Secretário de Justiça informa que BSEC venceu disputa e que prazo recursal termina nesta segunda-feira; contratação prevê operação e manutenção de sistemas por cinco anos
JB News | Segurança Pública
Por Nayara Cristina
O Governo de Mato Grosso anunciou uma nova etapa da contratação de sistemas destinados a impedir comunicações clandestinas dentro das unidades prisionais do Estado.
O secretário estadual de Justiça, Valter Furtado Filho, informou que a empresa BSEC foi apontada como vencedora do Pregão Eletrônico nº 007/2026, cujo orçamento estimado alcança R$ 59,3 milhões.
A informação foi apresentada durante uma ligação realizada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), em meio a uma entrevista coletiva.
Segundo o secretário, o prazo para apresentação de recursos termina nesta segunda-feira (26). A expectativa anunciada pelo Governo é concluir a instalação dos bloqueadores até 25 de dezembro.
O procedimento licitatório foi lançado em setembro e recebeu propostas até outubro.
Seu objeto abrange a instalação, operação e manutenção dos sistemas de bloqueio de sinais de comunicação nas unidades prisionais contempladas.
A duração prevista é de 60 meses.
Os equipamentos pretendidos pelo Estado deverão atuar contra diferentes meios de comunicação utilizados irregularmente no ambiente penitenciário, incluindo telefonia celular e outras tecnologias previstas na contratação.
A iniciativa busca dificultar o contato clandestino entre presos e integrantes de organizações criminosas que atuam fora das unidades.
O novo procedimento ocorre depois do fracasso de uma tentativa emergencial estimada em aproximadamente R$ 9,9 milhões.
Naquela disputa, a empresa inicialmente selecionada não comprovou integralmente as condições técnicas exigidas, e o processo terminou sem contratação.
O JB News já havia noticiado a abertura do novo pregão, estimado em R$ 59,318 milhões, e os questionamentos relacionados às diferenças entre os procedimentos.
O avanço anunciado agora é a identificação da empresa apontada como vencedora e a fixação de uma nova expectativa para instalação dos sistemas.
Apesar do anúncio, o encerramento do prazo recursal é uma etapa relevante antes da conclusão da contratação.
A identificação de uma empresa vencedora na disputa não equivale necessariamente à assinatura definitiva do contrato ou à implantação dos equipamentos.
Também será necessário acompanhar a homologação do certame, as condições finais de contratação, o cronograma de instalação e a comprovação da eficiência dos sistemas.
O desafio do Governo será transformar o anúncio em bloqueio efetivo das comunicações ilícitas, sem interferências indevidas nos serviços de telecomunicações fora das unidades atendidas.
A promessa de instalação até o Natal cria um prazo concreto para fiscalização da execução do projeto.