PF abre inquérito para investigar deputado Emanuelzinho por emenda Pix milionária após aval do STF

JB News por Nayara Cristina PF investiga emenda Pix de R$ 3 milhões destinada por deputado do MDB a município de Mato Grosso após autorização do STF O Supremo Tribunal Federal autorizou a Polícia Federal a aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades na execução de uma emenda parlamentar de transferência especial — conhecida como emenda Pix — no valor de R$ 3 milhões, destinada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB) ao município de Dom Aquino, em Mato Grosso, no exercício de 2024. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, em despacho assinado nesta segunda-feira, dia 2, no qual determina o prosseguimento das apurações, preservando a competência da Corte para acompanhar o andamento do inquérito e resguardar as prerrogativas parlamentares. A investigação tem como base relatórios técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), encaminhados pelo próprio ministro ao diretor-geral da Polícia Federal ainda no mês de dezembro. Ao todo, oito relatórios analisam a aplicação de recursos oriundos de emendas de transferência especial em diversos municípios brasileiros, com foco na verificação do cumprimento das condicionantes constitucionais, como a existência de plano de trabalho, rastreabilidade dos gastos e a vinculação do recurso ao interesse público. Segundo o STF, o encaminhamento dos documentos teve como objetivo verificar eventuais indícios de ilícitos penais ou administrativos, cabendo à Polícia Federal decidir pela instauração de novos procedimentos ou pela juntada do material a investigações já em curso. O ministro Flávio Dino destacou que todos os atos investigativos permanecerão sob supervisão do Supremo, justamente para evitar violações às garantias institucionais dos parlamentares e assegurar a legalidade do processo investigativo. Em resposta à determinação judicial, a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso confirmou que o inquérito policial foi formalmente instaurado e que tem como objeto a apuração de possíveis irregularidades na execução das emendas parlamentares via Pix destinadas ao município de Dom Aquino pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto. A PF informou ainda que solicitou autorização para o prosseguimento das diligências, comprometendo-se a respeitar integralmente os limites fixados pelo STF. A decisão do ministro relator estabelece que todos os documentos produzidos ou encaminhados pela Polícia Federal deverão ser organizados em autos apartados, com sigilo restrito, e submetidos posteriormente à análise do Supremo Tribunal Federal antes de qualquer eventual encaminhamento às instâncias ordinárias do Judiciário. Emenda Pix e foco das apurações As chamadas emendas Pix são um modelo de transferência especial criado para permitir que recursos federais sejam enviados diretamente aos cofres de estados e municípios, sem a necessidade de convênios tradicionais. Apesar de conferirem maior agilidade à execução orçamentária, esse tipo de emenda passou a ser alvo de questionamentos por órgãos de controle devido à fragilidade nos mecanismos de transparência e fiscalização, sobretudo quando não há detalhamento adequado do plano de aplicação dos recursos. No caso específico de Dom Aquino, a CGU apontou que o município figura entre os 20 que mais receberam recursos por meio de transferências especiais em 2024, integrando um grupo que concentrou 25,8% dos R$ 72 milhões analisados em um conjunto de 44 planos de trabalho financiados com esse tipo de emenda parlamentar. Em Mato Grosso, além de Dom Aquino, Cuiabá também aparece no levantamento, com repasses que somam cerca de R$ 1,97 milhão destinados a um plano de ação específico. De acordo com os relatórios técnicos, o município de Dom Aquino recebeu R$ 3 milhões para a execução de um plano de ação que, segundo a justificativa apresentada, previa a aquisição de um imóvel e a instalação do hospital municipal. A CGU, contudo, apontou a necessidade de verificação mais aprofundada quanto à execução efetiva do objeto, à regularidade dos procedimentos administrativos e à compatibilidade dos gastos com as normas constitucionais. Nota da assessoria do deputado Em nota, a assessoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto afirmou que a investigação não tem como alvo direto o parlamentar, mas sim a verificação do cumprimento das condicionantes constitucionais por parte da Prefeitura de Dom Aquino. Segundo o comunicado, a aplicação dos recursos foi devidamente comprovada e validada pela CGU, com destinação específica para a compra de imóvel e a implantação do hospital municipal. Ainda conforme a nota, o deputado se colocou à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários e reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos. Acompanhamento pelo STF O ministro Flávio Dino ressaltou, em seu despacho, que a permanência do caso no âmbito do STF tem caráter preventivo e institucional, garantindo que a investigação transcorra de forma regular, sem interferências externas ou atropelos processuais. A Corte acompanhará o andamento das apurações antes de qualquer decisão sobre eventual remessa dos autos a outras instâncias do Judiciário. As investigações tiveram início em dezembro, com diligências em Cuiabá e Dom Aquino, após o cruzamento de dados realizado pela CGU indicar concentração atípica de recursos em determinados municípios. A Polícia Federal deverá agora aprofundar a análise documental, ouvir agentes públicos envolvidos na execução dos recursos e avaliar se houve irregularidades administrativas ou crimes relacionados à aplicação das emendas. O caso se insere em um contexto mais amplo de debate nacional sobre a transparência das emendas parlamentares e o papel dos órgãos de controle na fiscalização do uso do dinheiro público. Enquanto as apurações seguem em curso, o STF reforça que nenhuma conclusão pode ser antecipada, prevalecendo o princípio da presunção de inocência.

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