JB News
Por Emerson Teixeira
A Prefeitura de Cuiabá formalizou a contratação de R$ 7.258.162,44 para aquisição de materiais didáticos e formação continuada de professores por meio do Contrato nº 343/2025, decorrente da Adesão nº 46/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 095859/2025. A contratação teve origem na Ata de Registro de Preços nº 001/2024, resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 90002/2024, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura do Governo do Pará. A adesão foi formalizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, representada pelo então secretário Amauri Monge Fernandes, tendo como contratada a empresa Opetus Editora e Comércio de Livros Ltda., sediada em Cotia (SP).
A contratação coloca em evidência uma modalidade prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como adesão à ata de registro de preços, ou “carona”. O mecanismo permite que um órgão público utilize uma ata de preços já licitada por outro ente da Federação, desde que sejam atendidos requisitos legais, como autorização do órgão gerenciador, anuência da empresa fornecedora e demonstração de que a contratação representa vantagem para a administração pública.
No caso de Cuiabá, a ata utilizada foi originalmente registrada pelo Governo do Pará para um volume expressivo de materiais pedagógicos. O registro global supera R$ 131,1 milhões e contempla centenas de milhares de exemplares destinados às redes públicas de ensino. A Prefeitura de Cuiabá aderiu a parte desse registro, firmando contrato superior a R$ 7,2 milhões.
O objeto contratado vai muito além da simples aquisição de livros. Conforme consta no contrato e na ata de registro de preços, serão fornecidos materiais didáticos específicos destinados ao cumprimento das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas brasileiras.
Entre os materiais previstos estão livros sobre africanidades e matrizes indígenas para estudantes dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, materiais paradidáticos voltados à valorização da história e cultura afro-brasileira e indígena, conteúdos sobre diversidade cultural, patrimônio histórico e cultural brasileiro e materiais específicos voltados à educação ambiental.
A contratação também prevê a oferta de formação continuada para professores e equipes técnicas da rede municipal, incluindo cursos presenciais, treinamentos on-line e capacitações na modalidade de Educação a Distância (EAD), buscando preparar os profissionais para a utilização do material em sala de aula.
Os documentos que originaram a ata do Governo do Pará revelam a dimensão da contratação. Somente um dos itens registrados prevê 168.485 unidades de material didático sobre africanidades e matrizes indígenas para o Ensino Fundamental, com valor superior a R$ 16,5 milhões. Outro item contempla 347.266 unidades destinadas ao Ensino Médio, ultrapassando R$ 34 milhões. Há ainda materiais paradidáticos voltados à História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, além de coleções sobre Educação Ambiental, cujos valores individuais superam R$ 35 milhões, demonstrando a amplitude da ata utilizada como base para a adesão realizada por Cuiabá.
Embora a legislação autorize esse tipo de contratação, adesões de elevado valor costumam receber atenção especial dos órgãos de controle, uma vez que a administração pública deve demonstrar, no processo administrativo, que a utilização da ata é mais vantajosa do que a realização de uma licitação própria. Também devem constar estudos técnicos, pesquisa de preços atualizada, justificativa da necessidade da contratação e comprovação de que os quantitativos adquiridos atendem à demanda da rede municipal.
No extrato do contrato, entretanto, não consta o detalhamento da quantidade de materiais que efetivamente serão adquiridos por Cuiabá, quantos alunos serão beneficiados, quais escolas receberão os kits pedagógicos, como será feita a distribuição dos materiais nem o cronograma previsto para a execução da formação dos professores. Essas informações integram o Processo Administrativo nº 095859/2025 e são fundamentais para avaliar a execução do contrato.
Outro aspecto que chama atenção é que a ata utilizada foi gerenciada pela Secretaria de Estado de Cultura do Pará, embora o objeto seja voltado ao atendimento das políticas públicas de educação. A legislação permite que atas sejam utilizadas por órgãos de diferentes áreas, desde que haja compatibilidade entre o objeto licitado e a necessidade do órgão aderente, além da demonstração de vantajosidade econômica e interesse público.
O contrato firmado pela Prefeitura de Cuiabá terá vigência de 12 meses e será custeado com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Durante esse período, a administração deverá promover a entrega dos materiais pedagógicos e executar a capacitação prevista para professores e equipes técnicas.
A execução do contrato passa agora a ser uma etapa importante para acompanhamento da sociedade e dos órgãos de fiscalização. Entre os pontos que poderão ser analisados estão a efetiva entrega dos materiais, a compatibilidade entre os quantitativos contratados e a demanda da rede municipal, a realização da formação dos professores, a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das condições estabelecidas na ata de registro de preços utilizada como fundamento da contratação.
O JB News continuará acompanhando o caso e buscará acesso integral ao Processo Administrativo nº 095859/2025, que reúne os pareceres técnicos, estudos de vantajosidade, pesquisa de preços, justificativas administrativas e demais documentos que fundamentaram a Adesão nº 46/2025, permitindo uma análise completa sobre a contratação de mais de R$ 7,2 milhões realizada pela Prefeitura de Cuiabá.
