JB News
por Nayara Cristina
A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará, considerada uma das mais complexas e antigas do país, entrou em uma nova fase após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologar o primeiro acordo firmado entre os dois estados dentro do processo de conciliação conduzido pela Corte. A medida não encerra o conflito sobre os limites territoriais da região do Salto das Sete Quedas, mas representa um avanço significativo na busca por uma solução que preserve os direitos de moradores, produtores rurais e investidores instalados na área em litígio.
A decisão determina que Mato Grosso e Pará iniciem um amplo trabalho conjunto de levantamento fundiário para identificar propriedades tituladas, registros imobiliários, cadeias dominiais e possíveis sobreposições de documentos existentes na região. O objetivo é organizar informações que servirão de base para a regularização das áreas e para futuras decisões relacionadas ao processo que tramita no Supremo.
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Max Russi afirmou que a homologação do acordo demonstra que o STF reconheceu a preocupação dos estados com os impactos sociais e econômicos provocados pela indefinição territorial. Segundo ele, a medida não representa vitória para Mato Grosso nem para o Pará, mas sinaliza um caminho de diálogo capaz de reduzir a insegurança jurídica enfrentada por milhares de pessoas.
“O mais importante é garantir segurança para as famílias, produtores rurais, proprietários de terra e gestores municipais. Precisamos proteger quem vive, trabalha e produz naquela região enquanto a questão territorial segue sendo analisada pela Justiça”, afirmou o parlamentar.
A área em disputa possui aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, extensão superior ao território do estado de Sergipe, e concentra atividades estratégicas para a economia dos dois estados. A região abriga propriedades rurais altamente produtivas, áreas de pecuária, produção de grãos, exploração florestal, mineração e importantes corredores logísticos que movimentam parte significativa da economia da fronteira amazônica.
A indefinição territorial vem provocando reflexos diretos sobre investimentos privados e políticas públicas. Muitos produtores convivem há anos com dúvidas relacionadas à validade de registros fundiários, licenciamentos ambientais, financiamentos bancários e regularização patrimonial. Em diversos casos, a insegurança jurídica dificulta a ampliação de empreendimentos e afasta novos investimentos, mesmo em áreas de elevada produtividade.
Além do aspecto econômico, a disputa também possui forte impacto social. Milhares de moradores mantêm vínculos históricos com municípios mato-grossenses, utilizando escolas, unidades de saúde, estradas e demais serviços públicos oferecidos pelo Estado de Mato Grosso. A preocupação das autoridades é garantir que qualquer solução futura preserve os direitos dessas populações e não provoque prejuízos para famílias que vivem há décadas na região.
Outro ponto considerado estratégico envolve a arrecadação de impostos e a prestação de serviços públicos. A definição territorial poderá influenciar diretamente a gestão de áreas rurais, a atuação dos municípios, a aplicação de recursos estaduais e a organização fundiária de uma das regiões mais promissoras do Norte do país.
Pelo acordo homologado pelo STF, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa) deverão compartilhar informações sobre imóveis localizados na área em discussão. Após a conclusão desse levantamento, os estados apresentarão um diagnóstico completo da situação fundiária e um plano de trabalho destinado à regularização das propriedades existentes na região.
Apesar do avanço, o mérito da disputa territorial continua sem definição. Mato Grosso sustenta que houve erro histórico na interpretação dos marcos geográficos utilizados para estabelecer a divisa entre os estados, enquanto o Pará defende a manutenção dos limites atualmente reconhecidos. A questão continuará sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir futuramente sobre a área reivindicada.
Para lideranças políticas e representantes do setor produtivo, a homologação do acordo marca o início de uma etapa considerada fundamental para reduzir conflitos, organizar informações fundiárias e garantir maior estabilidade para quem vive e produz em uma região que movimenta milhões de reais todos os anos e possui importância estratégica para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e da Amazônia Legal.
