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Por Nayara Cristina
A decisão da Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso de autorizar a ampliação do período investigado pela CPI da Saúde provocou forte repercussão nos bastidores políticos e administrativos do Estado. O parecer jurídico favorável permite que a comissão avance sobre contratos firmados entre 2024 e 2025, incluindo pagamentos milionários relacionados ao Hospital Central de Cuiabá e à atuação de organizações sociais na rede pública estadual.
A medida foi apresentada durante reunião da comissão presidida pelo deputado estadual Wilson Santos e representa uma mudança importante no alcance da investigação, que inicialmente analisava contratos e atos administrativos ocorridos entre 2019 e 2023. Com a nova interpretação da Procuradoria da ALMT, a CPI poderá aprofundar apurações sobre despesas consideradas sensíveis e que passaram a ser questionadas por parlamentares nos últimos meses.
Entre os principais pontos que devem entrar na mira da comissão está o contrato envolvendo a Sociedade Beneficente Hospital Israelita Albert Einstein para administração do Hospital Central de Cuiabá. O caso gerou debates porque, segundo informações apresentadas à CPI, cerca de R$ 190 milhões teriam sido pagos entre maio e dezembro de 2025, período em que a unidade hospitalar ainda não estava em funcionamento pleno. A inauguração oficial do hospital ocorreu apenas em dezembro daquele ano, enquanto os atendimentos começaram efetivamente em janeiro de 2026.
O assunto ganhou dimensão política após parlamentares questionarem quais serviços estavam sendo executados antes da abertura da unidade e quais critérios técnicos justificaram os repasses antecipados. A oposição e integrantes independentes da Assembleia passaram a cobrar transparência sobre cláusulas contratuais, cronograma operacional e despesas administrativas relacionadas à estrutura hospitalar.
Outro foco da CPI será a atuação da OSS Agir no Hospital Regional de Cáceres. A presença da organização social e os contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde também passaram a ser alvo de questionamentos dentro da Assembleia. Deputados querem entender os parâmetros utilizados pelo governo estadual para formalização dos acordos e quais metas assistenciais foram estabelecidas.
O parecer jurídico foi elaborado pelo procurador da Assembleia, Francisco Edmilson Brito Junior, que considerou existir conexão entre os novos fatos e o objeto original da investigação. Segundo ele, a ampliação atende critérios previstos em doutrinas jurídicas e decisões judiciais relacionadas a comissões parlamentares de inquérito, especialmente no que se refere à pertinência temática e vínculo material entre os fatos investigados.
Apesar do parecer favorável, a inclusão definitiva dos novos temas ainda depende de aprovação formal dentro da própria CPI e do registro em ata. Caso haja resistência entre os membros da comissão, o assunto poderá ser levado ao plenário da Assembleia Legislativa para decisão final dos deputados estaduais.
Nos bastidores políticos, a ampliação da investigação passou a ser vista como um movimento delicado porque atinge diretamente contratos de grande impacto financeiro firmados durante a expansão da estrutura hospitalar estadual. A discussão também ocorre em meio ao crescimento das cobranças por maior fiscalização sobre Organizações Sociais de Saúde que administram unidades públicas em Mato Grosso.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, defendeu a ampliação da CPI e afirmou que a comissão precisa garantir respostas claras sobre a aplicação dos recursos públicos na saúde. Segundo ele, o acompanhamento rigoroso dos contratos é necessário diante do volume de investimentos feitos pelo Estado e da importância dos serviços para a população mato-grossense.
