FORTUNA APREENDIDA
JBNews
Por Nayara Cristina
Balanço divulgado nesta sexta-feira revela dinheiro em cinco moedas, milhares de munições e bens recolhidos durante investigação que levou à prisão de Sérgio Ricardo e outros cinco suspeitos; impacto financeiro investigado pode superar R$ 145 milhões
A Polícia Federal divulgou nesta sexta-feira (30) o balanço consolidado das apreensões realizadas durante a Operação Tomada de Contas, que atingiu a cúpula do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e resultou na prisão preventiva de seu presidente, Sérgio Ricardo de Almeida, e de outros cinco investigados. O levantamento revela a dimensão patrimonial da ofensiva: foram apreendidos R$ 4.360.607 em dinheiro vivo, 167 relógios, 31 veículos, 16 armas de fogo e 6.512 munições, além de quantias expressivas em moedas estrangeiras.
A quantidade de bens recolhidos surpreendeu pela diversidade e pelo volume. Além dos mais de R$ 4,3 milhões em moeda brasileira, os policiais encontraram US$ 106.865, € 19.870, £ 2 mil e 3.650 pesos argentinos. A operação também resultou na apreensão de 27 telefones celulares e 112 garrafas de vinho, entre outros materiais que poderão ser examinados no decorrer das investigações.
Considerando as cotações de referência divulgadas nesta sexta-feira, o dinheiro estrangeiro representa aproximadamente R$ 718 mil adicionais. Somado aos valores em reais, o montante em espécie supera R$ 5 milhões, sem considerar o valor dos veículos, relógios, armas e demais bens recolhidos.
As apreensões ocorreram durante o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação foi deflagrada na quinta-feira (29), com a participação de mais de 180 policiais federais em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
O balanço divulgado um dia depois da ofensiva apresenta números superiores aos conhecidos inicialmente, quando fotografias mostravam maços de dinheiro, relógios de luxo e automóveis encontrados durante as diligências. A contabilização dos valores em espécie foi concluída depois do encerramento das buscas.
Apesar da expressiva quantidade de objetos, a Polícia Federal não apresentou uma relação individualizada dos bens por investigado ou endereço. Por isso, não é possível afirmar que os R$ 4,3 milhões, os 167 relógios ou os 31 veículos tenham sido encontrados exclusivamente com Sérgio Ricardo ou com qualquer outro alvo.
Uma das apreensões identificadas ocorreu no gabinete do consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, onde foram recolhidas garrafas de bebidas. A investigação deverá esclarecer a procedência dos materiais e sua eventual relação com os fatos apurados.
Outro episódio registrado durante a operação envolveu armas de fogo e munições. A Polícia Federal contabilizou 16 armas e 6.512 munições e registrou uma prisão em flagrante relacionada a armamento. Também foi lavrado um termo circunstanciado em uma ocorrência envolvendo drogas.
Esses procedimentos são distintos das seis prisões preventivas decretadas pelo STJ. A existência de armas, munições ou outros objetos apreendidos não demonstra, isoladamente, sua vinculação com os supostos desvios de recursos públicos.
A Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de irregularidades na administração de contratos e pagamentos realizados pelo Tribunal de Contas. Segundo a Polícia Federal, existem indícios de que contratos administrativos teriam sido suspensos ou utilizados como instrumento de pressão contra fornecedores, com possível favorecimento de empresas na liberação de recursos públicos.
A investigação também examina divergências nos pagamentos a prestadores de serviços, movimentações financeiras consideradas atípicas e saques recorrentes em espécie envolvendo pessoas ligadas à estrutura administrativa do órgão.
Entre as hipóteses investigadas está a utilização de procedimentos internos para direcionar pagamentos e movimentar recursos fora das condições regulares de execução contratual. Os policiais buscam identificar quem autorizava as operações, quais empresas foram beneficiadas, a origem dos valores movimentados e a eventual participação de servidores e dirigentes.
Informações divulgadas sobre a investigação indicam que o impacto financeiro das irregularidades sob apuração pode ultrapassar R$ 145 milhões. Esse montante representa uma estimativa relacionada ao conjunto de operações examinadas e não deve ser confundido com dinheiro comprovadamente desviado ou com os valores efetivamente apreendidos durante as buscas.
O volume de recursos sob análise amplia a repercussão do caso porque o TCE-MT é a instituição encarregada de fiscalizar contratos, despesas e a aplicação de dinheiro público pelo governo estadual e pelas prefeituras de Mato Grosso.
Além de Sérgio Ricardo, foram presos preventivamente o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, a servidora Roseli Loss, Adriangelo Barros Antunes, Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke.
As ordens de prisão foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito da investigação conduzida pela Polícia Federal. Também foram autorizadas medidas de afastamento de funções públicas, acesso a informações protegidas por sigilo e sequestro de bens.
As medidas patrimoniais têm como finalidade preservar bens que possam estar relacionados aos fatos investigados e assegurar a efetividade de eventuais decisões judiciais futuras. Entretanto, a apreensão de patrimônio não significa, por si só, que sua origem seja ilícita.
O ministro Og Fernandes considerou os elementos apresentados pelos investigadores para autorizar as medidas cautelares. A decisão, contudo, não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade criminal dos investigados.
A apuração envolve possíveis crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A caracterização dessas condutas dependerá do exame dos documentos, dados bancários, mensagens, contratos e demais provas obtidas.
Os 27 aparelhos celulares apreendidos poderão fornecer informações relevantes sobre contatos entre os investigados, eventuais negociações com fornecedores e comunicações relacionadas à liberação de pagamentos. A análise dos dados deverá observar os limites das autorizações judiciais.
Da mesma forma, os investigadores deverão verificar a titularidade dos 31 veículos, a origem dos relógios e a documentação dos demais bens para identificar eventuais incompatibilidades patrimoniais ou operações financeiras relacionadas às suspeitas.
A investigação também deverá distinguir o patrimônio regularmente adquirido pelos envolvidos de bens que eventualmente tenham sido utilizados para ocultar ou movimentar recursos de origem ilícita.
A crise provocada pela operação levou o Tribunal de Contas a anunciar medidas para garantir a continuidade de suas atividades administrativas e processuais. Em manifestação institucional, a Corte informou que cumprirá as determinações judiciais e buscará preservar o funcionamento dos serviços de fiscalização e controle externo.
Até o fechamento desta reportagem, não havia sido divulgada manifestação específica das defesas de todos os investigados sobre o balanço consolidado das apreensões.
Com a conclusão da contabilização inicial dos materiais recolhidos, a Polícia Federal passa a concentrar parte da investigação no cruzamento das informações financeiras e patrimoniais. O objetivo é verificar se os bens apreendidos possuem relação com os contratos e pagamentos investigados, identificar eventuais beneficiários e esclarecer a extensão das suspeitas que atingiram a administração do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
A operação permanece em andamento, e os envolvidos têm direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa.
