JB News
Por Nayara Cristina e Guilherme Augusto
ÁGUA MAIS CARA
Abílio atribui reajuste de 11,93% à decisão da gestão anterior e diz que parecer da Arsec “quebrou as pernas” da Prefeitura
Durante o lançamento do projeto Bom de Bola, Bom de Escola, realizado na noite desta quinta-feira, em Cuiabá, o prefeito Abílio Brunini voltou a comentar o reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto da Capital. Ao justificar por que a Prefeitura não conseguiu impedir o aumento, o gestor afirmou que a decisão foi consolidada por um parecer emitido pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), em 4 de dezembro de 2024, nos últimos dias da administração anterior. Segundo ele, esse posicionamento fortaleceu a tese da concessionária perante a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da CIESP/FIESP, em São Paulo, que reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
A decisão arbitral determinou a aplicação do reajuste extraordinário de 11,93%, sob o argumento de recompor perdas financeiras acumuladas pela concessionária entre 2012 e 2019, decorrentes de abatimentos tarifários, cancelamentos e outros fatores que, segundo a empresa, afetaram o equilíbrio econômico do contrato de concessão. A concessionária sustenta que a medida não corresponde ao reajuste anual previsto contratualmente, mas sim a uma recomposição financeira reconhecida pelo tribunal arbitral. (Papo de Imprensa)
Abílio também revelou que já vinha negociando com a Águas Cuiabá a retirada da estação de tratamento de esgoto localizada na chamada Lagoa Encantada, área onde a Prefeitura pretende implantar um parque público. Segundo ele, a concessionária resistia às negociações desde o início de sua gestão e passou a utilizar a obra como contraproposta somente após o aumento da pressão política sobre o tema.
O prefeito afirmou que a população não pode ser penalizada financeiramente para que o projeto saia do papel.
“Eu acredito que a população não quer pagar esse preço. Não quer pagar praticamente 20% a mais na água e no esgoto para poder ter uma obra daquela ali. Não é assim que vai acontecer”, declarou.
Ao detalhar a origem do reajuste, Abílio sustentou que o ponto decisivo ocorreu em 4 de dezembro de 2024, quando a Arsec emitiu parecer favorável ao pedido da concessionária. Na avaliação do prefeito, esse documento serviu como um dos principais fundamentos para a decisão posteriormente proferida pela Câmara Arbitral instalada em São Paulo.
“Se a Arsec não tivesse emitido esse parecer favorável no dia 4 de dezembro de 2024, nós não teríamos uma decisão da Câmara Arbitral. O que ela fez foi reconhecer exatamente essa decisão da Arsec. Sem esse parecer, a Águas Cuiabá não conseguiria esse resultado”, afirmou.
O prefeito classificou como “muito estranha” a manifestação da agência reguladora, alegando que, conforme o trâmite processual, a Arsec sequer havia sido formalmente provocada naquele momento para emitir parecer.
“Foi uma coisa muito estranha. No dia 4 de dezembro de 2024 eles deram um parecer favorável, quebrando as pernas da Prefeitura em qualquer tipo de defesa”, criticou.
Segundo Abílio, a atual administração adotou todas as medidas administrativas e jurídicas possíveis para tentar impedir a aplicação do reajuste, mas encontrou obstáculos justamente em razão do parecer emitido ainda na gestão passada.
“Infelizmente é essa a situação que nós temos hoje. Todas as medidas que a Prefeitura podia fazer, ela já fez. Todas as medidas que a gente podia fazer, ela já fez”, concluiu.
A polêmica em torno do reajuste ganhou força também na Câmara Municipal de Cuiabá. O vereador Dilemário Alencar passou a questionar publicamente a legalidade da decisão arbitral, defendendo maior transparência sobre o processo conduzido em São Paulo. O parlamentar propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar todo o procedimento que resultou no aumento e questiona tanto a escolha da Câmara Arbitral da CIESP/FIESP quanto os fundamentos utilizados para autorizar a recomposição financeira do contrato. Além disso, Dilemário argumenta que o reajuste de 11,93% se soma ao reajuste anual de 4,47% aplicado anteriormente, elevando a tarifa em 16,40% em poucos meses, percentual muito superior à inflação do período. (Papo de Imprensa)
Nesta quinta-feira, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, também endureceu o discurso contra o aumento tarifário. A parlamentar defendeu que a Prefeitura avalie o ajuizamento de medidas judiciais para tentar suspender ou anular o reajuste de 11,93%, classificando o impacto financeiro como excessivo para a população cuiabana. Paula ainda afirmou que a concessionária precisa prestar esclarecimentos sobre os investimentos realizados no sistema de abastecimento e na infraestrutura de saneamento da Capital, diante das frequentes reclamações de falta de água e da necessidade de ampliação da rede em diversos bairros. (Instagram)
Enquanto o embate político se intensifica, o reajuste também passou a ser alvo de questionamentos no âmbito jurídico. O Ministério Público de Mato Grosso analisa a legalidade da decisão arbitral e dos procedimentos que culminaram na autorização do aumento, o que amplia a pressão sobre a concessionária e os órgãos envolvidos na regulação do contrato. (HiperNotícias - Você bem informado)
O caso tornou-se um dos principais temas da agenda política de Cuiabá, envolvendo Prefeitura, Câmara Municipal, agência reguladora, concessionária e órgãos de controle. A expectativa é que os desdobramentos administrativos, legislativos e judiciais definam se o reajuste permanecerá em vigor ou poderá ser revisto nos próximos meses.
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