JB News
Por Emerson Teixeira
O prefeito Abílio Brunini voltou a defender a legalidade das compras realizadas pela Prefeitura de Cuiabá após novas críticas envolvendo licitações, medicamentos, atas de registro de preços e contratos ligados à saúde bucal. A discussão ganhou força depois de questionamentos sobre a decisão do município de não utilizar determinadas atas do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá e optar por processos próprios de aquisição.
A entrevista com o prefeito aconteceu na manhã deste domingo 28 de junho durante uma ação de plantio de árvores no Bairro Pedra 90 de em Cuiabá.
Questionado sobre reportagem que apontou possível encarecimento na compra de medicamentos após a saída ou não adesão a atas do consórcio, Abílio afirmou que cada ente público tem autonomia para realizar suas próprias licitações e que a Prefeitura de Cuiabá segue o rito legal previsto para contratar fornecedores.
Segundo o prefeito, o fato de outro órgão eventualmente apresentar preço menor não significa, por si só, irregularidade na compra municipal. Ele argumentou que União, Estado, consórcios e prefeituras trabalham com realidades, escalas, fornecedores e processos diferentes.
“Cada entidade, cada município, cada órgão, cada governo tem a liberdade de fazer sua licitação. A Prefeitura de Cuiabá faz a sua licitação. As empresas participam, dão o seu preço, e o menor preço da licitação é o que está sendo alcançado”, afirmou Abílio.
A fala ocorre em meio a uma sequência de desgastes políticos e administrativos envolvendo compras públicas da capital. Levantamentos publicados pela imprensa apontaram que, em alguns itens, a Prefeitura teria pago valores superiores aos registrados em atas consorciadas. Em uma das comparações divulgadas, a diferença em medicamentos teria chegado a mais de R$ 1,4 milhão em relação aos preços disponíveis no consórcio.
Outro caso que passou a ser discutido na Câmara Municipal e no Tribunal de Contas envolve a compra de materiais de saúde bucal. Documentos já revelados apontam que kits odontológicos infantis adquiridos anteriormente pelo consórcio custavam cerca de R$ 11,99 por unidade, enquanto a Prefeitura firmou contrato de R$ 9,6 milhões para aquisição de um pacote educacional de saúde bucal, com valor aproximado de R$ 200 por aluno atendido.
A diferença de valores acendeu alerta entre vereadores, órgãos de controle e setores da oposição, que passaram a cobrar explicações sobre economicidade, necessidade da contratação, composição dos kits, critérios técnicos e justificativas para não utilização de atas já existentes.
O caso dos kits bucais também se misturou a uma apuração mais ampla sobre contratos da Educação. A própria Prefeitura informou que acionou órgãos de controle após identificar inconsistências em materiais didáticos, programas pedagógicos, livros e kits armazenados pela rede municipal. Durante vistoria técnica, foram levantados questionamentos sobre produtos recebidos, contratos, ordens de serviço, utilidade pedagógica e adequação dos materiais à realidade das escolas.
Apesar das críticas, Abílio sustenta que o caminho adotado pela gestão é o da licitação pública e transparente. O prefeito disse que, quando houver possibilidade legal e vantagem comprovada, a administração pode avaliar adesão a atas de outros órgãos. No entanto, afirmou que, uma vez realizada a licitação própria, a Prefeitura deve respeitar o resultado do certame.
“Se a gente achar algum outro lugar com preço mais barato, pode fazer adesão de ata, pode fazer outros caminhos. Mas, uma vez que a licitação foi feita e as empresas deram o preço, a gente vai ter que comprar daqueles que ganharam com o menor preço naquela licitação”, declarou.
A explicação, no entanto, não encerra a controvérsia. Para vereadores que acompanham o caso, a questão central não é apenas saber se houve licitação, mas se a contratação foi vantajosa para o município. A legislação exige que a administração pública busque legalidade, transparência e também economicidade. Por isso, a comparação com atas de registro de preços, consórcios e compras de outros entes públicos passou a ser usada como parâmetro político e técnico para questionar os contratos.
Nos bastidores da Câmara, o tema virou munição para a oposição e também preocupação entre parlamentares da base. A discussão envolve não apenas medicamentos e kits bucais, mas a política geral de compras da Prefeitura, especialmente em áreas sensíveis como Saúde e Educação.
A gestão Abílio, por sua vez, tenta separar suspeitas herdadas de contratos anteriores das contratações realizadas sob sua administração. O prefeito tem afirmado que determinou auditorias, suspendeu pagamentos e encaminhou documentos aos órgãos de controle quando identificou possíveis inconsistências. Ao mesmo tempo, agora precisa responder aos questionamentos sobre os contratos firmados ou conduzidos pela própria gestão.
O Tribunal de Contas deve ter papel decisivo na análise dos casos. Caberá ao órgão verificar se houve sobrepreço, falha de planejamento, ausência de justificativa técnica, contratação antieconômica ou se os valores pagos estão dentro de parâmetros aceitáveis para os objetos contratados.
Até que haja conclusão oficial dos órgãos de controle, as suspeitas permanecem no campo da apuração. O que já está claro é que as licitações da Prefeitura de Cuiabá entraram no centro do debate político e jurídico da capital, colocando sob pressão uma das principais promessas da atual gestão: comprar melhor, gastar menos e dar mais transparência ao uso do dinheiro público.
