JBNews
por José Teixeira
TJ barra nova tentativa de anular pronúncia e mantém Cleber Lagreca no caminho do júri por morte de Elaine no Manso Quase três anos depois da morte da empresária Elaine Stelatto Marques, de 45 anos, durante um passeio de lancha no Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães, o advogado e servidor público estadual Cleber Figueiredo Lagreca sofreu uma nova derrota na tentativa de impedir o avanço do processo ao Tribunal do Júri.
O desembargador Marcos Machado, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), rejeitou um novo habeas corpus apresentado pela defesa e manteve válida a decisão de pronúncia que determinou que Cleber seja submetido a julgamento popular. A decisão foi proferida na última segunda-feira, 29 de setembro.
A defesa pretendia anular a pronúncia alegando excesso de linguagem, sob o argumento de que o magistrado responsável pelo processo teria ultrapassado os limites dessa fase ao abordar os elementos relacionados à responsabilidade criminal do acusado. Marcos Machado, entretanto, concluiu que a discussão não poderia ser reaberta pelo novo habeas corpus.
O desembargador considerou que a alegação deveria ter sido apresentada especificamente no recurso em sentido estrito utilizado anteriormente pela defesa para questionar a pronúncia. Como isso não ocorreu naquele momento, a matéria foi considerada preclusa.
A decisão representa mais um capítulo de um processo iniciado após a morte de Elaine, em 19 de outubro de 2023, e que passou por investigação policial, perícias, reprodução simulada dos fatos, prisão preventiva, denúncia do Ministério Público, decisão de pronúncia e sucessivas discussões no TJMT e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Naquele dia, Elaine e Cleber estavam em uma lancha no Lago do Manso. Conforme registros produzidos durante a apuração do caso, a embarcação apresentou problemas mecânicos e precisou de auxílio. A versão inicialmente apresentada por Cleber era de que Elaine teria entrado na água utilizando uma corda presa ao corpo e acabou se afogando enquanto a embarcação estava em movimento. A morte chegou inicialmente às autoridades como um possível afogamento. O rumo da investigação, porém, mudou com o avanço dos exames realizados no corpo da empresária.
A perícia oficial identificou múltiplas lesões e elementos que, segundo a acusação, não seriam compatíveis com a narrativa de um simples acidente. A Polícia Civil aprofundou as diligências e realizou uma reprodução simulada para tentar estabelecer a dinâmica ocorrida no lago. Os investigadores também analisaram depoimentos, documentos e os resultados dos exames periciais.
O caso ganhou ainda mais repercussão diante das condições em que o corpo foi encontrado. A investigação registrou ferimentos pelo corpo, além de outros vestígios utilizados posteriormente na construção da tese de que Elaine teria sido vítima de violência antes da morte. Familiares e amigos da empresária contestaram desde o início a hipótese de acidente e passaram a acompanhar de perto a investigação.
O JB News mostrou, ainda em novembro de 2024, a disputa em torno das conclusões técnicas sobre a morte. Na ocasião, a defesa apresentou um parecer particular elaborado pelo engenheiro Antônio Ramos Correia sustentando a hipótese de afogamento acidental. A análise defendia que a corda utilizada por Elaine poderia ter produzido as escoriações encontradas em seu corpo durante a movimentação na água.
A defesa sustentava ainda que o consumo de bebida alcoólica, o pânico e a dificuldade para respirar teriam contribuído para a morte. Familiares de Elaine reagiram à apresentação do documento e contestaram a versão. Para eles, os elementos reunidos pela investigação oficial apontavam em direção diferente.
A controvérsia entre as duas versões tornou-se um dos principais pontos do processo: de um lado, a defesa sustentando um acidente no lago; de outro, a acusação apoiada nos elementos periciais e investigativos para defender que Elaine foi vítima de homicídio.
A investigação acabou resultando no indiciamento de Cleber. Em setembro de 2024, o Ministério Público apresentou denúncia contra o advogado. A Justiça também decretou sua prisão preventiva. Cleber foi localizado e preso em 28 de setembro daquele ano em um hotel nas proximidades da região da rodoviária de Cuiabá.
A ação penal avançou durante os meses seguintes, com depoimentos de testemunhas, manifestação de peritos e discussão das provas produzidas durante a investigação. Em junho de 2025, o juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, da 1ª Vara Criminal de Chapada dos Guimarães, decidiu pronunciar Cleber, reconhecendo a existência de elementos suficientes para que as acusações fossem analisadas pelo Tribunal do Júri. Naquela etapa, a Justiça manteve o acusado no caminho do julgamento por homicídio qualificado e fraude processual.
A imputação de estupro, entretanto, acabou afastada. A discussão chegou posteriormente ao Superior Tribunal de Justiça. Em junho de 2026, a ministra Maria Marluce Caldas restabeleceu a acusação de estupro e também a qualificadora de motivo torpe relacionada ao homicídio.
A defesa recorreu da decisão, mantendo aberta outra frente da disputa judicial. Paralelamente, os advogados de Cleber passaram a questionar também a duração da prisão preventiva e outros aspectos processuais. Em junho deste ano, outro habeas corpus pediu a revogação da prisão sob alegação de excesso de prazo. O TJMT manteve a custódia enquanto o processo continuava avançando.
Agora, a defesa tentou atingir diretamente a decisão que colocou Cleber no caminho do Tribunal do Júri, alegando excesso de linguagem na pronúncia. A nova tentativa também não prosperou. Ao rejeitar o habeas corpus, Marcos Machado manteve intacta a decisão que permite o prosseguimento do caso para julgamento popular.
O desembargador também registrou a existência das discussões que continuam em andamento no STJ. Com isso, quase três anos depois daquela tarde de outubro no Lago do Manso, a principal questão que dividiu acusação e defesa desde o começo permanece sem uma resposta judicial definitiva: se Elaine morreu em consequência de um acidente, como sustenta Cleber, ou se foi vítima de um crime, como afirma a acusação. Essa resposta deverá ser dada pelo Tribunal do Júri. A decisão de pronúncia não representa condenação.
Ela estabelece que existem elementos suficientes para que os fatos sejam submetidos aos jurados, responsáveis por decidir sobre as acusações levadas a julgamento. Cleber permanece preso preventivamente e nega ter assassinado Elaine.
A defesa continua sustentando a versão de morte acidental e ainda mantém recursos relacionados ao processo nas instâncias superiores.
