DÍVIDAS COM A PREFEITURA
JBNews
Por Nayara Cristina
Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos com a Prefeitura têm até esta sexta-feira (30) para aderir ao Mutirão Fiscal e aproveitar descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. O programa contempla pendências tributárias e não tributárias e permite parcelamento em até 48 meses, oferecendo alternativas para famílias, proprietários de imóveis, prestadores de serviços e empresários que precisam regularizar sua situação perante o município.
O prazo foi estabelecido pelo Decreto Municipal nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, que autorizou a formalização dos acordos entre 28 de setembro e 30 de outubro.
A iniciativa foi estruturada para facilitar a recuperação de créditos municipais, reduzir litígios envolvendo a cobrança de dívidas e permitir que os contribuintes negociem obrigações acumuladas.
Entre os débitos abrangidos estão valores relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas municipais e outras obrigações previstas nas regras do programa.
O maior desconto, de até 95%, é destinado aos contribuintes que optarem pela quitação à vista dos débitos tributários e cumprirem a condição de pagamento integral do IPTU referente ao exercício de 2026.
Nos demais pagamentos integrais, o abatimento sobre juros e multas poderá chegar a 90%.
Para quem não possui recursos disponíveis para liquidar toda a dívida imediatamente, a Prefeitura oferece opções de parcelamento com descontos proporcionais ao número de prestações.
Nos acordos de duas a doze parcelas, a redução dos encargos é de 60%. Para pagamentos entre 13 e 24 parcelas, o desconto cai para 50%. Os contribuintes que optarem por 25 a 36 prestações terão abatimento de 40%, enquanto os parcelamentos de 37 a 48 meses oferecem redução de 30%.
A estrutura procura combinar descontos maiores para pagamentos mais rápidos com alternativas de prazo para devedores que enfrentam dificuldades financeiras.
É importante observar que os percentuais divulgados não representam, de maneira geral, redução do valor principal dos impostos. Os abatimentos incidem sobre juros, multas e encargos abrangidos pelas regras do programa.
Isso significa que uma dívida originalmente formada por tributo não recolhido poderá continuar exigindo o pagamento do valor principal, mesmo quando o contribuinte obtiver desconto elevado sobre as penalidades acumuladas.
O programa também alcança determinados créditos não tributários, incluindo multas administrativas.
Nessas situações, o desconto sobre penalidades pode chegar a 50% para pagamento à vista. Quando o contribuinte opta pelo parcelamento entre duas e 48 prestações, as reduções variam de 10% a 35%, conforme as condições previstas.
Entre as pendências que podem ser analisadas para negociação estão multas aplicadas por órgãos municipais, como a Secretaria de Mobilidade Urbana, o Procon Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente.
Para empresários e prestadores de serviços, a regularização de débitos pode ser relevante para a organização financeira das atividades, especialmente em situações nas quais a existência de pendências tributárias dificulta a obtenção de certidões ou a realização de determinadas operações.
Já para proprietários de imóveis, o programa oferece uma possibilidade de enfrentar dívidas acumuladas de IPTU e outros encargos relacionados ao patrimônio.
A regularização também possui consequências para o orçamento municipal. Ao estimular o pagamento de obrigações vencidas, a Prefeitura procura recuperar receitas que poderão ser utilizadas no financiamento das despesas públicas.
Entretanto, a administração não apresentou, nas informações consultadas para esta reportagem, um balanço consolidado do valor total negociado, da arrecadação efetivamente recuperada ou do número de contribuintes atendidos nesta etapa.
Esses dados são importantes para avaliar o resultado econômico do programa e verificar o volume de recursos que realmente ingressou nos cofres municipais.
A adesão pode ser realizada pela internet, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura e do sistema Refis Online.
Também existe atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, bairro Popular, região central de Cuiabá.
O atendimento presencial informado pela administração funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
A orientação é que os interessados apresentem documentação que comprove o vínculo com o imóvel, a obrigação ou o débito que pretendem negociar, conforme a situação.
A formalização do acordo precisa observar as exigências administrativas e legais do programa. A simples consulta de valores não significa, necessariamente, adesão concluída ou garantia dos benefícios.
Com o encerramento do prazo nesta sexta-feira, os contribuintes que pretendem aproveitar os descontos precisam verificar as condições aplicáveis e formalizar seus acordos dentro do período previsto no decreto.
O Mutirão Fiscal representa uma tentativa de conciliar a recuperação de receitas municipais com a possibilidade de regularização financeira dos devedores, em um cenário no qual o pagamento de impostos e obrigações acumuladas pode comprometer o orçamento de famílias e empresas.
