipamentos, tecnologias exigidas e demais obrigações impostas à futura contratada.
A contratação emergencial anterior estava relacionada à implantação da solução na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
Já o novo pregão trata de unidades prisionais indicadas pela Secretaria de Estado de Justiça e possui orçamento global significativamente superior.
Por isso, o principal ponto de apuração agora é identificar exatamente quantos presídios serão contemplados pelos R$ 59,3 milhões e por quanto tempo o serviço será prestado.
Outro ponto relevante é a dimensão tecnológica da contratação.
O sistema pretendido pela Sejus deverá impedir não apenas comunicações convencionais por telefone celular, mas também transmissões por rádio e Wi-Fi e a utilização de drones nas áreas alcançadas pelo bloqueio.
A tecnologia é destinada a restringir comunicações clandestinas entre presos e pessoas fora das unidades, além de dificultar o uso de aeronaves remotamente pilotadas para transportar objetos ilícitos para o interior dos presídios.
O procedimento ainda está na fase competitiva.
Não existe empresa vencedora, contrato assinado ou pagamento realizado no âmbito do Pregão Eletrônico nº 007/2026.
O valor de R$ 59,318 milhões corresponde ao orçamento estimado para a contratação e poderá ser reduzido durante a disputa entre as empresas participantes.
A sessão de outubro deverá definir as propostas apresentadas e iniciar a etapa que poderá resultar na escolha da empresa responsável pelo novo sistema.
O histórico da contratação emergencial anterior, entretanto, deverá aumentar a atenção sobre a fase de habilitação técnica.
Depois de uma primeira empresa ter seu resultado tornado sem efeito e de o procedimento emergencial terminar sem qualquer participante habilitada, a Sejus volta ao mercado agora com uma licitação competitiva e um orçamento que ultrapassa R$ 59 milhões.
