CONCURSO PÚBLICO
Por José Teixeira
Instituto Selecon foi contratado para organizar seleção destinada a cargos de níveis médio e superior; salários começam em R$ 5,5 mil e servidores ainda têm direito a R$ 2,5 mil em benefícios
A Câmara Municipal de Cuiabá avançou na preparação de seu novo concurso público com a contratação do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Instituto Selecon), responsável pela organização do processo seletivo que oferecerá 26 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior. A expectativa do Legislativo é publicar o edital e realizar as provas ainda em 2026, com remuneração inicial que pode chegar a R$ 14.129,67 mensais, considerando o salário e os benefícios previstos para determinadas funções.
A contratação da banca organizadora foi formalizada por meio do Contrato nº 019/2026, assinado em 13 de outubro e divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 14 de outubro de 2026. O procedimento está vinculado ao processo administrativo nº 2026.024.001, e o instrumento contratual tem vigência prevista até 13 de abril de 2027.
O anúncio oficial sobre o avanço do concurso foi publicado pela Câmara Municipal na sexta-feira (16 de outubro), às 13h45. A seleção havia sido anunciada inicialmente em 1º de junho pela presidente do Legislativo cuiabano, vereadora Paula Calil (PL), como parte das medidas destinadas à ampliação do quadro de servidores efetivos e ao fortalecimento da estrutura administrativa da instituição.
Com a formalização da contratação, o Instituto Selecon passa a ser responsável pelos procedimentos técnicos e operacionais do concurso, incluindo preparação do edital, recebimento das inscrições, organização das avaliações, aplicação das provas, análise de recursos e divulgação dos resultados.
O contrato contempla serviços de divulgação, publicações, inscrições, elaboração e aplicação de provas escritas e práticas, análise de títulos, correções, recursos administrativos e outras atividades necessárias à realização da seleção, conforme o Termo de Referência nº 0025/2026.
Apesar do avanço, o edital ainda não havia sido publicado até a divulgação oficial de sexta-feira. Por isso, as inscrições não estão abertas, e ainda não existem datas definitivas para a aplicação das provas, divulgação dos resultados ou convocação dos aprovados.
A distribuição das 26 vagas contempla diferentes setores do Legislativo municipal. Para candidatos com ensino médio, estão previstas 15 oportunidades imediatas, sendo 11 para Técnico Legislativo, duas para Técnico Legislativo na área de Sonorização e duas para Técnico Legislativo na área de Cerimonial.
Os profissionais aprovados para essas funções poderão atuar em atividades administrativas, técnicas e de apoio ao funcionamento da Câmara, respeitando as atribuições específicas que serão estabelecidas no edital.
Para candidatos com nível superior, estão previstas outras 11 vagas imediatas. A maior concentração é para Analista Legislativo na área de Tecnologia da Informação, com cinco oportunidades.
Também haverá uma vaga para Analista Legislativo, uma para Analista Legislativo na área de Jornalismo, uma para Analista Legislativo em Segurança do Trabalho, uma para Analista Legislativo na área de Serviço Social, uma para Analista Legislativo na área de Psicologia e uma para Controlador Interno.
O cargo de Contador também está incluído no planejamento do concurso, mas apenas para formação de cadastro de reserva, sem previsão de vaga imediata.
O cadastro de reserva permitirá que a Câmara convoque candidatos classificados além das vagas inicialmente oferecidas, caso surjam necessidades administrativas durante o prazo de validade do concurso e sejam observadas as condições legais e orçamentárias.
Um dos principais atrativos da seleção é a remuneração prevista para os futuros servidores. Segundo a tabela salarial atualizada da Câmara Municipal, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026, o vencimento inicial para Técnico Legislativo é de R$ 5.518,91.
Para os cargos de Analista Legislativo, a remuneração inicial informada é de R$ 7.070,51. Já os cargos de Contador e Controlador Interno possuem vencimento inicial de R$ 11.629,67.
Além do salário, os servidores da instituição recebem auxílio-alimentação de R$ 1.500 e auxílio-saúde de R$ 1.000, totalizando R$ 2.500 em benefícios mensais, conforme os valores divulgados pelo Legislativo.
Considerando a soma do vencimento inicial com os dois auxílios, o valor mensal chega a R$ 8.018,91 para Técnico Legislativo, R$ 9.570,51 para Analista Legislativo e R$ 14.129,67 para Contador e Controlador Interno.
É importante destacar que esses valores representam a soma da remuneração inicial com os benefícios informados, não sendo todos eles componentes do salário-base. O recebimento dos auxílios deverá observar as regras aplicáveis aos servidores da Câmara.
Os valores também poderão variar conforme a carreira, a evolução funcional e eventuais vantagens previstas na legislação municipal.
