Presidente do PL em MT acusa Moraes de impor ‘tortura’ a Bolsonaro com domiciliar de prazo determinado, VEJA O VÍDEO

JB News Emerson Teixeira A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, continua repercutindo no meio político e jurídico, especialmente pelas condições impostas na medida cautelar. Durante visita à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira, o presidente do PL no estado, Ananias Filho, fez duras críticas à decisão, classificando-a como “exótica” e juridicamente questionável. A fala ocorre em meio ao debate sobre os critérios adotados pelo STF ao substituir o regime inicial por prisão domiciliar, considerando o estado de saúde do ex-presidente e a necessidade de cumprimento de medidas restritivas. No entanto, para Ananias, a forma como a decisão foi estruturada levanta dúvidas sobre sua legalidade. “Eu nunca ouvi falar de prisão com data marcada para terminar. Isso não existe no Código de Processo Penal. O correto seria a prisão domiciliar sem esse tipo de imposição. Caso haja descumprimento, aí sim se revoga a medida”, afirmou. O dirigente partidário foi além e apontou que a fixação de prazo, aliada às condições impostas, cria um cenário de pressão psicológica sobre o ex-presidente. Segundo ele, a decisão ultrapassa o campo técnico e assume contornos de constrangimento. “Isso é um procedimento de constrangimento psicológico. Uma pessoa com dificuldades de saúde, tendo que cumprir uma pena com data marcada, isso é uma forma de tortura”, declarou. A decisão de Moraes ocorre dentro de um conjunto de investigações que envolvem Bolsonaro e que seguem em tramitação no STF. Ao determinar a prisão domiciliar, o ministro levou em consideração laudos médicos e a condição clínica do ex-presidente, além de estabelecer medidas cautelares para garantir o andamento do processo. Ainda assim, Ananias Filho sustenta que há um tratamento diferenciado no caso e critica o que considera uma atuação seletiva do Judiciário. Para ele, decisões como essa acabam sendo interpretadas como instrumentos de pressão política. “É uma decisão alteratológica, uma novidade jurídica. Parece que há uma intenção de impor sofrimento, principalmente quando se trata de alguém ligado à direita”, disse. O presidente do PL em Mato Grosso também criticou declarações do senador Lindbergh Farias, que teria minimizado a necessidade da medida ao afirmar que Bolsonaro já contava com condições diferenciadas mesmo em regime mais restritivo. Ananias rebateu, afirmando que há incoerência no discurso político. “Conheço o Lindbergh há muito tempo. Quando era alguém do lado dele, não falava em privilégio. Agora, muda o discurso. Isso não tem valor para mim”, afirmou. Apesar do tom crítico, Ananias afirmou que sua posição está baseada em laudos médicos que indicariam a impossibilidade de Bolsonaro permanecer em regime mais rígido. Segundo ele, a discussão deve se apoiar em critérios técnicos e científicos. “Eu não vou duvidar de um médico. Existem laudos que atestam que ele não tem condições de permanecer encarcerado. Isso está dentro da ciência, dentro da medicina”, pontuou. A decisão do STF segue gerando interpretações divergentes entre juristas e lideranças políticas. Enquanto a Corte sustenta a legalidade e a necessidade das medidas impostas, aliados do ex-presidente questionam os critérios adotados e apontam possíveis excessos, ampliando o debate sobre os limites das decisões judiciais em casos de grande repercussão nacional. Veja o vídeo [playlist type="video" ids="385618"]

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