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Por Nayara Cristina
A Câmara Municipal de Várzea Grande encerrou, nesta sexta-feira (24), um dos capítulos mais tensos da recente queda de braço entre os poderes Legislativo e Executivo. Após a Justiça determinar a realização de uma sessão extraordinária para apreciar projetos encaminhados pela Prefeitura, o presidente da Casa, Vanderlei Cerqueira, decidiu cumprir a decisão judicial antes mesmo de ser formalmente intimado e conduziu a votação que resultou na aprovação das propostas.
Além dos dois projetos originalmente enviados pelo Executivo, os vereadores também incluíram na pauta quatro Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) de servidores municipais, que, segundo Vanderlei, aguardavam ajustes técnicos para serem apreciados.
Ao comentar o resultado da sessão, o presidente afirmou que a Câmara cumpriu integralmente seu papel institucional e foi além do que havia sido solicitado pela administração municipal.
“Esta é uma Casa que respeita a Justiça. Mesmo sem ter sido intimado oficialmente, preferi realizar a sessão. Conseguimos aprovar os projetos do Executivo e ainda votamos quatro PCCSs que estavam pendentes para beneficiar os servidores”, declarou.
O ponto mais contundente da entrevista veio ao abordar a autorização concedida pelos vereadores para suplementação orçamentária de até 30%, percentual superior aos 20% inicialmente pleiteados pela Prefeitura. Para Vanderlei, a decisão elimina qualquer justificativa do Executivo para atribuir ao Legislativo dificuldades administrativas enfrentadas pelo município.
“A Câmara deu um cheque em branco de R$ 720 milhões. Agora ela não pode mais dizer que a Câmara está atrapalhando. Fizemos tudo o que foi pedido e até mais. A responsabilidade agora é exclusivamente da prefeita”, afirmou.
Segundo o presidente, a ampliação do percentual de suplementação representa um voto de confiança do Legislativo na administração municipal, encerrando o discurso de que a falta de autorização orçamentária impediria a gestão de executar políticas públicas ou manter a máquina funcionando.
Vanderlei também rebateu declarações recentes da prefeita sobre a possibilidade de demissões e atrasos salariais por falta de recursos. Para ele, com a aprovação da suplementação, esses argumentos deixam de existir.
“Ora, ela disse que poderia demitir servidores e que talvez não conseguisse pagar salários. Agora isso acabou. Com essa autorização, não existe mais essa justificativa. Cabe à gestão organizar sua equipe e administrar os recursos disponíveis.”
Durante a entrevista, o presidente ainda criticou a qualidade técnica de projetos enviados pelo Executivo. Segundo ele, uma das propostas precisou ser corrigida às pressas porque chegou à Câmara com erros que inviabilizariam sua votação.
“Ontem tivemos que fazer correções porque o projeto veio totalmente errado. Conseguimos ajustar para votar hoje. Não é um problema da Câmara. É preciso que a equipe técnica da Prefeitura tenha mais cuidado na elaboração das matérias.”
Questionado sobre declarações da prefeita de que ele teria interesse em ocupar seu cargo, Vanderlei evitou prolongar a polêmica e encerrou o assunto de forma direta.
“Não vou nem responder. Tem pergunta que não merece resposta.”
A sessão extraordinária ocorreu após decisão judicial determinar que a Câmara apreciasse matérias consideradas prioritárias pelo Executivo. Com a aprovação dos projetos e da suplementação orçamentária, o embate institucional ganha um novo capítulo, transferindo para a Prefeitura a responsabilidade pela execução financeira e administrativa do município.
Nos bastidores políticos, a declaração de Vanderlei Cerqueira de que o Legislativo concedeu um “cheque em branco de R$ 720 milhões” deve intensificar o debate sobre a condução da gestão municipal, já que a Câmara sustenta ter retirado qualquer obstáculo orçamentário apontado pelo Executivo para justificar dificuldades administrativas. A partir de agora, o foco das cobranças tende a recair sobre a capacidade da administração de transformar a autorização legislativa em resultados concretos para a população de Várzea Grande.
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