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Por redação
A Prefeitura de Cuiabá formalizou uma nova contratação de R$ 6.455.568,28 para reformar e ampliar o prédio da antiga Policlínica do Planalto, unidade que está com as atividades suspensas desde 2023 e onde a administração municipal pretende instalar o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e o Centro Especializado em Reabilitação (CER).
O contrato foi firmado pela Secretaria Municipal de Saúde com a Construtora e Locadora Duarte Ltda., inscrita no CNPJ 08.464.930/0001-08, e publicado na edição suplementar da Gazeta Municipal de sexta-feira (25).
A contratação está vinculada ao Processo Administrativo nº 130515/2026 e estabelece prazo de 450 dias corridos. A intervenção será realizada no imóvel localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, no bairro Planalto.
O objeto prevê reforma, ampliação e adequações necessárias para transformar a antiga estrutura da Policlínica em uma unidade destinada aos atendimentos médicos especializados e aos serviços de reabilitação.
A empresa deverá executar os trabalhos conforme os projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o processo.
Os recursos estão vinculados ao Fundo Único Municipal de Saúde e incluem fontes destinadas à manutenção dos serviços públicos de saúde e transferências relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à atenção especializada.
A nova contratação acrescenta mais um capítulo a uma intervenção iniciada há quase três anos.
A Policlínica do Planalto teve os atendimentos suspensos em julho de 2023, durante a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá.
Na época, inspeções realizadas na unidade apontaram problemas estruturais e administrativos. Os atendimentos foram remanejados e o prédio fechado para passar por obras.
A proposta de transformar a estrutura em Centro de Especialidades Médicas também começou naquele período. O planejamento apresentado durante a intervenção previa ampliar a capacidade da unidade e concentrar consultas especializadas, incluindo áreas como oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia.
Posteriormente, o projeto passou a contemplar também a implantação de um Centro Especializado em Reabilitação.
Em 28 de dezembro de 2023, o Gabinete Estadual de Intervenção anunciou oficialmente o início da reforma e ampliação da Policlínica do Planalto.
Na ocasião, o investimento divulgado era de aproximadamente R$ 2,9 milhões, com previsão de execução dos serviços em 15 meses.
Pelo cronograma anunciado naquele momento, a intervenção deveria avançar ao longo de 2024 e início de 2025.
A obra, entretanto, não foi concluída naquele período.
Em abril de 2025, a situação da unidade ainda era discutida publicamente. Naquele momento, também foi anunciada a destinação de R$ 1 milhão em emenda parlamentar para investimentos na Saúde de Cuiabá, incluindo recursos destinados a permitir a continuidade das intervenções na região do Planalto.
Agora, em setembro de 2026, a Secretaria Municipal de Saúde formaliza um novo contrato no valor de R$ 6,455 milhões para reforma e ampliação do mesmo imóvel.
Os R$ 2,9 milhões anunciados na primeira intervenção e os R$ 6,45 milhões da nova contratação não podem ser simplesmente somados como se representassem valores integralmente gastos na mesma obra. São instrumentos e etapas diferentes, e é necessário verificar quanto do contrato anterior efetivamente foi executado, medido e pago.
Também não há, nos documentos analisados, elemento que permita afirmar a existência de irregularidade na nova contratação.
O histórico da obra, porém, torna relevante identificar quanto foi efetivamente aplicado desde 2023, quais serviços foram executados na primeira etapa, o que permaneceu inacabado e quais intervenções estão incluídas agora no contrato de R$ 6,45 milhões.
Outro aspecto da contratação é o procedimento utilizado para selecionar a empresa.
O contrato com a Construtora e Locadora Duarte decorre do Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, realizado originalmente pelo Governo de Mato Grosso.
O procedimento credenciou empresas especializadas para execução de serviços de manutenção, reformas, ampliações e outras intervenções em imóveis públicos.
Dessa forma, a Prefeitura não realizou uma nova concorrência convencional exclusivamente para escolher a empresa responsável pela obra da antiga Policlínica do Planalto. A administração utilizou uma empresa integrante do credenciamento realizado anteriormente pelo Estado.
O credenciamento é um procedimento previsto na legislação de contratações públicas e sua utilização, isoladamente, não representa irregularidade.
A Construtora e Locadora Duarte também aparece em outras contratações públicas decorrentes desse mesmo credenciamento estadual.
No caso da Saúde de Cuiabá, o novo contrato alcança R$ 6.455.568,28 e será destinado especificamente à intervenção no prédio do Planalto.
O prazo estabelecido agora é de 450 dias corridos, fazendo com que a execução possa avançar por 2027, dependendo da emissão da ordem de serviço e do cronograma físico-financeiro adotado.
A nova contratação ocorre mais de três anos depois da suspensão dos atendimentos na antiga Policlínica e quase três anos depois do anúncio oficial do início da primeira reforma.
Quando concluída, a estrutura deverá retornar à rede municipal com finalidade ampliada, abrigando o Centro de Especialidades Médicas e o Centro Especializado em Reabilitação.
O valor de R$ 6,455 milhões representa o montante contratado e não significa que todo esse dinheiro já tenha sido pago à construtora. Os desembolsos deverão ocorrer conforme a execução, medição e demais condições estabelecidas no contrato.
A publicação do novo instrumento permite agora acompanhar a evolução física e financeira da obra e comparar a nova etapa com os serviços iniciados em 2023, incluindo os valores efetivamente pagos anteriormente, as intervenções que chegaram a ser concluídas e aquelas que permaneceram pendentes.
A Prefeitura terá, com o novo contrato, mais 450 dias para executar a reforma e ampliação de uma unidade que permanece fora de funcionamento desde julho de 2023 e que deverá concentrar parte dos serviços especializados e de reabilitação da rede municipal de Saúde de Cuiabá.
