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Da redação
O senador Carlos Fávaro (PSD) enfrenta uma das maiores crises políticas de sua trajetória recente após ter seu nome incluído em uma ação de indenização por danos morais movida por uma prestadora de serviços que afirma ter sido submetida a condições degradantes durante a realização de uma pesquisa de opinião em Cuiabá. O processo, que pede aproximadamente R$ 65,6 mil em indenização, ganhou grande repercussão em Mato Grosso e levou o parlamentar a convocar uma coletiva de imprensa, além de acionar a Justiça Eleitoral alegando ser alvo de uma campanha de desinformação destinada a desgastar sua imagem em pleno período eleitoral.
A autora da ação, Patrícia Cristina da Silva, relata que foi contratada em maio deste ano para trabalhar na aplicação de questionários em diversos bairros da Capital, entre eles Pedra 90 e Tijucal. Segundo ela, o acordo inicial previa remuneração fixa de R$ 1.850, mas, após o início dos trabalhos, as regras teriam sido alteradas sem sua concordância. Conforme a petição, o pagamento passou a depender da produtividade e da validação das entrevistas realizadas, sistema que, segundo a trabalhadora, reduziu significativamente o valor que receberia pelo serviço executado.
Na ação, Patrícia afirma que realizou 499 entrevistas, porém sustenta que parte desse trabalho jamais foi remunerada. Ela também narra que os pesquisadores eram obrigados a comprovar cada visita enviando fotografias das residências por meio de grupos de WhatsApp, prática que, segundo sua versão, os expunha a constrangimentos, riscos e intensa pressão por metas. Prints dessas conversas foram anexados ao processo para demonstrar as cobranças consideradas excessivas.
Outro ponto central da denúncia envolve as condições de trabalho. A pesquisadora afirma que a equipe permanecia durante horas sob o forte calor de Cuiabá sem que houvesse fornecimento de água potável ou qualquer estrutura mínima para execução das atividades. Em mensagens juntadas aos autos, trabalhadores relatariam ter sido obrigados a comprar água com recursos próprios para suportar a jornada, reforçando a tese apresentada pela autora de que houve violação à dignidade dos prestadores de serviço. A petição sustenta que esse conjunto de circunstâncias caracteriza condições degradantes e fundamenta o pedido de indenização por danos morais.
O processo também descreve que, além das cobranças constantes por produtividade, havia pressão psicológica exercida em grupos de WhatsApp administrados pela coordenação da pesquisa. De acordo com a autora, os coordenadores determinavam o envio permanente de fotografias das entrevistas realizadas e reforçavam que apenas quem produzisse mais teria remuneração maior, ambiente que ela classifica como intimidatório e vexatório.
Ao analisar o pedido inicial, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, entendeu que a ação preenchia os requisitos processuais e determinou o encaminhamento do caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para tentativa de conciliação entre as partes. Caso não haja acordo, o processo seguirá normalmente, com apresentação da contestação, produção de provas e posterior julgamento do mérito. Até o momento, não existe decisão judicial reconhecendo ou afastando as alegações feitas pela trabalhadora.
A repercussão do caso aumentou ainda mais porque o nome do senador aparece como réu na ação, embora sua defesa sustente que ele jamais participou da contratação dos pesquisadores. Segundo Fávaro, a pesquisa foi contratada pelo Diretório Estadual do PSD, que firmou contrato com a empresa Rumo Serviços Publicitários Ltda., responsável pela execução integral do levantamento de opinião e pela contratação das equipes de campo. De acordo com a versão apresentada pelo parlamentar, toda a gestão operacional, definição das remunerações, supervisão dos pesquisadores e condições de trabalho seriam de responsabilidade exclusiva da empresa contratada.
Em nota oficial e posteriormente durante coletiva de imprensa, Fávaro classificou como “juridicamente infundada e moralmente irresponsável” qualquer tentativa de responsabilizá-lo pessoalmente por supostas irregularidades praticadas por uma empresa terceirizada. O senador também argumenta que seu nome foi utilizado de maneira indevida para gerar repercussão política negativa e afirma não ter qualquer vínculo contratual direto com os pesquisadores que participaram do levantamento.
Na tentativa de conter os desdobramentos políticos do episódio, o parlamentar ingressou com representação na Justiça Eleitoral pedindo a retirada de reportagens e publicações que, segundo sua defesa, estabelecem associação direta entre sua imagem e as acusações formuladas pela prestadora de serviços. Além da remoção do conteúdo, Fávaro solicita direito de resposta e sustenta que está sendo alvo de uma campanha coordenada de desinformação destinada a comprometer sua imagem perante o eleitorado durante o período eleitoral.
Os advogados do senador também alegam que a ação cível apresenta falhas formais, afirmando que documentos como procuração e declaração de hipossuficiência teriam sido juntados sem assinatura da autora. Essa tese deverá ser analisada pelo Judiciário durante a tramitação do processo, sem impedir, neste momento, o prosseguimento da ação.
Outro aspecto que passou a chamar atenção após a divulgação do processo é a discussão sobre a origem da pesquisa de opinião. O senador sustenta que o levantamento foi contratado pelo PSD e executado pela empresa responsável, enquanto parte das reportagens questiona quem efetivamente definiu as regras da contratação, os critérios de remuneração, a coordenação das equipes e a fiscalização das atividades em campo. Esses pontos tendem a ser esclarecidos ao longo da instrução processual, quando documentos, contratos e eventuais testemunhas poderão ser apresentados à Justiça.
O episódio rapidamente extrapolou o campo jurídico e passou a integrar o debate político em Mato Grosso. Enquanto adversários cobram explicações sobre as denúncias envolvendo supostas condições degradantes de trabalho, a defesa de Fávaro insiste que o parlamentar foi incluído indevidamente na ação e que a exploração pública do caso possui finalidade eleitoral. A controvérsia permanece aberta e deverá ter novos capítulos tanto na esfera judicial quanto na Justiça Eleitoral, onde o senador busca preservar sua imagem e afastar qualquer responsabilidade direta pelas acusações formuladas pela trabalhadora. Até que haja decisão definitiva, todas as alegações seguem sob análise do Poder Judiciário.
