STJ mantém empresária acusada de mandar matar Renato Nery atrás das grades

JB News pir Nayara Cristina A ofensiva da defesa da empresária Julinere Goulart Bentos para reverter sua prisão preventiva sofreu novo revés no Superior Tribunal de Justiça. Por decisão unânime, a Quinta Turma da Corte Superior rejeitou os embargos apresentados contra julgamento anterior e manteve a custódia da investigada, apontada como uma das mandantes do assassinato do advogado Renato Nery, executado a tiros em julho de 2024, na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. O acórdão, publicado nesta quarta-feira (18), consolida o entendimento já manifestado pelo relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que havia negado pedido liminar de liberdade. Para o colegiado, não houve qualquer omissão ou falha na decisão anterior capaz de justificar a revisão da prisão. Julinere segue detida ao lado do marido, o empresário César Jorge Sechi, também denunciado como mentor intelectual do crime. O casal responde por homicídio qualificado e por suposta participação em organização criminosa. A nova tentativa da defesa se deu por meio de embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer pontos considerados obscuros ou omissos em uma decisão judicial. Os advogados sustentaram que a empresária deveria aguardar o julgamento em liberdade para cuidar da filha menor de idade, diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Ansiedade Generalizada. A tese buscava fundamentar a revogação da prisão com base em questões humanitárias. O relator, no entanto, foi direto ao afirmar que o tema relativo à condição de saúde da criança não foi analisado pelas instâncias inferiores. Dessa forma, o STJ não poderia examinar a questão de imediato, sob pena de supressão de instância — quando um tribunal superior decide matéria que ainda não passou pela avaliação dos órgãos judiciais competentes. Além disso, o ministro destacou que a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentos concretos, sobretudo a gravidade do crime e os elementos colhidos durante a investigação. Ao analisar o recurso, os ministros reforçaram que embargos de declaração não podem ser utilizados como instrumento para rediscutir o mérito da decisão ou simplesmente tentar reabrir debate já superado. Na avaliação da Quinta Turma, os argumentos apresentados não demonstraram qualquer vício que justificasse alteração do entendimento anterior. O homicídio de Renato Nery teve forte repercussão no meio jurídico e político de Mato Grosso. Ex-presidente da OAB-MT, o advogado foi baleado na cabeça ao chegar ao escritório. Ele ainda foi submetido a cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte. As investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa apontaram que o crime teria sido motivado por uma disputa judicial envolvendo terras avaliadas em aproximadamente R$ 30 milhões, localizadas em Novo São Joaquim. De acordo com a apuração policial, meses antes do assassinato, Nery havia obtido decisão favorável que resultou no bloqueio de mais de R$ 2 milhões referentes ao arrendamento da propriedade rural. O prejuízo financeiro teria acirrado o conflito entre as partes e, segundo a linha investigativa, servido de motivação para a execução. Com a decisão do STJ, a empresária permanece presa e o processo segue tramitando nas instâncias ordinárias. A Corte Superior sinaliza que, neste momento, não há qualquer margem para flexibilização da medida cautelar, mantendo firme o entendimento de que os requisitos legais para a prisão preventiva continuam presentes diante da gravidade do caso e do contexto investigativo que envolve o assassinato de um dos advogados mais conhecidos do estado.

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