A publicação do edital será fundamental para esclarecer os requisitos específicos de escolaridade, formação profissional e eventuais registros em conselhos de classe exigidos para cada função.
Também serão detalhados no documento o conteúdo programático das provas, a quantidade de questões, os critérios de avaliação, os procedimentos para inscrição, o valor das taxas e as regras de participação de candidatos que tenham direito a condições especiais ou reserva de vagas, conforme a legislação aplicável.
A contratação do Instituto Selecon representa uma etapa decisiva porque transfere à instituição organizadora a responsabilidade pela execução técnica do certame.
O instituto já possui experiência na realização de concursos e processos seletivos em diferentes órgãos públicos e também foi responsável pela organização do último concurso da Câmara de Cuiabá, realizado a partir de edital publicado em dezembro de 2020.
Naquela seleção, foram oferecidas 13 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. O resultado final foi homologado em janeiro de 2022.
O novo concurso, portanto, prevê o dobro do número de vagas imediatas disponibilizadas no certame anterior, ampliando de 13 para 26 as oportunidades inicialmente anunciadas.
A realização da seleção também está relacionada a recomendações e determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que acompanha a composição do quadro de pessoal do Legislativo cuiabano.
Desde 2016, acórdãos da Corte de Contas têm tratado da necessidade de planejamento administrativo e da proporcionalidade entre servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados.
A preocupação está relacionada à manutenção de um quadro técnico permanente, capaz de assegurar a continuidade dos serviços legislativos e administrativos independentemente das mudanças políticas decorrentes das eleições municipais.
Os servidores efetivos são admitidos mediante aprovação em concurso público e integram carreiras estruturadas conforme a legislação. Já os cargos em comissão são destinados às funções de direção, chefia e assessoramento, observados os limites constitucionais e legais.
O fortalecimento do quadro efetivo busca ampliar a capacidade técnica de setores como administração, controle interno, tecnologia da informação, comunicação institucional e apoio às atividades parlamentares.
Na avaliação da presidente Paula Calil, a realização do concurso representa um investimento na estrutura administrativa da Câmara e uma medida que poderá produzir resultados duradouros para a instituição.
“A realização desse concurso é um marco importante para a Câmara e um legado que queremos deixar para Cuiabá. Estamos investindo no fortalecimento do quadro efetivo, na valorização dos servidores e na construção de uma instituição cada vez mais preparada para atender às necessidades da população. É um passo importante para garantir a continuidade dos serviços e fortalecer o trabalho do Legislativo cuiabano”, afirmou a vereadora.
A presidente sustenta que a ampliação do número de servidores concursados contribuirá para melhorar a prestação dos serviços públicos e dar maior estabilidade às equipes responsáveis pelo funcionamento administrativo da Casa.
A expectativa da gestão é que a seleção também permita atender às necessidades de pessoal identificadas em setores considerados estratégicos.
Entre eles está a área de Tecnologia da Informação, que concentra cinco das vagas de nível superior e desempenha papel importante na manutenção dos sistemas eletrônicos, na segurança de informações e no suporte às atividades administrativas e legislativas.
A previsão de vaga para Jornalismo também contempla a estrutura de comunicação institucional, responsável pela divulgação das atividades parlamentares e pela prestação de informações de interesse público.
Já a função de Controlador Interno está relacionada ao acompanhamento de procedimentos administrativos, fiscalização da regularidade dos atos de gestão e apoio aos mecanismos de controle da instituição.
As vagas destinadas a Serviço Social, Psicologia e Segurança do Trabalho integram o planejamento de ampliação das equipes técnicas, com atribuições que serão especificadas no edital.
A contratação da banca não significa que os candidatos já possam se inscrever. A abertura oficial do concurso depende da publicação do edital, documento que estabelecerá todas as regras da seleção.
A Câmara informou que pretende concluir essa etapa ainda em 2026 e realizar as provas antes do encerramento do ano. Entretanto, o cronograma permanece sujeito à organização do Instituto Selecon e à conclusão dos procedimentos administrativos necessários.
A vigência do contrato com a banca até abril de 2027 também não deve ser confundida com a data das provas ou com o prazo de validade do concurso, que será definido posteriormente conforme as regras do edital.
Os interessados deverão acompanhar as publicações oficiais da Câmara Municipal de Cuiabá e do Instituto Selecon para verificar a abertura das inscrições e obter informações sobre as etapas da seleção.
Com a contratação formalizada e 26 vagas imediatas previstas, o Legislativo cuiabano entra na fase de preparação final de um concurso que deverá ampliar o quadro permanente da instituição e oferecer oportunidades de ingresso no serviço público municipal em diferentes áreas profissionais.
